O constitucionalismo autoritário no Brasil e a emergência de um estado de exceção
| Autor | Emerson de Lima Pinto |
| Ocupação do Autor | Pós Doutor em Direito UNISINOS |
| Páginas | 295-327 |
O constitucionalismo autoritário no Brasil
e a emergência de um estado de exceção
AUTHORITARIAN CONSTITUTIONALISM IN BRAZIL AND
THE EMERGENCE OF A STATE OF EXCEPTION
Emerson de Lima Pinto1
Resumo: A intensicação da de globalização tem provocado
reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil
encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um mode-
lo de constitucionalismo autoritário que estava dormente nas últimas
décadas, mas que agora demonstra irrefreável potência. A mudança
se dá substancialmente no âmbito interno da conguração que as
Constituições contemporâneas possuem e nos instigam acerca de
nossa autoritária tradição constitucional. Com o recrudescimento de
um ambiente global autoritário e conservador, torna-se essencial re-
visitar não apenas o conceito de Estado de Exceção, mas, sobretudo,
seu infeliz legado na América Latina. A investigação está inserida
no campo da Filosoa Política e Direito Constitucional, e é realizada
por meio de leituras prévias, utilizando-se como referencial teórico
os autores Agamben, Gadamer, Schmitt e Streck, que possibilitaram
indícios para aprofundamento vindouro sobre a pesquisa acerca do
constitucionalismo autoritário partindo da Hermenêutica Filosóca,
da Nova Crítica do Direito e do Estado de Exceção e o impacto no
constitucionalismo autoritário. Logo, as condições de possibilidade
do conhecimento jurídico tradicional diante da complexidade da so-
ciedade serão vericadas à luz da Constituição democrática.
1 Pós Doutor em Direito UNISINOS. Doutor em Filosoa e Mestre em Direito UNISINOS. Especialista em Relações Internacio-
nais: Geopolítica e Defesa/UFRGS. Especialista em Ciências Penais PUC/RS. Especialista em História da Filosoa/UNISINOS.
Graduado em Direito e Docente em Direito no Centro Universitário CESUCA/RS e FACCAT.E-mail: ercolp@terra.com.br. Or-
cid. https://orcid.org/0000-0002-8514-5801
296 • CAPÍTULO 11
Palavras-Chave: Exceção. Constituição. Autoritarismo.
Abstract: e intensication of globalization has provoked
reforms in Constitutions in the South American continent, and Bra-
zil is in this context of changes that show an authoritarian consti-
tutional model that was dormant in the last decades, but now de-
monstrates irrepressible power. e change takes place substantially
within the internal conguration of contemporary Constitutions and
instigates us about our authoritarian constitutional tradition. With
the resurgence of an authoritarian and conservative global environ-
ment, it is essential to revisit not only the concept of the State of Ex-
ception, but, above all, its unfortunate legacy in Latin America. e
investigation is inserted in the eld of Political Philosophy and Cons-
titutional Law and is carried out through previous readings, using
as a theoretical reference the authors Agamben, Gadamer, Schimitt
and Streck, which provided evidence for further research on autho-
ritarian constitutionalism starting from Philosophical Hermeneutics,
the New Criticism of Law and the State of Exception and its impact
on authoritarian constitutionalism. erefore, the conditions of pos-
sibility of traditional legal knowledge in view of the complexity of
society will be veried in the light of the democratic Constitution.
Keywords: Exception. Constitution. Authoritarianism.
Introdução
A intensicação da globalização e seus reexos sobre os Es-
tados Nacionais têm trazido reformas em diversas Constituições no
continente sul-americano. Nesse contexto, o Brasil apresenta mu-
danças que evidenciam um modelo de constitucionalismo autoritário
e que estava dormente nas últimas décadas, mas que agora demons-
tra irrefreável potência. A mudança ocorre substancialmente no
âmbito interno, cujo locus dos direitos fundamentais é atingido na
contemporaneidade e o retrocesso constitucional nos instiga reetir
acerca das razões dessa autoritária tradição constitucional.
A crise da Teoria da Constituição2 deve ser redimensionada,
uma vez que com a complexidade da sociedade no Espaço Pós-na-
2 BERCOVICI, 2003, pp. 85-86.
EMERSON DE LIMA PINTO •297
cional 3, evidenciou-se a fragilidade do horizonte estatista/estatal da
Constituição, que está sendo transformado a partir de uma compre-
ensão autoritária4, o que nos instiga a instituir um campo de resis-
tência ao desenvolvimento de uma nova cultura constitucional. A
organização fundamental do Estado acaba sendo prioridade dentro
de uma visão estatal da Constituição em detrimento de outras per-
cepções e da precarização dos Direitos de Garantia e Proteção5 se-
cundarizados.
Desse modo, cabe investigar os novos modelos de constitu-
cionalismo no mundo contemporâneo, que podem contribuir para
redução de uma visão formalista do Estado como ator central no
mundo em espaço Pós-nacional, impondo uma (re)engenharia polí-
tica na sociedade e, paralelamente, uma (re)fundação constitucional
que supere uma tradição autoritária constitucional que tem facilita-
do a construção de um Estado de Exceção C ontemporâneo. Adota-se
para pesquisa a técnica de análise documental, por meio do levan-
tamento de investigação bibliográca nacional e internacional, es-
pecialmente com artigos de periódicos especializados sobre o tema.
Nossa investigação parte do pensamento da Hermenêutica
Filosóca6, da Nova Crítica do Direito7, do Estado de Exceção8 e Cons-
titucionalismo Autoritário9. Debatem-se, densamente, as condições
de possibilidade e os limites do conhecimento jurídico tradicional
diante da complexidade da sociedade contemporânea. Com a her-
menêutica de Gadamer, se busca uma compreensão em torno do
conhecimento, da racionalidade de cada indivíduo e seu contexto
social. Desse modo, a experiência de cada pessoa torna-se essencial
para indicar o ponto de vista adotado para delinear determinado ob-
jeto do conhecimento, no nosso caso, o Direito e a Constituição de
nossa sociedade em crise.
3 DELMAS-MARTY, 2004, pp. 89-906.
4 SERRANO, 2016, p. 167.
5 CANOTILHO, 1998, p. 1336.
6 GADAMER, 2002, p. 442.
7 STRECK, 2013, pp. 222-223.
8 AGAMBEN, 2004, pp. 23-24.
9 TUSHNET, 2015, pp. 454-455.
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