A Constituição De 1988 e seus Corolários Legislativos em Matéria Urbanística: O Plano Diretor em épocas dos grandes eventos futebolíticos e esportivos / The Constitution - and their Corollaries Legislatures on Responsible Urban: the Director Plan in...
| Autor | Luigi Bonizzato, Dimitrios Elias Zenelis, Julia Iunes, Luciana Silveira Ardente |
| Cargo | Professor Adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Coordenador, na mesma Instituição de Ensino Superior, dos Projetos de Pesquisa intitulados 'Plano ... |
| Páginas | 1-27 |
Revista de Direito da Cidade vol.05, nº 02. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.05, nº02. ISSN 2317-7721 p. 1- 27 1
A Constituição De 1988 e seus Corolários Legislativos em Matéria
Urbanística: O Plano Diretor em épocas dos grandes eventos futebolíticos
e esportivos
Luigi Bonizzato*
Dimitrios Elias Zenelis**
Julia Iunes***
Luciana Silveira Ardente****
Sumário: Resumo. Abstract. 1. A Constituição de 1988, sua
complementação legislativa e estrutura urbanística. 2. Planos
Diretores e o advento da Copa do Mundo de 2014 como
grande evento esportivo no Brasil. 3. Bibliografia.
RESUMO
A Constituição brasileira de 1988 foi normativamente generosa, muito embora a
eficácia de várias de suas normas dependa de complementação legislativa pelo
legislador infraconstitucional. E, tal tarefa, a ser primeira e inicialmente
executada pelo Congresso Nacional, finda por se associar à característica e
tradição do Poder Legislativo brasileiro, ligada à elaboração de inúmeras leis,
com base na mais próxima influência romano-germânica sobre a formação do
Direito brasileiro. Neste cenário, o Plano Diretor, previsto na mesma
Constituição da República como instrumento básico para a consecução da
política urbana no âmbito municipal, assumiu papel fundamental a partir do
momento em que o Estatuto da Cidade, complementador da Constituição,
condicionou a eficácia de várias de suas normas à existência do citado Plano
Diretor. E este, lei de fundamental importância, mas ainda subutilizada no país,
merece especial exame, sobretudo, especificamente, aqueles relacionados aos
municípios que sediarão a Copa do Mundo de 2014. Seu exame é passo
fundamental para uma abordagem juridicamente precisa e crítica sobre como o
* Professor Adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-
Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Doutor
em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Coordenador, na mesma
Instituição de Ensino Superior, dos Projetos de Pesquisa intitulados “ Plano Diretor e
Constituição” e “Constituição de 1988 e seus Direitos Sociais: interdisciplinaridade e
Constitucionalização do Direito”.
** Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(FND/UFRJ). Pesquisador e Membro do Grupo de Pesquisa denominado “Plano Diretor e
*** Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(FND/UFRJ). Pesquisadora e Integrante do Grupo de Pesquisa denominado “Processo
Legislativo e complementação constitucional”, vinculado ao Projeto de Pesquisa deno minado
“Constituição de 1988 e seus Direitos Sociais: interdisciplinaridade e Constitucionalização do
Direito”.
**** Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(FND/UFRJ). Pesquisadora e Integrante do Grupo de Pesquisa denominado “Plano Diretor e
Revista de Direito da Cidade vol.05, nº 02. ISSN 2317-7721
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ordenamento jurídico e a sociedade brasileira vêm encarando e enfrentando o
desenvolvimento e o crescimento urbano de suas cidades.
Legislativo; Plano Diretor; Copa do Mundo de 2014.
ABSTRACT
The Brazilian Constitution of 1988 was normatively generous, although the
effectiveness of several of its standards depends on legislative
complementation by the legislator. And, such a task, to be first and initially
executed by the National Congress, ended by associating the characteristic and
tradition of Brazilian Legislative Power, linked to the development of countless
laws, based on more next influence Roman Germanic-about the formation of
the Brazilian Law. In this scenario, the Director Plan, laid down in the same
Constitution of the Republic as a basic instrument for the achievement of urban
policy at the municipal level, assumed fundamental role from the moment in
which the Status of the City, like a Constitution complementation, has taken its
toll on the effectiveness of several of its standards to the existence of the
aforementioned Plan Director. And this, law of fundamental importance, but still
underutilized, deserves special consideration, especially, specifically, those
related to municipalities that will receive the 2014 World Cup. Its examination is
a crucial step for a legally precise and critical analysis about how the legal
system and the Brazilian society is approaching and experiencing the
development and urban growth in their cities.
Key words: 1988 Constitution; legislative complementation; Legislative Power;
Director Plan; the 2014 World Cup.
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