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Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente

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Vincent
AutorJônatas Luiz Moreira de Paula - Bruno Smolarek Dias
CargoPós-Doutor em Direito (Universidade de Coimbra), Doutor (UFPR), Mestre (UEL). Professor Titular da UNIPAR. Advogado. E-mail: jlmp@prof.unipar.br - Doutor em Ciência Jurídica (UNIVALI), Doutor em Diritto Publico (UNIPG ? Perugia, Itália), Mestre em Direito (PUC-PR). Professor Titular da UNIPAR e UNIOESTE. Advogado. E-mail: professorbruno@prof...
Páginas373-399
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v24n2.p373-399
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original.
CONSTRUÇÃO DE UMA MÁXIMA PROTEÇÃO
JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE
CONSTRUCTION OF MAXIMUM JURISDICTIONAL PROTECTION OF THE ENVIRONMENT
CONSTRUCCIÓN DE UNA MÁXIMA PROTECCIÓN JURISDICCIONAL DEL MEDIO
AMBIENTE
Jônatas Luiz Moreira de Paula1
Bruno Smolarek Dias2
1 Pós-Doutor em Direito (Universidade de Coimbra), Doutor (UFPR), Mestre (UEL). Professor Titular da UNIPAR.
Advogado. E-mail: jlmp@prof.unipar.br
2 Doutor em Ciência Jurídica (UNIVALI), Doutor em Diritto Publico (UNIPG – Perugia, Itália), Mestre em Direito
(PUC-PR). Professor Titular da UNIPAR e UNIOESTE. Advogado. E-mail: professorbruno@prof.unipar.br
Resumo: A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao
Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meio
ambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regras
processuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais
denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente.
Palavras-chave: Direito Ambiental; Processo Civil; Efetivação da proteção.
Abstract: Concern about the phenomenon of global warming has imposed on
the Judiciary an arduous work to enforce protective norms of the environment. To
this end, it is necessary to establish a range of procedural rules that will enable
this to be achieved. This set of procedural rules is called the Principle of Maximum
Jurisdictional Protection of the Environment.
Key words: Environmental Law; Civil Procedure; Effectiveness of protection.
Resumen: La preocupación con el fenómeno del calentamiento global impuso
al Poder Judiciario un arduo trabajo de efectivización de normas proteccionistas
del medio ambiente. Para tanto, urge la necesidad de constituir una gama de
reglas procesuales que permitan alcanzar tal intento. El conjunto de estas reglas
procesuales se denomina Principio de la Máxima Protección Jurisdiccional del
Medio Ambiente.
Palabras-clave: Derecho Ambiental; Proceso Civil; Efectuación de la
protección
D: 10.14210/nej.v24n2.p373-399
R N E J - E, V. 24 - . 2 - MAI-AGO 2019 374
INTRODUÇÃO
Em virtude dos fundamentos políticos, sociais e econômicos que primam por um
meio ambiente equilibrado e sadio, acrescido ainda pelo “despertar” da consciência
ecológica decorrente dos anúncios do IPCC (Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas, em sua tradução para o português) acerca do aquecimento
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É verdade que, num passado recente, essa proteção adveio desde o Código
Florestal de 1965; com a Lei nº 6.938/1981 que instituiu a Política Nacional do
Meio Ambiente e do SISNAMA; também o mesmo se pode dizer da Constituição
Federal de 1988, cujo artigo 225 elevou o meio ambiente sadio e equilibrado à
categoria dos Direitos Fundamentais, bem como o inseriu como um princípio a
ser respeitado e harmonizado na ordem econômica (art.170, VI); ou ainda em
decorrência da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998); consolidada com
o Novo Código Florestal por meio da Lei nº 12.651, de 2012.
Mas o que se observa é que a proteção ambiental ganhou dimensão jurídica
em atitudes que devem ser praticadas pelo Poder Executivo, por meio de seus
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e de seus órgãos autárquicos (IBAMA4 e ICMBio5); pelo Poder Legislativo, por meio
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de inquéritos civis e ajuizamento de ações que visam responsabilizar o poluidor.
Ao Poder Judiciário, o que lhe restou? A despeito de sempre haver um
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da proteção ambiental dentro das regras democráticas6.
3 DIAS, Bruno Smolarek; MARDEGAN, Herick. Sustentabilidade como fundamento da cidadania transnacional.
Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da
UNIVALI, Itajaí, v.6, n.2, 2º quadrimestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791
4 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
5 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
6              
fenômeno da constitucionalização do direito. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação
Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.3, 2º quadrimestre de 2015. Disponível em: www.
univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791

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