O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
| Autor | Fábio Campelo Conrado de Holanda - Kelma Lara Costa Rabelo Lima |
| Cargo | Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Mestra em Direito Privado pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7) |
| Páginas | 129-151 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.44 p.129-151 Maio/Agosto de 2022
O CONSUMIDOR VULNERÁVEL E A
MAQUIAGEM VERDE NA INDÚSTRIA
DA MODA
Fábio Campelo Conrado de Holanda1
Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)
Kelma Lara Costa Rabelo Lima2
Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)
RESUMO
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor
em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada “maquiagem
verde”, visando a induzir o destinatário nal de produtos e serviços à
adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista
a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática
ambiental, com enfoque teórico na indústria da moda. A problemática
desta pesquisa relaciona-se com a análise da suciência das normas no
enfrentamento dessa questão intimamente relacionada com a veiculação
de informações enganosas. Para tanto, são abordados aspectos do Direito
pátrio e estrangeiro, com alusão às questões concorrenciais, além de
tangenciar assuntos transdisciplinares, como a neurociência. Foi utilizado
o método dedutivo, com abordagem qualitativa na realização da pesquisa
bibliográca. Por m, conclui-se que, a partir da frágil regulação pela
legislação consumerista brasileira, existe a necessidade de um projeto
de lei para assegurar a tutela do consumidor e a defesa da concorrência
em face da prática da maquiagem verde, privilegiando instrumentos de
incentivo às empresas no que se refere à adoção de práticas transparentes
e limpas.
Palavras-chave: consumo; maquiagem verde; vulnerabilidade.
1 Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em
Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Direito Civil pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Professor do Mestrado em Direito do Centro
Universitário 7 de Setembro (UNI7). Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Cur-
rículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6078803341806941 / ORCID: http://orcid.org/0000-0001-5125-
5933 / e-mail: fabiodeholanda@yahoo.com.br
2 Mestra em Direito Privado pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Especialista em Direito
Público e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Servidora pública. Cur-
rículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2077782137606657 / ORCID: http://orcid.org/0000-0002-2439-
0862 / e-mail: kelm.al@hotmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i44.1863
O CONSUMIDOR VULNERÁVEL E A MAQUIAGEM VERDE NA INDÚSTRIA DA MODA
130 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.44 p.129-151 Maio/Agosto de 2022
THE VULNERABLE CONSUMER AND THE GREENWASHING ON
THE FASHION INDUSTRY
ABSTRACT
The objective of this paper is to analyze the consumer’s vulnerability
on the face of advertising techniques that disseminate the so-called
“greenwashing”, aiming to induce the nal products and services receiver
to acquire a supposedly sustainable productive process, viewing the
contemporary concern of the consumer society with the environmental
theme, with theoretic emphasis on fashion industry. The problem in this
research is related with the analysis of the suciency of the norms in facing
this issue closely related to the dissemination of misleading information.
Therefore, aspects of national and foreign law are addressed, with allusion
to competitive issues, in addition to touching on transdisciplinary issues,
such as neuroscience. The deductive method was used, with a qualitative
approach in carrying out the bibliographic research. To nalize, it is
concluded that, from the fragile regulation by the Brazilian consumer
legislation, there is the necessity of a bill to ensure a consumer protection
and the defense of competition in the face of the practice of greenwashing,
privileging incentive instruments for companies with regard to the adoption
of clean and transparent practices.
Keywords: consume; greenwashing; vulnerability.
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