Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
| Autor | Alexandra Fátima Saraiva Soares, Luís Paulo Souza e Souza |
| Cargo | Pós-Doutorado em Direito Público pela Università degli Studi di Messina (Itália); doutorado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); especialização em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP/MG); especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade... |
| Páginas | 104-137 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.2, p. 100-133, jul./out. 2019
DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p100-133
Alexandra Fátima Saraiva Soares1
Luís Paulo Souza e Souza2
CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS DE
ABASTECIMENTO PÚBLICO POR POLUENTES
EMERGENTES E O DIREITO À SAÚDE
Contamination of public water supply by emerging
pollutants and the right to health
Recebido: 18/03/2018. Revisado: 01/02/2019. Aprovado: 15/04/2019.
1Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte/MG, Brasil.
2Universidade Federal do Amazonas. Instituto de Saúde e Biotecnologia. Departamento
de Medicina. Coari/AM, Brasil.
Correspondência: Alexandra Fátima Saraiva Soares. E-mail: alexandra@mpmg.mp.br
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.2, p. 100-133, jul./out. 2019
RESUMO
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade
humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no
Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e
técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas
para propiciar a remoção desses poluentes emergentes, também denominados micropo-
luentes. Este trabalho objetiva discutir as vias de introdução dos micropoluentes nas águas de
abastecimento público, as consequências dessas substâncias na saúde humana e os principais
instrumentos jurídicos do Direito Sanitário que, se bem aplicados, podem contribuir para
minimizar os danos à saúde coletiva decorrentes desses contaminantes. Trata-se de levanta-
mento bibliográco em livros, periódicos, banco de dados de instituições públicas, legislação
e outras fontes pertinentes. Compreender as relações entre os determinantes socioambientais
e a degradação da qualidade da água é de grande relevância para intervir na melhoria das
condições de vida e de saúde da população em condições vulneráveis. Observou-se que o
arcabouço normativo para tutelar o direito à água é vasto e deve ser mais bem considerado
pelo poder público (Estado), impondo regras de conduta, e pela sociedade civil, monito-
rando o cumprimento das regras estabelecidas, de forma a preservar a qualidade ambiental
e proteger a saúde da população, garantindo o direito à água de qualidade.
Palavras-Chave:
Abastecimento de Água; Determinantes Sociais da Saúde; Direito Sanitário;
Micropoluentes; Saúde Ambiental.
ABSTRACT
Emerging pollutants are substances with potential to cause cancer and human infertility.
However, the monitoring of these substances in the public water supply is still incipient in
Brazil. Contaminated bodies of water oen become public sources of supply, and conven-
tional techniques for sewage and water treatment are not adequate to remove these emerging
pollutants also called micropollutants. e aim of this paper is to discuss routes of introduc-
tion of micropollutants in water for public supply, the consequences of such substances on
human health, and the main legal instruments of the Health Law that, if well applied, can
help to minimize damages to public health caused by these contaminants. is is achieved
with bibliographic survey of books, journals, public institutions’ databases, legislation and
other relevant sources. Understanding the relationships between the social and environmental
determinants and the degradation of the quality of water is of great importance to promote the
improvement of living conditions and health of vulnerable populations. Observation shows
that the regulatory framework to protect the right to water is wide and should be considered
by the state government for imposing rules of conduct, and by civil society for monitoring
compliance with the rules laid down in order to preserve the quality of the environment and
protect public health, guaranteeing the right to good quality water.
Keywords:
Water Supply; Social Determinants of Health; Health Law; Micropollutants; Environmental
Health.
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Saraiva Soares A. F., Souza e Souza L. P.
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.2, p. 100-133, jul./out. 2019
Introdução
No Brasil, a água é considerada potável se atender aos requisitos estabeleci-
dos no Anexo XX - Do controle e da vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade, da Portaria de Consolidação n. 5/2017 do
Ministério da Saúde1. No entanto, essa norma relaciona poucos parâmetros para as
denominações “poluentes emergentes” e “micropoluentes”. Essas substâncias são
denominadas “emergentes” pelo fato de sua presença ter sido descoberta no ambiente
apenas nos últimos anos, o que ocorreu devido às melhorias das técnicas analíticas.
Assim, uma água considerada potável pode apresentar contaminação por
substâncias ainda não legisladas, mas que podem ser potencialmente nocivas à saúde
humana, mesmo em baixas concentrações. Exemplos desses contaminantes são
agrotóxicos, fármacos (medicamentos), hormônios, produtos de higiene pessoal e
de limpeza e diversos outros produtos químicos, muitos deles presentes nos esgotos
domésticos. Há, também, que se ressaltar a diculdade de detecção e quanticação
desses contaminantes nas águas, por ocorrerem em baixas concentrações e devido à
complexidade das técnicas analíticas, as quais devem ser sensíveis o suciente para
determinar a presença dessas substâncias de maneira consistente2,3,4,5.
Cabe esclarecer que as tecnologias convencionais de tratamento de esgoto
e água para potabilização, normalmente utilizadas no país, não são adequadas para
remover os poluentes emergentes6,7,8,9,10,11. Dessa forma, o lançamento de esgotos
1 Anexo XX, originário da Portaria MS/GM n. 2.914/2011. (MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Portaria de
Consolidação MS n. 5, de 3 de outubro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de
saúde do Sistema Único de Saúde. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/
marco/29/PRC-5-Portaria-de-Consolida----o-n---5--de-28-de-setembro-de-2017.pdf. Acesso em: 18 fev. 2020.)
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3 THUY, Pham Thi et al. To what extent are pesticides removed from surface water during coagulation- occulation? Water
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5 SOARES, Alexandra F. Saraiva. Impacto do uso de agrotóxicos na qualidade da água: estudo de caso em
região produtora de café. 1. ed. Novas Edições Acadêmicas, 2015.
6 STACKELBERG, Paul E.et al. op. cit., p. 255-272.
7 THUY, Pham Thi et al. op. cit., p. 217-223.
8 SOARES, Alexandra F. Saraiva et al. Efciency of conventional drinking water treatment process in the
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Technology–AQUA, v. 62, n. 6, p. 367-376, Sept. 2013. https://doi.org/10.2166/aqua.2013.042.
9 Id. Ibid.
10 SILVA, Larissa L.; MOREIRA, Carolina G.; CURZIO, Bianca A.; FONSECA, Fabiana V. Micropollutant removal from
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11 BILGEHAN, Nas; TAYLAN, Dolu; HAVVA, Ates; ARGUN, M. Emim; YEL, Esra. Treatment alternatives for micropollutant
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