Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
| Autor | Eduardo Borges Espínola Araújo, Júlia Maurmann Ximenes |
| Cargo | Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (Brasília-DF, Brasil). Especialista em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/Professora da Pós-Graduação e do Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (Brasília-DF, Brasil) |
| Páginas | 423-448 |
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Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 6, n. 2, p. 423-448, maio/ago. 2019.
Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da
política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
Electoral litigation in times of judicialization of politics: the
dispute in the Supreme and the Supreme in the dispute
EDUARDO BORGES ESPÍNDOLA ARAÚJO I, *
I Universidade de Brasília (Brasil)
eduardo.bfr@me.com
http://orcid.org/0000-0002-4469-8987
JÚLIA MAURMANN XIMENES II, **
II Instituto Brasiliense de Direito Público (Brasil)
juliaximenes@idp.edu.br
https://orcid.org/0000-0001-6154-4122
Recebido/Received: 16.05.2018 / May 16th, 2018
Aprovado/Approved: 05.08.2019 / August 5th, 2019
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Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v6i2.59453
Como citar esse artigo/How to cite this article: ARAÚJO, Eduardo Borges Espíndola; XIMENES, Júlia Maurmann. Contencioso
eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa. Revista de Investigações
Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 2, p. 423-448, maio/ago. 2019. DOI: 10.5380/rinc.v6i2.59453.
* Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (Brasília-DF, Brasil). Especialista em Direito Eleitoral pelo
Instituto Brasiliense de Direito Público. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Paraná. E-mail: eduardo.
bfr@me.com.
** Professora da Pós-Graduação e do Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (Brasília-DF,
Brasil). Pós-doutora em Direito pela Universidade da Califórnia. Doutora em Sociologia Política pela Universidade de Brasília.
Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. E-mail: juliax-
imenes@idp.edu.br.
Resumo
O trabalho traça um panorama do controle difuso de
constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de de-
cisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraor-
dinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Su-
perior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recur-
sos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do
recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de gover-
nança eleitoral brasileiro em que Tribunal Superior Eleito-
ral e Supremo Tribunal Federal estão alinhados na leitura
da “constituição eleitoral”. Após a análise do fenômeno da
judicialização da política, são destrinchados os recursos
Abstract
The paper draws a panorama of the diuse control of
constitutionality in electoral matters based on decisions
of the Federal Supreme Court in extraordinary appeals -
led against the decisions of the Superior Electoral Court.
After the analysis of the electoral procedural system, with
emphasis on the broad devolution eect of the special
electoral resource, it addresses the Brazilian electoral gover-
nance model in which the Higher Electoral Tribunal and the
Federal Supreme Court are aligned in the application of the
“electoral constitution”. After introducing the phenomenon
of the judicialization of politics, the extraordinary resources
EDUARDO BORGES ESPÍNDOLA ARAÚJO | JÚLIA MAURMANN XIMENES
Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 6, n. 2, p. 423-448, maio/ago. 2019.
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SUMÁRIO
1. Introdução; 2. Contencioso eleitoral em tempos de judicialização de disputa política; 3. A disputa elei-
toral no Supremo Tribunal Federal; 4. O Supremo Tribunal Federal na disputa eleitoral; 5. Considerações
nais; 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A juridicização do Direito, ou seja, a progressiva intervenção do Direito nas re-
lações sociais1 e a posterior judicialização da política, que é a transferência de temas
tipicamente políticos e de competência dos Poderes Legislativo e Executivo para o Ju-
diciário, consagraram ao Poder Judiciário um papel fundamental no funcionamento da
democracia – chegando ao ponto de tutelar o eleitor na escolha dos governantes via
cassação de registros de candidatura e de mandatos eletivos2.
A discussão sobre esta centralidade do Poder Judiciário na denição de temas
políticos inclui ainda litígios estratégicos como a expropriação dos conitos políticos
do Poder Legislativo sob o pretexto de interpretar normas jurídicas quando em reali-
dade são estratégias político-partidárias3. A justiça recebe visibilidade na democracia
quando o problema, até então restrito às partes do processo, passa a ter uma existência
pública na busca das partes, junto ao Poder Judiciário, de mudanças sociais ou prece-
dentes, transformando a jurisprudência.
No contencioso eleitoral, via de regra, compete ao Tribunal Superior Eleitoral a
decisão denitiva nos processos, mediante o recurso especial eleitoral, franqueando-se
o acesso ao Supremo Tribunal Federal somente no caso de afronta expressa a disposi-
tivo eleitoral, devendo ser interposto recurso extraordinário contra o acórdão eleitoral.
1 Cf. TEUBNER, Gunther. TEUBNER, Gunther. Juridication of social spheres: a comparative analysis in the
areas oflabor, corporate, antitrust and social welfare law. New York: Walter de Gruyter, 1987, e VIANNA, Luiz
Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
2 Cf. ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Justiça Eleitoral Contramajoritária e Soberania Popular: a democrática vontade
das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulica. Revista Jurídica da Universidade do Sul de Santa
Catarina, ano 3, n. 7, p. 91-118, jul./dez. 2013.
3 Cf. TAYLOR, Matthew M.; ROS, Luciano Da. Os Partidos Dentro e Fora do Poder: A Judicialização como Re-
sultado Contingente da Estratégia Política. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 51, n. 4, p.
825-864, 2008.
extraordinários e as decisões do Supremo para, primeiro,
mapear o perl de entrada e saída para, segundo, identi-
car o efetivo papel do Tribunal no contencioso eleitoral.
Palavras-chave: governança eleitoral; judicialização da
política; contencioso eleitoral; controle difuso de consti-
tucionalidade; recurso extraordinário.
and decisions of the Supreme Court are examined to map
the entrance and exit prole and to identify the eective role
of the Court in the electoral litigation.
Keywords: electoral governance; judicialization of politics;
electoral litigation; diuse judicial review; extraordinary
appeal.
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