O Conteúdo Essencial do Direito Fundamental à Integridade Psíquica no Meio Ambiente de Trabalho na perspectiva do Assédio Moral Organizacional
| Autor | Valéria de Oliveira Dias |
| Cargo | Pós-graduada em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus e em Direito Constitucional do Trabalho pela UnB |
| Páginas | 117-142 |
O conteúdo essencial do direito fundamental à integridade psíquica ... (p. 117-142) 117
DIAS, V. O. O conteúdo essencial do direito fu ndamental à integridade psíquica no meio ambiente de trabal ho na
perspectiva do assédio mo ral organizacional .
Revista de Direito Setorial e Regulatório
, Brasília, v. 1, n. 1, p. 117-142,
maio 2015.
O Conteúdo Essencial do Direito Fundamental à Integridade
Psíquica no Meio Ambiente de Trabalho na perspectiva do Assédio
Moral Organizacional
The essential content of the fundamental right to psychological integrity in
the workplace
Submetid o(
submitted
): 02/12/2 014
Valéria de Oliveira Dias*
Parecer(
revised
): 07/12/2014
Aceito(
accepted
): 17/01/2 015
Resumo
Propósito –
A present e pesquisa tem por objetivo de finir o conteúdo essencial d o direito
fundamental à integridade ps íquica no meio ambiente d e trabalho na perspectiva d o
assédio moral org anizacional.
Metodologia/abor dagem/design –
A abor dagem do tema apoia-s e na herme nêutica dos
direitos e garantia s fundamentais constitucionais e na teoria d as garantias instit ucionais e
parte das mudanças no mundo do trabalho e suas repe rcussões na saúde do trabalhador. A
violência psicológica no ambiente laboral consubstanciada no assédio moral
organizacional como estratégia de gerencia mento atual e suas reperc ussões na saúde
psíquica dos assediados são analisadas por intermédio de revisão bibli ográfica e de
análise da juris prudência do Tribunal Su perior do Trabalho.
Resultados –
Verificou-se que, em razão dos at uais modelos de gerenci amento do
trabalho humano e da produção, pesquisas demo nstram que o adoecimento psíquico tem
sido a terceir a causa de a fastamento do trabalho. Com base na hermenêutica dos direitos e
garantias fundamentais constitucionai s e na t eoria das garantias inst itucionais
1
,
*
Pós-graduada em Di reito do Trabalho pelo Instituto Proc essus e e m Dire ito
Constitucional do Trabalho pela Un B. Bacharel em Direito pelo UniCEUB e em
Administração pela UnB. Assistente Jurídico de Ministro no TST. E-mail:
valeriavod29@gmail.com.
1
“As garantias instit ucionais permi tem a delimitação dos núcleos essenciais do s direito s
fundamentais dentro de uma co ncepção objetiva de deter minação de tais direitos, pois a
instituição estabelece uma relação própria, q ue funciona como pólo atrativo. Transparece
uma diretr iz à qual se ligam as decisões. É um laço social dentro do ambiente jur ídico, e,
nessa condição, ata os seus membros; interliga os direitos.” (ARANHA, Márcio Iorio.
Interpretação Constitucional e as Garantias Instituci onais dos Direitos Fundamentais. São
Paulo: Atlas, 2000, p. 167). Canotilho afirma que “a protecção das garantias instit ucionais
aproxima-se da prot eção dos direitos funda mentais quand o se exige, em face das
intervenções limitativa s do legislado r, a salvagua rda do ‘míni mo essencial’ (núcleo
essencial) das instituiç ões.” (CANOTI LHO, J.J. Gomes. Direi to Constitu cional e Teoria
da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 397/398). A teoria das garantias
institucionais foi elaborada por SCHMITT, Verfassungslehre, 1928, e aprofundada em
Freiheitsrecht e und institutionelle Garantien der Reichsverfassung , publicada em
Verfassungsr echtliche Aufsätze, 1958, p. 140 e seguintes. Sobre o tema, vide também:
Peter Häberle, Die We sensgehaltsgarantie e Niklas L uhmann, Grundrechte als
Institution, 2ª ed., Berlin, 197 4; J. J. Gomes Canotilho. Op. cit., p. 397/398 e 11 70/1171;
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O conteúdo essencial do direito fundamental à integridade psíquica ... (p. 117-142)
DIAS, V. O. O conteúdo essencial do direito funda mental à integridade psíquica no meio ambiente de trabalh o n a
perspectiva d o assédio moral organizacional .
Revista de Direito Setorial e Regulatório
, Brasília, v. 1, n. 1, p. 117-142,
maio 2015.
ponderaram- se val ores/princípios e direitos fundamentais com vista s à delimita ção do
conteúdo jurídico do direito fundamental em estudo tendo em vista a ausência de tutela
específica contra as prá ticas de assédio moral co mo política de gerenciament o
empresarial ou institucional.
Palavras-cha ve: assédio moral o rganizacional, dir eito fundamental à integridade psíquica ,
meio ambiente de trabalho, limites imanentes à liberdade de ini ciativa
Abstract
Purpose –
This study ai ms at providing a d efinition of the essential content of the
fundamental right to psychologi cal int egrity in the workpl ace fr om th e pers pective of
moral harass ment at work.
Methodology/a pproach/design –
To approach the topic, the point of departure lies on the
historical transformati on of the workplace and its impact on worke rs’ healt h.
Psychological violen ce in the workplace materiali zed as moral harassme nt as part of
current manageme nt s trategies and its impact on workers’ mental health is analyze d
through literature revie w and a study of the body o f case law produce d by the Brazilian
Superior Labo r Court.
Practical impli cations –
It is known that due to the curre nt management model s for labor
and producti on, mental illness ha s been the third leadi ng cause of r ising absenteeism an d
leave from work. Based on the hermeneutics of fundamental rights and constitutional
guarantees a nd the theory of instit utional guarantees
2
, this study weighs values/principles
and fundamental rights in order to define the legal content of the fund amental right to
psychological integrity in the work place, as there is currently no specific protection
against moral harassment as business management or organizat ional policies.
Keywords: mora l harassment in organizations; fundamental right to psyc hological
integrity; wor kplace; inherent limits to the freedom of ini tiative.
Marcio Aranha. Op. cit.; Rui Machete. O poder local e o conce ito de aut onomia
institucional, in Estudos de Direito Públ ico e Ciência Política, p. 57 0 e seguintes.
2
“Institutional guarantees enable the core of fundamental rights to be defined within an
objective co nstruct by determini ng their essential c ontent from an in stitutional viewpoint.
The res ult is a guideline used to link ju dicial decisions to each ot her. It is a social bo nd
inside the legal envi ronment, and, as such, binds its me mbers; interconnect s rights”
(ARANHA, Marcio Iorio. Interpretação Constitucional e as Garantias Institucionais. São
Paulo: Atlas, 2000, p. 167). Can otilho states that “prot ection of institutional guarantees is
similar to the protection of fundame ntal rights when it is necess ary, as a result of
restrictive intervention s from lawmaker s, to safeguard the ‘essential minimum’ (the
essential core) of insti tutions.” (CANOTILHO, J. J. Go mes. Direito Constitucional e
Teoria da Constituição . 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 397/398 ). The theory of
institutional guarantee s was fi rst pro posed by SC HMITT, Verfassungslehre, 1928 and
developed in Freiheitsre chte und institutionelle Garantien der Reichsverfas sung, i n
Verfassungsr echtliche Aufs ätze, 1958, p. 140. On the topic, see also Peter Häberle, Die
Wesensgehalts garantie a nd Niklas Luhmann, Grundrechte als In stitution, e d. 2, Berlin,
1974.
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