O contrato social moderno durante e após a pandemia: o constitucionalismo e o estado de exceção permanente
| Autor | Bruno Cozza Saraiva, Cleber de Deus |
| Cargo | Realiza estágio pós-doutoral em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí - UFPI. Doutor em Direito Público (Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos) na Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS. Mestre em Direito Público (Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos) na ... |
| Páginas | 552-574 |
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 27- N. 3 - SET-DEZ 2022
Disponível em: periodicos.univali.br
DOI: 10.14210/nej.v27n3.p552-574
552
O CONTRATO SOCIAL MODERNO
DURANTE E APÓS A PANDEMIA: O
CONSTITUCIONALISMO E O ESTADO DE
EXCEÇÃO PERMANENTE
1
THE MODERN SOCIAL CONTRACT DURING AND AFTER THE PANDEMIC:
CONSTITUTIONALISM AND THE STATE OF PERMANENT EXCEPTION
EL CONTRATO SOCIAL MODERNO DURANTE Y DESPUÉS DE LA PANDEMIA: EL
CONSTITUCIONALISMO Y EL ESTADO DE EXCEPCIÓN PERMANENTE
Bruno Cozza Saraiva
2
https://orcid.org/0000-0003-2382-497X
Cleber de Deus
3
https://orcid.org/0000-0002-8793-5006
Recebido em: 02/03/2022
Aprovado em: 27/07/2022
RESUMO
Contextualização: O Contrato Social Moderno durante e após a Pandemia da Covid-19
ainda é o marco político e jurídico para a compreensão da importância histórico-
civilizacional do fenômeno constitucional, é dizer, do Constitucionalismo e da linearidade
das suas transformações, estas caracterizadas, no presente estudo, por meio da transição
do Estado-Constitucionalismo democrático ao Estado-Constitucionalismo da exceção,
especialmente entre o período relativo aos anos de 2020 e início do ano de 2022.
Objetivos: Discorrer, com base no pensamento de Paolo Prodi, acerca do Contrato Social
Moderno durante e após a
Pandemia
; analisar a concepção de Constitucionalismo
enquanto fenômeno histórico de limitação do poder; efetuar uma abordagem do Estado
de Exceção permanente, terminologia empregada pelo filósofo Carl Schmitt, adotando
como parâmetro de observação, que levará em consideração a trajetória do
Constitucionalismo Democrático ao Constitucionalismo da Exceção, o arcabouço político
1
O presente artigo é resultado de estágio pós-doutoral, na linha de pesquisa Direitos Humanos e Direitos contemporâneos, n o
Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí – Brasil.
2
Realiza estágio pós-doutoral em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí - UFPI. Doutor
em Direito Público (Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos) na Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS.
Mestre em Direito Público (Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos) na Universidade do Vale do Rio dos Sinos
UNISINOS. Professor do Mestrado In ternacional em Direito Privado Europeu da Università Mediterranea di Reggio Calabria.
Advogado e Consultor Jurídico. E-mail: cozzaadvocacia@gmail.com.
3
Pós-Doutor em Ciência Politica pelo Ibero-Amerikanisches Institut em Berlin - Alemanha - Possui Doutorado em Ciência Política
(Ciência Política e Sociologia) pelo Instituto Uni versitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e Mestrado pela mesma instituição. É
Professor Associado III da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Coordenador do Núc leo de Estudos Políticos e Eleitorais (NEPE),
Pesquisador do Programa de Mestrado em Direito (PPGD/UFPI) e Professor da Graduação em Ciência Política/UFPI. E-mail:
dideus@ufpi.edu.br.
Licença CC BY:
Artigo distribuído sob
os termos Creative
Commons, permite
uso e distribuição
irrestrita em qualquer
meio desde que o
autor credite a fonte
original.
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 27- N. 3 - SET-DEZ 2022
Disponível em: periodicos.univali.br
DOI: 10.14210/nej.v27n3.p552-574
553
e jurídico destinado ao enfrentamento dos efeitos da Pandemia causada pelo vírus SARS-
CoV-2.
Metodologia: Será utilizada uma metodologia de abordagem fenomenológico-
hermenêutica, métodos de procedimento histórico e monográfico, juntamente com a
técnica de pesquisa por documentação indireta.
Resultado: Uma primeira conclusão, que sobrevêm deste trabalho, realizada na forma de
questionamento, é a seguinte: o que resta do Contrato Social Moderno em face dos
Decretos editados durante a
Pandemia
?
Palavras-chave: Contrato Social; Pandemia; Constitucionalismo; Estado de Exceção
Permanente.
ABSTRACT
Contextualization: The Modern Social Contract during and after the Covid-19 Pandemic is
still the political and legal framework for understanding the historical-civilizational
importance of the constitutional phenomenon, that is, of Constitutionalism and the linearity
of its transformations, which are characterized in the present study, through the transition
from the democratic State-Constitutionalism to the State-Constitutionalism of the exception,
especially between the period related to the years 2020 and the beginning of the year 2022.
Objectives: Discuss, based on Paolo Prodi's thinking, about the Modern Social Oath-
Contract during and after the Pandemic; to analyze the conception of Constitutionalism as
a historical phenomenon of power limitation; to carry out an approach to the permanent
State of Exception, terminology used by philosopher Carl Schmitt, adopting as an
observation parameter, which will take into account the trajectory of Democratic
Constitutionalism to the Constitutionalism of Exception, the political and legal framework
intended to face the effects of the Pandemic caused by the pandemic SARS-CoV-2 virus.
Methodology: A phenomenological-hermeneutic approach methodology, historical and
monographic procedure methods will be used, together with the technique of indirect
documentation research.
Result: A first conclusion, which comes from this work, carried out in the form of questioning,
is the following: what remains of the Modern Social Contract in the face of the Decrees
edited during the Pandemic?
Keywords: Social Contract; Pandemic; Constitutionalism; Permanent State of Exception.
RESUMEN
Contextualización: El Contrato Social Moderno durante y después de la Pandemia del
Covid-19 sigue siendo el marco político y jurídico para comprender la trascendencia
histórico-civilizatoria del fenómeno constitucional, es decir, el Constitucionalismo y la
linealidad de sus transformaciones, estos caracterizados, en el presente estudio, a través
de la transición del Estado-Constitucionalismo democrático al Estado-Constitucionalismo
Excepcional, especialmente entre el período relativo a los años 2020 y el inicio del año 2022.
Objetivos: Discutir, a partir del pensamiento de Paolo Prodi, sobre el Contrato Social
Moderno durante y después de la Pandemia; analizar la concepción del
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO