Os contratos de consumo no comércio eletrônico: notas sobre responsabilidade consumerista dos sites de intermediação de vendas na jurisprudência do superior tribunal de justiça
| Autor | Robson Martins - Érika Silvana Saquetti Martins |
| Cargo | Doutorando em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Instituição Toledo de Ensino (ITE) - Doutoranda em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) |
| Páginas | 228-242 |
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, v. 24, n. 2, p. 228-242, jul./dez. 2021 ISSN 1982-1107
MARTINS, R. et al. 228
OS CONTRATOS DE CONSUMO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: NOTAS SOBRE
RESPONSABILIDADE CONSUMERISTA DOS SITES DE INTERMEDIAÇÃO DE
VENDAS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Robson Martins
1
Érika Silvana Saquetti Martins
2
MARTINS, R.; MARTINS, É. S. S. Os contratos de consumo no comércio eletrônico: notas sobre
responsabilidade consumerista dos sites de intermediação de vendas na jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. Umuarama. v. 24 , n. 2,
p. 228-242, jul./dez. 2021.:
RESUMO: O objetivo do presente trabalho é estudar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
sobre a responsabilidade consumerista dos sites de intermediação de vendas, mediante a aferição da
aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao comércio eletrônico, por meio de abordagem
qualitativa, do método dedutivo e dos procedimentos bibliográfico e documental. Justifica-se a
pesquisa pela necessidade de se adaptar os preceitos do Código de Defesa do Consumidor à realidade
atual. Concluiu-se que o Superior Tribunal de Justiça entende que tais sites não se enquadram no
conceito de fornecedor¸ aplicando a perspectiva finalista dessa definição, não os responsabilizando
pelo fornecimento.
PALAVRAS-CHAVE: Superior Tribunal de Justiça; Sites de intermediação de vendas; Comércio
eletrônico.
CONSUMER CONTRACTS IN ELECTRONIC COMMERCE: NOTES ON CONSUMER
RESPONSIBILITY OF SALES INTERMEDIATION SITES IN THE JURISPRUDENCE OF
THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE
ABSTRACT: The aim of this paper is to study the understanding of the Superior Court of Justice on
consumer responsibility of sales intermediation websites, by measuring the applicability of the
Consumer Protection Code to electronic commerce, through a qualitative approach, of the method
deductive and bibliographic and documentary procedures. The research is justified by the need to
adapt the precepts of the Consumer Defense Code to the current reality. It was concluded that the
Superior Court of Justice understands that such sites do not fall under the concept of supplier,
applying the finalist perspective of such definition, not making them responsible for the supply.
KEYWORDS: Superior Court of Justice; Sales intermediation sites; E-commerce.
CONTRATOS DE CONSUMO EN EL COMERCIO ELECTRÓNICO: NOTAS SOBRE LA
RESPONSABILIDAD DEL CONSUMIDOR DE LOS SITIOS DE INTERMEDIACIÓN DE
VENTAS EN LA JURISPRUDENCIA DEL SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICIA
RESUMEN: El presente trabajo tiene como objetivo estudiar la comprensión de la Corte Superior de
Justicia sobre la responsabilidad consumista de los sitios de intermediación de ventas, mediante la
medición de la aplicabilidad del Código de Defensa del Consumidor al comercio electrónico, a través
de un enfoque cualitativo, el método deductivo y de bibliografía. y trámites documentales. La
investigación se justifica por la necesidad de adecuar los preceptos del Código de Defensa del
DOI: 10.25110/rcjs.v24i2.2021.8927
1
Doutorando em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Instituição Toledo de Ensino
(ITE). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Paranaense (UNIPAR).
Especialista em Direito Notarial e Registral e em Direito Civil pela Universidade Anhanguera (UNIDERP).
2
Doutoranda em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Mestre em Direito pelo Centro Universitário
Internacional (UNINTER). Mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista
em Direito Público, Direito do Trabalho e Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Advogada.
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