No. 24-2, December 2021
Índice
- Excluídos das relações de consumo: o direito do consumidor e as contradições da sociedade de consumo
- A patologização da infância na sociedade contemporânea: reflexões sociológicas e jurídicas frente à medicalização da vida infantil
- As consequências da inobservância das formalidades do reconhecimento de pessoas no processo penal
- O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
- Ata notarial como meio de prova
- Os contratos de consumo no comércio eletrônico: notas sobre responsabilidade consumerista dos sites de intermediação de vendas na jurisprudência do superior tribunal de justiça
- Impactos do estatuto da cidade na usucapião coletiva urbana: a efetivação da função social da propriedade e da moradia
- A prova do caso fortuito (ou força maior) no contexto da pandemia do covid-19