Contrato nº 0020/2023 de Prestação de Serviços de Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas À Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – Icms e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Ipva Devidos
| Data de publicação | 29 Setembro 2023 |
| Órgão | SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA |
| Seção | Contratos, Editais e Avisos |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15518 Natal, 29 de setembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
CONTRATO Nº 0020/2023DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS
E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA DEVIDOS AO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA E O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
PROCESSO nº 00310008.002404/2023-50
DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de arrecadação do imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação – ICMSe do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA,
ambos devidos aoEstado do Rio Grande do Norte.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “caput” artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
DO VALOR: R$ 32.539,00 (trinta e dois mil quinhentos e trinta e nove reais), para vigência de 12 (doze) meses,
sendo R$ 9.129,03 (nove mil cento e vinte e nove reais e três centavos) empenhado em 2023, ficando R$
23.409,97 (vinte e três mil quatrocentos e nove reais e noventa e sete centavos) para ser incluído na
programação orçamentária de 2024.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22.001.04.122.0100.250101.0001 - Elemento de Despesa: 3390.39
-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica, Sub-elemento: 81 - Serviços Bancários – Fonte: 0.5.00 Recursos
Não Vinculados a Impostos.
DA VIGÊNCIA: 21 de setembro de 2023 a 21 de setembro de 2024
Natal/RN, 21 de setembro de 2023.
Jane Carmen Carneiro e Araújo – SecretáriaExecutiva da Receita/SEFAZ
Jeová Lins de Sá- Superintendente Estadual do RN
Testemunhas:
Suely Machado da Câmara Gurgel - CPF: 365.684.734-72
Maria José de Oliveira - CPF: 277.096.984-68
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO