Primeiro Termo Aditivo Ao Termo de Colaboração nº 4/2022. Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte – Sethas/rn, Inscrita No Cnpj/mf Sob o nº 08.277.824/0001-15. Iris Maria de Oliveira – Concedente Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Soc
| Data de publicação | 29 Setembro 2023 |
| Órgão | Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |
| Seção | Contratos, Editais e Avisos |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15518 Natal, 29 de setembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 4/2022.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO GRANDE
DO NORTE – SETHAS/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.277.824/0001-15.
IRIS MARIA DE OLIVEIRA – CONCEDENTE
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE)
MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA - CONVENENTE
PROCESSO SEI Nº 02010038.004599/2021-91.
OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 04/2022 por
mais 12 (doze) meses e o acréscimo de 29,62% ao valor global do Termo de Colaboração.
VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de 27/09/2023, até
27/09/2024, com efeitos após publicação do extrato no DOE/RN, podendo ser renovado através de Termo
Aditivo nos termos da legislação vigente;
FUNDAMENTO: O presente instrumento está amparado no art. 57 da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no
art. 43 do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
VALOR: O valor total para cobertura da despesa será de R$ 540.360,00 (quinhentos e quarenta mil, trezentos e
sessenta reais), sendo no Exercício Fiscal de 2023, o valor de R$ 270.180,00 (duzentos e setenta mil, cento e
oitenta reais) e no Exercício Fiscal de 2024 o valor de R$ 270.180,00 (duzentos e setenta mil, cento e oitenta
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto de atividade: 26132 08.244.2007.1158.115801 - Elaboração de
Estudos e Projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Fonte de Recurso: 0.6.69.000150 - Recursos
diretamente arrecadados - Adm. Direta 0669000150
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO GRANDE
DO NORTE – SETHAS/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.277.824/0001-15.
IRIS MARIA DE OLIVEIRA – CONCEDENTE
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE)
MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA - CONVENENTE
Testemunhas:
NOME: Melayne Macedo Silva
CPF: 041.810.379-83
NOME: José Eduardo Nunes de Carvalho
CPF: 120.359.757-60
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