Controle de convencionalidade, teoria do duplo controle e o pacto nacional do judiciário pelos direitos humanos avanços e desafios
| Autor | André de Carvalho Ramos, Marina Faraco Lacerda Gama |
| Cargo | Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil/Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil |
| Páginas | 283-297 |
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, TEORIA DO DUPLO
CONTROLE E O PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELOS
DIREITOS HUMANOS: AVANÇOS E DESAFIOS
CONVENTIONALITY CONTROL, DOUBLE CONTROL THEORY AND THE
JUDICIARY’S NATIONAL PACT FOR HUMAN RIGHTS: ADVANCES AND
CHALLENGES
André de Carvalho RamosI
Marina Faraco Lacerda GamaII
Resumo: Este artigo pretende analisar o atual estágio do
universalismo dos direitos humanos no Brasil por meio da
investigação do instituto do controle de convencionalidade e
da teoria do duplo controle, examinando as possibilidades de
um diálogo entre os intérpretes nacionais e internacionais nesta
seara por meio das medidas previstas no “Pacto Nacional do
Judiciário pelos Direitos Humanos”, lançado pelo Conselho
Nacional de Justiça no ano de 2022. Para tanto, parte-se
da análise do desenho atual do direito internacional dos
direitos humanos, com foco no universalismo em concreto
e na importância dos processos internacionais de direitos
humanos na formação da interpretação internacionalista
da temática. Em seguida, será examinada a delicada relação
entre o direito nacional e o direito internacional sob duas
diferentes perspectivas: a visão estática e a visão dinâmica.
Ao final, serão delimitados os requisitos para caracterização
do chamado “diálogo das Cortes” e, na sua impossibilidade,
a teoria do duplo controle ou crivo de direitos humanos,
que reconhece a atuação em separado do controle de
constitucionalidade (STF e juízos nacionais) e do controle de
convencionalidade internacional (órgãos de direitos humanos
do plano internacional).
Palavras-chave: Direitos Humanos. Universalismo. Controle
de Convencionalidade. Diálogo das Cortes. Duplo controle.
Abstract: is article aims to analyze the current stage of
the universalism of human rights in Brazil by investigating
the institute of conventionality control and the theory of
double control, examining the possibilities of a dialogue
between national and international interpreters in this area
through the measures provided for in the “National Pact of
the Judiciary for Human Rights”, launched by the National
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i41.756
Recebido em: 03.04.2022
Aceito em: 05.05.2022
I Universidade de São Paulo, São
Paulo, SP, Brasil. Doutor em Direito
Internacional.
II Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, São Paulo, SP, Brasil. Doutora em
Direito de Estado.
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