CONTROLE DO TABACO: UMA ANÁLISE SOBRE PATERNALISMO E LIBERDADE
| Autor | Laura Bastos Carvalho |
| Páginas | 13-35 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.3, p. 13-35, nov. 2015/fev. 2016
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i3p13-35
Laura Bastos Carvalho1
CONTROLE DO TABACO: UMA ANÁLISE
SOBRE PATERNALISMO E LIBERDADE
Tobacco control: an analysis on paternalism and liberty
Recebido em: 16/03/2015. Revisado em: 28/05/2015. Aprovado em: 29/05/2015.
1 Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro/RJ, Brasil.
Correspondência: Laura Bastos Carvalho. E-mail: la_bastos@hotmail.com.
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Carvalho L. B.
R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.3, p. 13-35, nov. 2015/fev. 2016
RESUMO
O presente trabalho tem o objetivo de vericar se as medidas adotadas no Brasil para o controle
do tabaco são paternalistas e se elas de alguma forma restringem liberdades individuais.
Primeiramente, serão analisadas as correntes teóricas a respeito do paternalismo e sua relação
com a liberdade, com especial atenção à corrente do Paternalismo Libertário. Em seguida,
analisar-se-ão as medidas adotadas no controle do tabaco em outros países e no Brasil. Por
m, analisar-se-á cada uma das medidas adotadas, buscando-se denir se elas restringem a
liberdade e se há medidas alternativas menos restritivas. Chega-se, assim, à conclusão de que
as medidas adotadas no Brasil, embora sejam majoritariamente paternalistas, não retiram
necessariamente a liberdade dos indivíduos.
Palavras-Chave
Controle do Tabaco; Liberdade; Paternalismo.
ABSTRACT
is paper aims at verifying if the measures adopted in Brazil for tobacco control are
paternalistic and if they, in any way, restrict individual liberties. Firstly, some of the theories
on paternalism and their relation to liberty will be analyzed, focusing on the Libertarian
Paternalism doctrine. en, measures for tobacco control adopted in other countries and in
Brazil will be discussed. Finally, each measure adopted in Brazil will be thoroughly analyzed,
in order to verify if it restricts liberty and if there are less restrictive measures available. e
conclusion is that the measures adopted in Brazil, even though they are predominantly pater-
nalistic, do not necessarily restrict individual liberties.
Keywords
Liberty; Paternalism; Tobacco Control.
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