COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
| Autor | Sandra Regini Martini, Marina Sanches Wünsch |
| Cargo | Pós-Doutora em Direito pela Università degli studi di Roma Tre; doutora em Direito no programa Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti (Evolução do Sistema Jurídico e o Novo Direito) da Università Degli Studi di Lecce. Professora do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter) e professora-visitante no Programa de Pós-Graduação em ... |
| Páginas | 44-66 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.2, p. 39-61, jul./out. 2017
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i2p39-61
Recebido em: 12/09/2016. Revisado em: 09/11/2016. Aprovado em: 11/11/2016.
Sandra Regina Martini1
Marina Sanches Wünsch2
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E
EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA
ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
International cooperation and the achievement of the
right to health: an analysis of the BRICS agenda
1Centro Universitário Ritter dos Reis. Porto Alegre/RS, Brasil.
2Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS, Brasil.
Correspondência: Sandra Regina Martini. E-mail: srmvial@terra.com.br.
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Martini S. R., Wünsch M. S.
R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.2, p. 39-61, jul./out. 2017
RESUMO
O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre
Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – países que compõem o Brics – tem de fomentar
uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação
internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos
direitos humanos e que, por meio dela, seja possível não apenas buscar o desenvolvimento
econômico, mas também, de fato, efetivar direitos, especialmente os direitos humanos. Nesse
sentido, parte-se da ideia de que o marco da agenda de cooperação do Brics apresenta-se como
uma possibilidade concreta de novas formas de cooperação internacional, pois se trata de um
grupo de países distantes geogracamente, mas que visualizam na cooperação o fortalecimento
das relações internacionais. Ademais, essa nova agenda de cooperação atribui um papel de
destaque ao direito à saúde, representando um direito social básico para o desenvolvimento
humano, que rompe fronteiras ao superar a barreira de Estados soberanos e, assim, possibilita
a criação de consensos e pactos.
Palavras-Chave
Brics; Cooperação Internacional; Direito à Saúde; Fraternidade.
ABSTRACT
is paper intends to analyze the potential of the political cooperation between Brazil,
Russia, China, India and South Africa, country members of BRICS, of fostering an agenda
also based on the achievement of human rights. International cooperation is believed to be a
fraternal instrument capable of accelerating the achievement of human rights, it enables not
only economic development but also the realization of rights; in particular, human rights.
In this sense, the idea starts to take shape that the cooperation agenda framework of BRICS
provides a real possibility for new forms of international cooperation, and despite of being
a group of countries geographically distant from each other, they regard cooperation as the
strengthening of international relations. Furthermore, this new cooperation agenda attributes
an important role to the right to health, representing a primary social right for human deve-
lopment, which breaks boundaries, contributes in overcoming barriers between sovereign
States and, in this way, allows the creation of a consensus and of pacts.
Keywords
Brics; Fraternity; International Cooperation; Right to Health.
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