Corrupção para além da punição: aportes da economia comportamental
| Autor | Rafaela Coutinho Canetti, José Vicente Santos de Mendonça |
| Cargo | Mestranda em Direito Público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ, Brasil). E-mail: rafaelacanetti@gmail.com - Professor Adjunto de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ, Brasil). Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em ... |
| Páginas | 104-125 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 1, p. 104-125, jan./abr. 2019
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.19003
Corrupção para além da punição: aportes da
economia comportamental
Corruption beyond punishment: the inputs
of behavioral economics
Rafaela Coutinho Canetti*
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Brasil)
rafaelacanetti@gmail.com
José Vicente Santos de Mendonça**
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Brasil)
jose.vicente@terra.com.br
Recebido: 31/08/2017 Aprovado: 07/02/2019
Received: 08/31/2017 Approved: 02/07/2019
* Mestranda em Direito Público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ, Brasil).
E-mail: rafaelacanetti@gmail.com
** Professor Adjunto de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro
- RJ, Brasil). Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito
Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Harvard Law School.
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: jose.vicente@terra.com.br
Como citar este artigo/How to cite this article: CANETTI, Rafaela; MENDONÇA, José. Corrupção para
além da punição: aportes da economia comportamental. Revista de Direito Econômico e
Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 1, p. 104-125, jan./abr. 2019. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.19003
Corrupção para além da punição: aportes da economia
comportamental
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 1, p. 104-125, jan./abr. 2019
Resumo
O presente estudo pretende indicar, de modo exploratório, possíveis aportes da análise
econômica do direito, da economia comportamental, e dos respectivos experimentos
laboratoriais, para o combate à corrupção, buscando indicar as potencialidades de medidas
que vão para além do mero discurso punitivista. O caráter multifacetado e complexo da
corrupção demanda uma abordagem igualmente multidimensional e interdisciplinar.
Palavras-chave: análise econômica do direito; corrupção; economia comportamental;
rational choice theory; racionalidade limitada.
Abstract
The following article aims to indicate the possible inputs that Law a nd Economics, behavioral
economics, and the relevant laboratory studies, may offer for the fight against corruption. The
multifaceted and complex nature of corruption demands it be tackled in an equally
multidimensional and interdisciplinary way, beyond punitive approaches.
Keywords: law and economics; corruption; behavioral economics; rational choice theory;
bounded rationality.
Sumário
1. Introdução: incentivar e punir. 2. O combate à corrupção à luz da teoria econômica. 3.
Possíveis aportes da economia comportamental para o tratamento do fenômeno da
corrupção. 4. Conclusões. Referências.
1. Introdução: incentivar e punir
Nos últimos anos, o debate brasileiro sobre o fenômeno da corrupção
tem ganhado força, com a multiplicação de estudos sobre suas origens e
possíveis instrumentos de combate.
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Sobre o tema, por exemplo, AVRITZER et. al
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Essa preocupação se espelha na internalização de tratados e na criação de normas internas e de
instituições. Há, contudo, dúvidas sobre os reais efeitos da multiplicação de normas e instâncias de
controle. Para uma visão positiva, destacando as potencialidades da multiplicação institucional, v. PRADO;
CARSON, CORREA, 2015. Por outro lado, cogita-se - até o momento, sem verificação empírica - que a
proliferação do controle esteja gerando incentivos a que agentes administrativos não decidam. Em casos
extremos, fala-se, até, numa "fuga do bom servidor". Chega-se a cogitar, por esse mesmo motivo, inclusão
de previsão legal na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) que
permitisse ao administrador a propositura de ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste,
processo ou norma administrativa, com efeitos erga omnes, de modo a se resguardar de eventuais
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