Covid-19, federalismo fiscal e a crise financeira das cidades
| Autor | Luciana Grassano de Gouvêa Melo, Maria Raquel Firmino Ramos |
| Cargo | É mestre e doutora em direito pela UFPE, com estágio de doutoramento e pós-doutoramento, ambos pela CAPES, na Universidade Lusíada (Portugal) e de Bolonha (Itália), respectivamente. Professora associada dos programas de graduação, mestrado e doutorado em direito da UFPE. Procuradora do Estado de Pernambuco. Ex-diretora da Faculdade de Direito... |
| Páginas | 729-752 |
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.56848
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721. pp.729-752 729
COVID-19, FEDERALISMO FISCAL E A CRISE FINANCEIRA DAS CIDADES
COVID-19, FISCAL FEDERALISM AND THE FINANCIAL CRISIS
Luciana Grassano de Gouvêa Melo
1
Maria Raquel Firmino Ramos
2
RESUMO
O federalismo de cooperação presente na Constituição de 1988 é o modelo mais recomendado para o
enfretamento da pandemia causada pela COVID-19. Nessa estrutura, a União tem fundamental
atuação como coordenadora de políticas de âmbito nacional. Entretanto, em sentido contrário, o
governo federal brasileiro tem nos conduzido a um federalismo não cooperativo e conflituoso. Diante
deste cenário de pandemia e conflitos interfederativos, os Municípios são os entes mais vulneráveis
técnica e financeiramente, porém foram extremamente demandados, em especial face à inação
federal, a tomarem medidas necessárias e urgentes para minimizar os efeitos econômicos, sociais e de
saúde provocados pela crise sanitária. A presente pesquisa, de viés exploratório, buscou realizar uma
revisão de literatura com base na doutrina jurídica e em estudos interdisciplinares lançados durante
a pandemia acerca da situação financeira das municipalidades previamente e durante a pandemia,
com o propósito de relacioná-la ao enfraquecimento do federalismo de cooperação e ao grau de
vulnerabilidade social dessas cidades, a fim de verificar se é possível identificá-los como possíveis
fatores que contribuíram para o descontrole do Brasil no enfrentamento à COVID-19. Concluiu-se que,
lastreada na base teórica adotada, é possível associar esses fatores ao alto í ndice de contaminação e
mortes na pandemia.
Palavras-chave: Federalismo de cooperação. Cidades e COVID-19. Finanças municipais. Conflitos
federativos na pandemia. Competências municipais.
1
É mestre e doutora em direito pela UFPE, com estágio de doutoramento e pós-doutoramento, ambos pela
CAPES, na Universidade Lusíada (Portugal) e de Bolonha (Itália), respectivamente. Professora associada dos
programas de graduação, mestrado e doutorado em direito da UFPE. Procuradora do Estado de Pernambuco.
Ex-diretora da Faculdade de Direito do Recife/UFPE (2007/2015). Universidade Federal de Pernambuco Brasil.
ORCID Id: https://orcid.org/0000-0003-4930-0306 Lattes: htt p://lattes.cnpq.br/4632105995750532 E -mail:
luggmelo@gmail.com
2
Doutoranda em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Público pe la
Universidade Federal de Alagoas. Especialista em Direito Tributário pela Ins tituto Brasileiro de Estudos
Tributários. Universidade de Coimbra Portugal. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0001-8036-4266 Lattes:
http://lattes.cnpq.br/2845158141820625 E-mail: mraquelfirmino@gmail.co m
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.56848
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721. pp.729-752 730
ABSTRACT
The cooperative federalism present in the 1988 Constitution is the most recommended model for the
containment of the pandemic caused by COVID-19. In this structure, the Federal Union has
fundamental action as coordinator of policies at the national level. However, in the opposite direction,
the Brazilian federal government has led us to a non-cooperative and conflictive federalism. In front
of this scenario of pandemia and interfederative conflicts, the cities are the most vulnerable entities
technically and financially, however they were extremely demanded, in special face to the federal
inaction, to take necessary and urgent measures to minimize the economic, social and health effects
provoked by the sanitary crisis. The present research, o f exploratory bias, tried to make a literature
review - based on the legal doctrine and interdisciplinary studies launched mostly during the pandemic
- about the financial situation of the municipalities previously and during the pandemic, with the
purpose to relate it to the weakening of the cooperative federalism and the degree of social
vulnerability of these cities, in order to verify if it is possible to identify them as possible factors that
contributed to the lack of control of COVID-19 in Brazil. It was concluded that, based on the theoretical
basis adopted, it is possible to associate these factors to the high rate of contamination and deaths in
the pandemic.
Keywords: Cooperative federalismo. Cities and COVID-19. Municipal finances. Federal conflicts in the
pandemic. Municipalities competences.
INTRODUÇÃO
O surto da pandemia do coronavírus representou um triste teste para o desenho institucional
de cooperação intergovernamental, de tal forma que é provável que, na prática institucional, o modelo
de federalismo cooperativo desenhado na Constituição de 1988 nunca se apresentou tão necessário.
A conjuntura política, entretanto, que já vinha enfatizando o federalismo dual de conflito desde o início
de 2019, exacerbou esse movimento centralizador de forma a transformá-lo em federalismo
competitivo, jogando as responsabilidades mais urgentes, orientadas à prevenção e ao tratamento da
COVID-19, aos Estados-membros e aos Municípios.
Os Municípios se constituem no maior número de entes políticos e são em quase sua
totalidade os mais vulneráveis na relação interfederativa. Sabe-se que a coordenação da União é
condição sine qua non para o bom funcionamento do federalismo de cooperação e a sua ausência
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