Crise ecológica e valoração das águas: Pensando a intervenção econômica nas políticas de preservação do recurso
| Autor | Danielle de Ouro Mamed - Cyntia Costa de Lima |
| Cargo | Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas - Bolsista FAPEAM-AM |
| Páginas | 141-156 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.7 n.13/14 p.141-156 Janeiro/Dezembro de 2010
Resumo: A crise em torno da possibilidade de esgotamento dos recursos
naturais e, em especial, dos recursos hídricos, denotam a falência do mode-
lo atual de produção e de gestão do meio ambiente. Como resposta a essa
crise, diversas são as alternativas sugeridas por intermédio das ciências,
numa tentativa de mitigar os efeitos negativos que o ser humano tem sofri-
do e garantir a continuidade de acesso aos bens ambientais mais elementa-
res. Uma dessas respostas, como se verá, corresponde à criação de políticas
de intervenção econômica para a preservação do meio ambiente, destacan-
do-se aquelas que visam a agregar valor monetário aos bens ambientais. O
objetivo do trabalho, portanto, consiste em discutir, numa perspectiva ao
mesmo tempo jurídica e interdisciplinar, as bases e controvérsias acerca
da economização/monetarização em torno deste bem vital à própria vida:
a água.
Palavras-chave: Valoração. Águas. Políticas públicas.
ECOLOGIC CRISIS AND VALUING WATER: THINKING AN ECONO-
MIC INTERVENTION IN THE POLICIES FOR
RESOURCE PRESERVATION.
Abstract: The crisis around the possibility of the destruction of natural re-
CRISE ECOLÓGICA E VALORAÇÃO DAS
ÁGUAS: pensando a intervenção econômica nas
políticas de preservação do recurso
Danielle de Ouro Mamed
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Uni-
versidade do Estado do Amazonas.
Membro do Centro de Estudos em Direito Ambiental da Amazônia.
Bolsista CAPES - AM
End. eletrônico: mamed.danielle@gmail.com
Cyntia Costa de Lima
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental pela
Universidade do Estado do Amazonas.
Bolsista FAPEAM - AM
End. eletrônico: cyntiacosta84@yahoo.com.br
CRISE ECOLÓGICA E VALORAÇÃO DAS ÁGUAS: pensando a intervenção econômica nas políticas...
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1 INTRODUÇÃO
questão da crise ecológica1. Devido à escassez de recursos naturais em ge-
ral, avolumaram-se os problemas envolvendo a manutenção e a exploração
dos recursos naturais nas últimas décadas do século XX, levando ao inevi-
tável questionamento em torno da racionalidade econômica e tecnológica
dominantes.
Leonardo Boff, ao tratar o tema dessa crise, acredita que “nas
últimas décadas temos construído o princípio da autodestruição”, numa
conduta humana irresponsável e que pode ocasionar danos irreparáveis à
biosfera, destruindo as condições de vida dos seres humanos (BOFF, 2009,
p. 15).
Neste ínterim, observa-se a constante relação dessa crise am-
biental com o processo de contaminação e consequente esgotamento de
ambiental que não envolva esse elemento: a escassez de água prejudica a
agricultura, raciona o consumo humano, desequilibra ecossistemas, afeta o
crescimento e a manutenção das espécies vegetais e compromete a recarga
de lençóis freáticos. De igual forma, o excesso de águas também mostra
sua face negativa, uma vez que uma anormal quantidade de chuvas gera
sources, mainly the water, shows the failure of our present production mo-
del and environment management. As a response to such a crisis, science
has suggested several alternatives and possibilities as an attempt to mitiga-
te the negative effects human beings have suffered as well as to guarantee
the continuity of access to the most elementary environmental commodities.
One of such responses, as it will be shown afterwards, is the creation of
economic intervention policies for environment protection, in special, those
that intend to attach monetary value to environment assets. Our goal is to
-
ving water - which is such a vital good for life itself - under a juridical and
interdisciplinary prospect.
Key words: Valuing. Waters. Public Policies.
1 Entende-se por crise ambiental a escassez dos recursos naturais e as diversas catástrofes planetárias,
surgidas a partir das ações degradantes do homem sobre a natureza (CARVALHO, 2000, p. 202).
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