A crise do sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988
| Autor | Mateus Fernandes Dantas de Souza |
| Cargo | Universidade Regional Do Cariri (URCA) |
| Páginas | 1-26 |
A CRISE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988
THE CRISES OF THE NATIONAL TAX SYSTEM IN THE FEDERAL
CONSTITUTION OF 1988
MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA1
Resumo: Este trabalho aborda os principais
aspectos da crise do sistema tributário
nacional instaurada após a promulgação da
Constituição em 1988, resolve questões
centrais como desequilíbrios fiscais entre
entes federativos nas três áreas e se baseia na
história recente da tributação brasileira. Para
além de avaliar a qualidade da nossa
tributação, inclui também o regime de
contribuições sociais e as consequências no
âmbito da economia tributária. Analisamos as
principais características de nossa carga
tributária, cujo nível dessa característica é
inconsistente com nosso modelo de
desenvolvimento nacional, com foco nas
consequências da conhecida guerra fiscal
sobre os entes federados. O ICMS do título é
isento de incentivo ao investimento em seus
respectivos territórios nacionais e tem
consequências desastrosas para seus
orçamentos; para tanto, buscar dados e
citações de autores, instituições públicas e
renomadas instituições de direito tributário e
constitucional. As bases para o trabalho atual
e forneceu medidas centrais para resolver
esses problemas. Para resolver todos os
problemas que afligem nosso sistema
jurídico, ela deve ser adotada nas reformas
tributárias.
1 Graduado em Direito pela Universidade Presidente Antôn io Carlos. Especialista em Direito Tributário pela
Universidade Regional do Cariri.
Abstract: This paper addresses the main
aspects of the crisis in the national tax system
that took place after the promulgation of the
Constitution in 1988, resolves central issues
such as fiscal imbalances between federal
entities in the three areas and is based on the
recent history of Brazilian taxation. In
addition to assessing the quality of our
taxation, it also includes the social
contribution regime and the consequences
for the tax economy. We analyzed the main
characteristics of our tax burden, the level of
which is inconsistent with our national
development model, with a focus on the
consequences of the well-known fiscal war on
federal entities. The title's ICMS is exempt
from investment incentives in their respective
national territories and has disastrous
consequences for their budgets; to do so, seek
data and citations from authors, public
institutions and renowned institutions of tax
and constitutional law. The foundations for
the current work and provided central
measures to solve these problems. To solve
all the problems that afflict our legal system,
it must be adopted in tax reforms.
Revista do CAAP N. 1-2 | V. XXVII | pp. 1 – 26 | 2022
Palavras-chave: desequilíbrio fiscal;
contribuições sociais; impostos; guerra fiscal;
reforma tributária.
Keywords: fiscal imbalance; social
contributions; taxes; tax war; tax reform.
INTRODUÇÃO2
A necessidade de implementar a reforma tributária em nosso país não é um problema sem
precedentes. Atualmente, discute-se a necessidade urgente de adequar o sistema tributário nacional
à nova realidade brasileira, seja no campo acadêmico, seja na comissão especial da Assembleia
Nacional, seja na reunião com especialistas do Palácio do Planalto. No entanto, dificilmente vemos
quaisquer mudanças verdadeiramente benéficas no campo da tributação.
Por ser um assunto polêmico entre especialistas, gestores públicos e legisladores, não é de
se estranhar que os equívocos que cometemos nas últimas três décadas da Constituição Federal de
1988 persistam por muito tempo por falta de avanços a reforma causou apenas um " “remendos
tributários”. Porém, em meio à grave crise financeira e crescentes dificuldades orçamentárias dos
entes federados das três esferas de governo, em especial dos Estados, aliados ao fato de um
Governo Federal recém-eleito possuir historicamente capital político para realizar as reformas
necessárias. As coisas estão de volta na ordem do dia.
Dentre as várias "manias" existentes no campo tributário, algumas pessoas se consideram
objeto de análise de seu trabalho atual: o desequilíbrio causado pelo sistema tributário nacional
instituído pela Constituição Federal em 1988 e suas consequências para o ordenamento jurídico
vigente. Este trabalho tem como objetivo orientar o tema por meio de uma abordagem qualitativa,
buscando compreender de que forma as reformas tributárias podem, em última instância,
solucionar o problema.
Com foco nas mudanças promovidas pela Carta Maior, especialmente no que se refere à
contribuição social, avaliaremos o impacto da adoção generalizada desses tributos como fonte
tributária no sistema tributário nacional e na federação fiscal, e analisaremos as razões das
consequências.
A contribuição social prevista no artigo 195 da Constituição determina que os tributos
devem ser criados com características semelhantes aos impostos, mas a condição é a arrecadação
de valor destinado a cobrir o custo da previdência social, embora não seja regulado pelo princípio
da fiscalização tributária ou o sistema tributário nacional, indicando que não há base tributária não
cumulativa e necessidade de repartição do imposto arrecadado com outros entes federados.
2 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em
Direito Tributário pela Universidade Regional do Cariri, sob a orientação do Prof. José Ivan C. Araújo e Sá.
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