Crise no ensino jurídico
| Autor | Paulo Bandeira |
| Ocupação do Autor | Advogado Mestre em Direito |
| Páginas | 33-41 |
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Ainda que, em alguns momentos, tenha que me socorrer de dados estatísticos e outras fontes para rechear de informações esta despretensiosa obra, o fato é que, muito do que aqui falo é fruto do que vi, senti e ouvi nas dezenas de campi1que trabalhei, fiz palestras e onde tenho amigos. Assim, trago a impressão do dia a dia das aulas, das salas de professores, dos corredores, dos egressos e da realidade como advogado. Portanto, ainda que os dados sejam reais, as opiniões (claro) são pessoais, é bom que se deixe claro.
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Historicamente, no Brasil império ou na República velha, era normal criar o “destino” para o filho. Ele teria que escolher entre as três grandes áreas do saber, quais sejam, Direito, Medicina e Engenharia, vez que, em assim sendo, teria seu futuro garantido em qualquer emprego público. Por outro lado, por tradição ou vocação, alguns remediados financeiramente escolhiam a carreira militar, mais precisamente o oficialato nas Forças Armadas. Sobre o assunto, aliás e a propósito, não conheço nenhum profissional de uma das áreas acima que tenha estudado em bons cursos de Direito no passado e tenha passado para a História como um “semianalfabeto”, um sujeito desqualificado ou despreparado. Pelo contrário, pelo menos na área do Direito, o Advogado poderia não ser o melhor em determinadas áreas, contudo, até onde sei, sabia escrever, até porque se lia muito. Quem lê bem, escreve bem. Isso é fato.
Muito por conta do “preparo intelectual”, ainda no início dos anos 1980, no Rio, conheci Juízes que não se acanhavam em indeferir uma petição inicial por erros de português e mais, não raro remetiam cópia da peça para a OAB com uma anotação, do tipo “informe a OAB se o subscritor realmente tem inscrição na Ordem, considerando sua ignorância da norma culta”. Eu vi! Ressalte-se que não havia Exame de Ordem. Bastava o estágio na própria instituição para se tirar a carteira.
A título de curiosidade, não faz muito tempo, alguns Juízes indeferiam petições por erros de português.
Sobre o assunto, encontramos publicação em jornal de grande circulação sobre os “verdadeiros atentados ao idioma”, tais como: “estranhesa, em fasse, não aciste razão, cliteriosamente, doutros julgadores e inedoneos”. Observam-se, ainda, muitos erros técnicos ou, simplesmente, uma redação que dificulta o entendimento, e até a defesa do Réu.2
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“Perca do praso”, em vez de perda de prazo. “Prossedimento”, e não procedimento. “Respaudo”, em lugar de respaldo. “Inlícita”, e não ilícita. Erros de português como esses foram constatados no primeiro exame de 2011 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do qual os diplomados em direito buscam aprovação para exercer a advocacia.3Já que estamos falando de Advogados e inscrição na Ordem, era bem comum, há mais de vinte anos, a inscrição de estagiário. Era um orgulho para o Estudante tirar sua carteira “azul” e, juntamente com o advogado do escritório, subscrever a petição, indicando sua condição de “aprendiz”. Atualmente, pelo que vejo, raras são as inscrições. Mas tem uma razão precípua: O Estagiário tem que pagar anuidade. Os valores para 2017 são:4
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Bom, se os advogados não conseguem pagar em dia suas anuidades, coitado do estudante de sétimo período (quando se pode tirar a...
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