Crise e parlamentarismo
| Autor | Paulo Márcio Cruz |
| Páginas | 609 - 611 |
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É interessante, sob diversos ângulos, a atual crise política que assola o governo federal. A Nação assiste, perplexa, à impotência do Estado – sua criatura – para lidar com mais um processo de instabilidade institucional. Na verdade há, por parte de alguns setores da Sociedade, uma pitada de vontade de ver o circo pegar fogo, como é da tradição brasileira. Foi assim com Collor e será com Lula, se a crise chegar a tanto.
Mas essas considerações são “lugar comum” nas análises levadas a efeito por analistas de diversos veículos de comunicação. O que queremos é chamar a atenção para uma questão mais além da simples análise conjuntural de uma crise, como tantas outras. Explicamos.
A profusão de denúncias e ameaças acaba por confundir a opinião pública, levando-a a crer que Executivo e Parlamento são a mesma coisa, e que a responsabilidade é só do Presidente da República, representante unipessoal do Poder que representa. Os deputados, responsáveis pluripessoais pelo Poder Legislativo, que deveria serPage 610o centro de legitimidade democrática, são tratados, equivocadamente, como atores sem responsabilidade coletiva. Apenas individual.
Fosse essa crise em um país Parlamentarista, Governo e Parlamento já estariam sujeitos a uma nova verificação de legitimidade, com a convocação de eleições para a Câmara dos Deputados, levadas a efeito por um árbitro político, o Chefe de Estado.
Como vivemos em um sistema Presidencialista, copiado dos Estado Unidos, onde prevalece uma espécie de “ditadura liberal capitalista”, disfarçada de democrática por dois partidos – o Republicano e o Democrata – e com um conceito de liberdade ligado à propriedade, ficamos politicamente vulneráveis.
Perdemos a chance de implantar o Parlamentarismo no Brasil, por ocasião do Plebiscito de 1993, quando o PT uniu-se, já naquela época, à forças de direita para derrotar o Sistema de Gabinete e manter esta usina de crises e instrumento para governar repúblicas de bananas, chamado Presidencialismo.
Àqueles que diziam que o Parlamentarismo seria um sistema que daria mais poder a um congresso ruim, a resposta é a seguinte: queríamos e queremos o Parlamentarismo exatamente para responsabilizar o Congresso Nacional e colocar sobre a sua cabeça uma espada de Dâmocles, sempre o ameaçando caso não seja, minimamente decente, ética e operante, uma verdadeira representação democrática da Sociedade. Do parlamento dependeria, também, o Governo. Será que imaginam possível funcionar bem...
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