A crítica da racionalidade ambiental à gestão urbana: a ausência da democracia participativa na política urbana como causa de inefetividade do desenvolvimento socioespacial na cidade de Patos - Estado da Paraíba
| Autor | Osmar Caetano Xavier, Fernando Joaquim Ferreira Maia |
| Cargo | Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB)/Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
| Páginas | 101-116 |
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OSMAR CAETANO XAVIER E FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.2, p. 101-116, jul. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p101
Osmar Caetano Xavier*
Fernando Joaquim Ferreira Maia**
Como citar: XAVIER, Osmar Caetano; MAIA, Fernando Joa-
quim Ferreira. A crítica da racionalidade ambiental à gestão ur-
bana: a ausência de democracia participative na política urbana
como causa de inefetividade do desenvolvimento socioespacial
na cidade de Patos – Estado da Paraíba. Scientia Iuris, Lon-
drina, v. 24, n. 2, p. 101-116, jul. 2020. DOI: 0.5433/2178-
8189.2020v24p101. ISSN: 2178-8189.
Resumo: A gestão democrática participativa é uma das diretrizes
da política urbana prevista no Estatuto da Cidade, todavia ela se
manifesta apenas no plano abstrato, o que será demonstrado ao
observar procedimentos administrativos, relatórios e projetos de
lei no caso exemplar do Município de Patos, localizado no sertão
paraibano. Então, a metodologia vai utilizar esses documentos
documentos serão analisados à luz do método da racionalidade
ambiental com o intuito de desconstruir as estratégias de poder
por meio de um diálogo de saberes, mediante uma intersecção
da ordem teórica e instrumental do conhecimento com os
valores das comunidades marginalizadas nas cidades e nas
periferias urbanas, que constituem todo o saber ambiental. Parte-
se da hipótese de que existe uma inefetividade na aplicação de
instrumentos de participação democrática na cidade. Defende-
*Mestre em Ciências Jurídicas pela
Universidade Federal da Paraíba
(UFPB). Especialista em Direito
Material Processual pela Faculdade
de Direito Professor Damásio de
Jesus (FDDJ). Bacharel em Direito
pela Faculdades Integradas de Patos
(FIP). Email: osmarcxavier@gmail.
com
**Doutor em Direito pela
Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE). Mestre
em Direito pela Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE).
Especialista em Direito Processual
Civil pela Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE). Bacharel em
Direito pela Universidade Católica
de Pernambuco (UNICAP). Email:
fernandojoaquimmaia@gmail.com
DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p101
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.2, p. 101-116, jul. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p101
A CRÍTICA DA RACIONALIDADE AMBIENTAL À GESTÃO URBANA: A AUSÊNCIA DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA POLÍTICA URBANA
COMO CAUSA DE INEFETIVIDADE DO DESENVOLVIMENTO SOCIOESPACIAL NA CIDADE DE PATOS – ESTADO DA PARAÍBA
se que a regra geral da governança das cidades é no sentido
da não-implementação da gestão democrática participativa em
sentido concreto. Com isso, busca-se evidenciar que a ausência
da gestão democrática participativa, nos termos da racionalidade
ambiental, é a causa do não desenvolvimento urbano e social dos
Municípios paraibanos.
Palavras-chave: Política urbana. Gestão democrática
participativa. Racionalidade ambiental. Desenvolvimento urbano
e social.
Abstract: Participatory democratic management is one of
the guidelines of urban policy championed by the Paraíba’s
City Statute, but it manifests itself abstractly, primarily in
administrative procedures, such as reports and bills – and more,
infamously, in the case of Patos, located in Paraíba, Brazil. This
study utilizes literature review with documentary research as a
means for collecting data in order to question the factors that
in the state of Paraíba. These documents are analyzed from the
perspective of environmental rationality in order to deconstruct
as a way to interlock the sciences – a dialogue of knowledge
and an intersection of the theoretical and instrumental order
that values marginalized communities in the urban planning of
application of instruments of democratic participation in the
city. This paper contends that the current rule of city governance
does not implement participatory democratic management in
the concrete sense. Thus, this research seeks to highlight that
the absence of participatory democratic management, in terms
of environmental rationality, is the main cause of the urban and
social non-development of municipalities in Paraíba.
Keywords: Urban Politics. Participatory Democratic
Management. Environmental Rationality. Urban and Social
Development.
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