Cuidados paliativos e autodeterminação da pessoa idosa como direito humano do paciente
| Autor | Lia Cristina Campos Pierson, Natália Verdi e Renata da Rocha |
| Páginas | 120-144 |
120 DO INÍCIO AO FIM DA VIDA HUMANA
CAPÍTULO 7 - CUIDADOS PALIATIVOS E
AUTODETERMINAÇÃO DA PESSOA IDOSA
COMO DIREITO HUMANO DO PACIENTE
Lia Cristina Campos Pierson
Natália Verdi e Renata da Rocha
INTRODUÇÃO
Quando se lida com a morte há uma série de aspectos pragmáticos
a serem levados em consideração. Todos que convivem e/ou tratam
o paciente tais como familiares, cuidadores e pessoal médico devem
ofertar uma vida apropriada às condições do paciente até que ocorra
a morte clínica e biológica. Segundo a WHO/OMS mais de 40 milhões
de pessoas em todo o mundo necessitam anualmente de cuidados pa-
liativos e, em razão do envelhecimento da população, há também o
incremento de ocorrência de doenças crônicas de prognóstico reser-
vado, bem como afirma que apenas 14% dos que necessitarem de tais
cuidados terão acesso a eles.
Os cuidados paliativos surgem, portanto, como alternativa para
preencher uma lacuna nos cuidados ativos do paciente através do ofe-
recimento de medidas concretas, específicas que tragam cuidados me-
lhores que os até então oferecidos. Consubstanciam-se em uma forma
de efetivação de um Direito Humano à vida digna desde o seu início
até os últimos momentos. Tal importância pode ser corroborada pelo
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 3 das Nações Unidas.
Neste sentido, o presente capítulo pretende contribuir com refle-
xões e propostas que embasam teoricamente os cuidados paliativos
abordando, desde seu marco conceitual, passando pela sua evolução
histórica até alcançar o status atual deste direito humano do paciente.
BioÉTiCA 121
CONCEITO DE CUIDADOS PALIATIVOS
O conceito de cuidados paliativos tem sido importante na medida
em que ele define quando devem ser aplicados, a quem e por quem.
Ele sofreu grandes transformações a partir de 2017 quando a Comis-
são Lancet sobre Acesso Global a Cuidados Paliativos e Alívio da Dor
publicou o relatório “Mitigando o Abismo de Acesso em Cuidados
Paliativos e Alívio da Dor - Um Imperativo da Cobertura Universal
de Saúde” com a Organização Mundial da Saúde e Associação Inter-
nacional de Hospice e Cuidados Paliativos (IAHPC). Conforme citado
por Floriani130 a expressão cuidados paliativos foi concebida por um
cirurgião canadense, Balfour Mount, na década de 1970, anteriormen-
te a terminologia usada era “cuidado hospice” em razão da palavra
“hospice” ter em seu significado a acepção de cuidado, abrigo.
De acordo com a atual recomendação da OMS, publicada em 2017:
Cuidado Paliativo é a abordagem que promove a qualidade de vida de
pacientes e seus familiares, que enfrentam doenças que ameacem a conti-
nuidade da vida, por meio da prevenção e do alívio do sofrimento. Requer
identificação precoce, avaliação e tratamento da dor, além de outros pro-
blemas de natureza física, psicológica, social e espiritual.131
A importância da ampla divulgação de informações sobre cuidados
paliativos não apenas se encontra na busca pelo alcance do Objeti-
vo do Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS3) das Nações Unidas, que
preconiza a inclusão dos cuidados paliativos nos sistemas de saúde dos
países, mas também para que o público em geral consiga compreender
sua extensão e aplicação. Eles surgem como uma alternativa de abor-
dagem do paciente que se encontra em etapa da doença que não tenha
mais como ultrapassar com cuidados ativos o estado em que se encon-
tra. São oferecidas medidas concretas que sirvam especificamente para
a melhora do sofrimento do paciente.
A aplicação de cuidados paliativos ocorre quando diante da piora
irreversível de uma doença crônica ou um evento agudo, quando en-
130 FLORIANI, Ciro Augusto Moderno movimento hospice: fundamentos, crenças
e contradições na busca da boa morte. / Ciro Augusto Floriani. Rio de Janeiro: s.n.,
2009. 192 f. Tese (Doutorado) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arou-
ca, Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/
icict/2571/1/ENSP_Tese_Floriani_Ciro_Augusto.pdf [Acessado 30 Junho 2022]
131 https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/palliative-care Acesso em
20/06/2022.
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