Da iliicitude da prova em razão da quebra da cadeia de custódia
| Autor | Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares |
| Cargo | Mestrando em Ciências Jurídicas pela Unicesumar. Professor de Direito Penal na Unicesumar. Advogado Criminalista. - Mestrando em Direito Penal pela PUC/SP. Professor de Direito Penal na PUC/PR. Advogado criminalista. |
| Páginas | 73-82 |
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 73-82, 2020. 73
DA ILIICITUDE DA PROVA EM RAZÃO DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA
Inadmissibility of evidence due to the break on the chain of custody
Luiz Antonio Borri
luiz@advocaciabittar.adv.br
Mestrando em Ciências Jurídicas pela Unicesumar. Professor de Direito Penal na Unicesumar. Advo-
gado Criminalista.
Rafael Junior Soares
rafael@advocaciabittar.adv.br
Mestrando em Direito Penal pela PUC/SP. Professor de Direito Penal na PUC/PR. Advogado
criminalista.
Resumo
O presente artigo pretende examinar a cadeia de custódia recentemente introduzida no Código de
Processo Penal por meio da Lei Anticrime. As profundas modificações realizadas garantiram maior
segurança às partes do processo a fim de assegurar a fidedignidade da prova, estabelecendo o percurso
que deve ser observado desde sua coleta até sua produção em juízo. Mesmo assim, observa-se lacu-
na da lei no tocante à hipótese de quebra da cadeia de custódia, razão pela qual se faz, neste espaço,
análise acerca das consequências quanto ao desrespeito à normativa vigente, especialmente se pode
resultar na ilicitude da prova. Assim, partindo-se do método hipotético-dedutivo, mediante técnica de
pesquisa bibliográfica, formula-se a hipótese de que a quebra da cadeia de custódia implica ilicitude
da prova.
Palavras-chave: Lei anticrime. Quebra da cadeia de custódia. Ilicitude da prova
Abstract
This article intends to examine the chain of custody recently introduced in the Criminal Procedure
Code through the Anticrime Law. The deep modifications carried out ensured greater security to the
parties of the process, in order to guarantee the reliability of the evidence, establishing the route that
must be observed from the collection to its presentation in court. Even so, it is observed a deficiency
that the law does not address the hypothesis of breaking the chain of custody, reason why it is made, in
this work, the analysis of the consequences regarding the disregard for current normative, especially if
it can result on the illegality of the evidence. Thus, starting from the hypothetical-deductive method,
using the bibliographic research technique, hypothesizing that a break in the chain of custody implies
in the illegality of the evidence.
Keywords: Anticrime law. Break on the chain of custody. Evidence of proof.
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