Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
| Autor | Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld, Carlos Eduardo Montes Netto |
| Cargo | Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil/Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil/Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil |
| Páginas | 85-110 |
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DA (IN)EFICÁCIA DA TUTELA MATERIAL DE GRUPOS
VULNERABILIZADOS
(IN)EFFICIENCY OF MATERIAL PROTECTION OF VULNERABILIZED
GROUPS
Danilo Henrique NunesI
Lucas Souza LehfeldII
Carlos Eduardo Montes NettoIII
Resumo: O presente estudo debruçou-se sobre a robusta
estrutura normativa que reconhece e protege os grupos
vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de
minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos
historicamente prejudicados, dentre outras coletividades
de indivíduos que se encontrem em situação que demande
proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de
literatura e hipotético-dedutivo, o objetivo principal é o
demonstrar que mesmo com o vasto leque de diplomas a
proteger estes grupos eles não se encontram amplamente
protegidos e ainda vivem à margem da sociedade,
especialmente no tocante ao exercício efetivo de seus
direitos a consagrar a Dignidade da Pessoa Humana, bem
como na plenitude do exercício da cidadania, tendo como
desdobramentos a saúde pública precária, a educação que não
atinge indicadores emancipatórios, a fome, o desemprego e
as condições de vida cada vez mais precárias. O ditame da
pluralidade política – é a conclusão a que se pode chegar –
extrapola da mera previsão legislativa é, em verdade, poderoso
instrumento de viabilização da dignidade da pessoa humana,
cujo valor axiológico é normativo e irradiante, alcançado
todas as políticas de Estado para a efetivação dos direitos dos
grupos vulnerabilizados.
Palavras-chave: Tutela Material; Proteção Integral; Grupos
vulnerabilizados.
Abstract: e present study focused on the robust normative
structure that recognizes and protects vulnerable groups
at the material level, that is, in the defense of minorities,
vulnerable, hyper-vulnerable, historically impaired groups,
among other collectivities of individuals who find themselves
in a situation that demands full state protection. Under the
method of literature review and hypothetical-deductive,
the main objective is to demonstrate that even with the
wide range of diplomas protecting these groups they are
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i41.680
Recebido em: 18.01.2022
Aceito em: 28.03.2022
I Centro Universitário Estácio de
Ribeirão Preto, Centro Universitário
da Fundação Educacional de Barretos
e Universidade de Ribeirão Preto,
Ribeirão Preto, SP, Brasil. Doutor em
Direitos Coletivos e Cidadania. E-mail:
dhnunes@hotmail.com
II Universidade de Ribeirão Preto,
Ribeirão Preto, SP, Brasil. Doutor em
Direito. E-mail: lehfeldrp@gmail.com
III Universidade de Ribeirão Preto,
Ribeirão Preto, SP, Brasil. E-mail:
carlosmontes3@hotmail.com
86 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 17 | n. 41 | p. 85-110 | jan./abr. 2022
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i41.680
not widely protected and still live on the margins of society,
especially with regard to the effective exercise of their rights
to consecrate the Dignity of the Human Person, as well
as the full exercise of citizenship, with the consequences
of precarious public health, education that does not reach
emancipatory indicators, hunger, unemployment and
increasingly precarious living conditions . e dictate of
political plurality – this is the conclusion that can be reached
– goes beyond the mere legislative provision and is, in fact,
a powerful instrument for the viability of the dignity of the
human person, whose axiological value is normative and
radiant, reaching all State policies to the realization of the
rights of vulnerable groups.
Keywords: Material Guardianship; Comprehensive
Protection; Vulnerable groups.
1 Introdução
O
presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece
e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de
minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre
outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral
do Estado.
Neste sentido, o objetivo principal é o demonstrar que mesmo com o vasto leque de
diplomas a proteger estes grupos eles não se encontram amplamente protegidos e ainda vivem à
margem da sociedade, especialmente no tocante ao exercício efetivo de seus direitos a consagrar
a Dignidade da Pessoa Humana, bem como na plenitude do exercício da cidadania, tendo como
desdobramentos a saúde pública precária, a educação que não atinge indicadores emancipatórios,
a fome, o desemprego e as condições de vida cada vez mais precárias.
Sob o método de revisão de literatura e hipotético-dedutivo, a justificativa do trabalho
é jogar luz sobre a completude de diplomas no plano nacional e internacional ao mesmo tempo
em que dialoga com a doutrina e vai apresentando as inúmeras contradições na execução da
legislação que protege os grupos vulnerabilizados. Ou seja, longe do ideário do caput do art. 5°
da Constituição da República Federativa do Brasil, a igualdade material não se efetiva, pois o
óbice ao acesso a estes direitos enfrenta – no plano prático – o desafio de um país com dimensões
geográficas continentais, a má utilização ou os desvios permanentes de recursos públicos, os
gargalos da formação cultural do povo brasileiro, a diversidade das características regionais e
ausência de engajamento dos atores políticos com poderes decisórios.
O trabalho inicia-se com a relevância do reconhecimento dos grupos vulnerabilizados;
perpassa pela importância da tutela material de defesa dos mesmos já que o Estado conta com o
Poder Legislativo para a construção de leis que reconheçam a pluralidade de grupos que formam
a sociedade brasileira; por fim, alcançando a tutela nas dimensões internacional e nacional, além
de contemplar a legislação infraconstitucional.
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