Da liberdade à gaiola: diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
| Autor | Aldo Torres Sales - Maria Lucicleide Cavalcanti da Silva Holanda - Martorelli Dantas da Silva - Luiz Filipe Alves Cordeiro |
| Cargo | Doutor (PhD) em Range Science pela Texas Tech University (TTU) - Mestranda em Tecnologia e Meio Ambiente pela Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP) - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Doutor e Mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
| Páginas | 153-179 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.44 p.153-179 Maio/Agosto de 2022
DA LIBERDADE À GAIOLA: DIAGNÓSTICO
DOS INSTRUMENTOS DE COMBATE
AO TRÁFICO DE AVES SILVESTRES EM
PERNAMBUCO
Aldo Torres Sales1
Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA)
Maria Lucicleide Cavalcanti da Silva Holanda2
Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP)
Martorelli Dantas da Silva3
Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP)
Luiz Filipe Alves Cordeiro4
Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP)
RESUMO
O tráco da fauna silvestre provoca a extinção de espécies em todo o
mundo, sendo as aves as principais vítimas. Assim, o trabalho teve por
objetivo estudar a atuação do Estado na persecução penal dos envolvidos
com a comercialização ilegal de aves, a m de vericar a efetividade da
punição dos infratores a partir das ações promovidas pelo poder público.
Os dados para a pesquisa foram obtidos por meio de acesso à base de
dados da polícia ambiental (2018-2019) e questionário semiestruturado
1 Doutor (PhD) em Range Science pela Texas Tech University (TTU). Mestre em Ciencia en
Innovación Ganadera pela Universidad Autonoma Chapingo (UACH). Especialista em Ecologia e
Gestão Ambiental pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI). Graduado em Zootecnia pela
Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias
Ambientais do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (IPA). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.
br/9563136339839657 / ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2585-3221 / e-mail: aldo.torres@ufpe.
br
2 Mestranda em Tecnologia e Meio Ambiente pela Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco
(ITEP). Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Maurício de Nassau
(UNINASSAU). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4234083882582911 / ORCID: https://orcid.org/000-0002-
7093-1690/ e-mail: marialucicleide@gmail.com
3 Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bacharel em
Direito pela Universidade Salgado de Oliveira Recife (UNIVERSO). Professor no Mestrado da
Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP). Advogado. Currículo Lattes: http://lattes.
cnpq.br/5494059922312883 / ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0545-5293 / e-mail: martorelli.
dantas@gmail.com
4 Doutor e Mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Candido Mendes
(UCAM). Graduado em Eletrotécnica pela UFPE. Professor na Associação Instituto de Tecnologia
de Pernambuco (ITEP). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4004156784497834 / ORCID: http://
orcid.org/0000-0001-8146-9465 / e-mail: lipecordeiro@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i44.2055
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aplicado a seus membros. Também foi realizada consulta aos sistemas
de acompanhamento processual no Judiciário Estadual (2014-2019). Por
m, realizou-se estudo de legislação, de jurisprudência e de doutrina
pertinentes. Os resultados mostram que a captura de aves na natureza
é contínua e descontrolada, gurando as feiras-livres como principais
pontos de comercialização dos pássaros. A Polícia Ambiental, apesar das
limitações estruturais e de pessoal, realiza um importante papel no combate
ao comércio ilegal de aves, mas a diculdade de identicar os envolvidos,
de provar o dano ambiental ou de mensurar seu alcance, são aspectos que
costumam isentar o agente de qualquer responsabilidade perante a lei.
Classicado como delito de menor potencial ofensivo, o tráco de aves é
favorecido em parte pelo baixo poder coercitivo da pena, pela precariedade
dos órgãos de scalização e por questões culturais. Para minimizar os
impactos negativos da atividade, não basta mudar a lei, impondo sanções
mais rigorosas. Há necessidade de reestruturar as entidades de defesa e de
investir em educação ambiental.
Palavras-chave: comércio ilegal; crime ambiental; efetividade da lei;
impunidade.
FROM FREEDOM TO CAGE: DIAGNOSIS OF INSTRUMENTS TO
FIGHT TRAFFICKING IN WILD BIRDS IN PERNAMBUCO
ABSTRACT
Wildlife tracking leads to the extinction of species all over the world, and
birds are the main victims. Thus, the research aimed to study the actions of
the state in the criminal prosecution of those involved in the aforementioned
illegal trade, analyzing if the actions carried out by the Public Power in
Pernambuco led to eective punishment of criminals. The research collect-
ed data from the environmental police database (2018-2019), as well as
through the application of a semi-structured survey applied to its members.
Data from State Judiciary procedural monitoring systems (2014-2019)
were also collected. The results show that the capture of birds in the wild is
continuous and without control, being the ea markets as the main points
of commercialization of birds. Despite its small contingent, the environ-
mental policing company plays a limited but essential role in combating
the illegal bird trade. The absence of evidence of environmental damage or
diculty in measuring its scope is another aspect that usually exempts the
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