Dar mais vida às coisas para dar mais vida à vida
| Autor | Mário Frota |
| Cargo | Faculté de Droit à l' Université de Paris d' Est, Paris, França |
| Páginas | 55-69 |
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DAR MAIS VIDA ÀS COISAS PARA DAR MAIS VIDA À VIDA
GIVING THINGS MORE LIFE TO GIVING LIFE MORE LIFE
Mário FrotaI
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i42.
Recebido em: 24.06.2022
Aceito em: 30.08.2022
I Faculté de Droit à l’ Université de Paris
d’ Est, Paris, França.
Resumo: O artigo tem como objetivo principal analisar
o imperativo indeclinável da humanidade, ou seja, os
objectivos do milénio. O consumo sustentável é um
imperativo indeclinável nos tempos que correm, sendo que
as Directrizes das Nações Unidas em tema de promoção dos
interesses como de protecção dos direitos do consumidor
remontam originalmente a 9 de Abril de 1985 (Resolução
39/248) e, ante as preocupações que ao tempo se registavam,
eram omissas no que tange ao consumo sustentável e a uma
adequada gestão dos recursos em prol da humanidade e do
globo, afinal. E nem em 1999, aquando de uma primeira
revisão, se superou um tal hiato. Para atingir tal objetivo, a
metodologia utilizada, de abordagem dedutiva, implicou na
revisão bibliográfica e documental disponível.
Palavras-chave: Objetivos do milénio; diretrizes das nações
unidas; proteção dos direitos do consumidor.
Abstract: e main objective of the article is to analyze the
indeclinable imperative of humanity, that is, the millennium
goals. Sustainable consumption is an inescapable imperative
these days, and the United Nations Guidelines on the
promotion of interests and protection of consumer rights
originally date back to April 9, 1985 (Resolution 39/248)
and, given the concerns that were recorded at the time,
were silent with regard to sustainable consumption and an
adequate management of resources in favor of humanity
and the globe, after all. And not even in 1999, at the time
of a first revision, was such a gap overcome. To achieve this
objective, the methodology used, with a deductive approach,
involved a review of the available literature and documents.
Keywords: Millennium goals; United Nations guidelines;
protection of consumer rights.
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