A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
| Autor | Eduardo Henrique de Oliveira Barbosa e Taisa Maria Macena de Lima e Maria Clara Souza Alencar |
| Cargo | Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais E-mail: ehobarbosa@gmail.com; Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais Professora da Graduação e do Programa de Pós-graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais E-mail: taisamacena@yahoo.com.br; Mestrando em Direito pela ... |
| Páginas | 49-70 |
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EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA E TAISA MARIA MACENA DE LIMA E MARIA CLARA SOUZA ALENCAR
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 25, n. 3, p. 49-70, nov. 2021. DOI 10.5433/21788189.2021v25n3p49
A ERA DAS CRIPTOMOEDAS E O DIREITO
SUCESSÓRIO: REFLEXOS NA (IN)
TRANSMISSIBILIDADE DO PATRIMÔNIO
THE AGE OF CRYPTOCURRENCIES AND
INHERITANCE LAW: REFLECTIONS ON THE (NON)
TRANSFERABLE OF HERITAGE
Eduardo Henrique de Oliveira Barbosa*
Taisa Maria Macena de Lima**
Maria Clara Souza Alencar***
Como citar: BARBOSA E H O LIMA
T M M ALENCAR M C S A
das cripto
transmissibilidade do patrimônio. S I, Londrina, v. 25,
n. 3, p. 49-70, nov. 2021. DOI 10.5433/21788189.2021v25n3p49.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma
evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade.
Conforme surgem e impactam a população, precisam ser
reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão
da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais
características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e
reguladas por outros países; sua relação com o direito sucessório
e assuntos correlatos. Como metodologia, utiliza-se o método
teórico exploratório. Diante da recente criação das criptomoedas,
muitos dispositivos legislativos ainda precisam ser alterados para
que se adéquem à nova realidade. Exemplo do exposto é o direito
regular a transferência patrimonial expressa em criptomoedas, uma
realidade vivida por vários brasileiros. Ademais, destaca-se que o
patrimônio em criptomoeda é apenas uma modalidade de herança
digital, não atendida pela legislação, que se apresenta obsoleta.
Percebe-se que uma atualização legal se faz necessária, para que
as leis correspondam à realidade fática vivida pela população. É
imprescindível que se estude as novas tecnologias: entender as
e as distorções sobre a temática, que é uma realidade do mundo
contemporâneo.
Palavras-chave: Bitcoin. Criptomoeda. Direito sucessório. Droit
de saisine. Legítima.
*Mestrando em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais
E-mail:
ehobarbosa@gmail.
com
**Doutora em Direito pela
Universidade Federal de Minas
Gerais
Professora da Graduação e do
Programa de Pós-graduação em
Direito na Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais
E-mail: taisamacena@yahoo.com.
br
***Mestrando em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais
E-mail: mariaclarasalencar@
gmail.com
DOI 10.5433/21788189.2021v25n3p49
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 25, n. 3, p. 49-70, nov. 2021. DOI 10.5433/21788189.2021v25n3p49
A ERA DAS CRIPTOMOEDAS E O DIREITO SUCESSÓRIO: REFLEXOS NA (IN)TRANSMISSIBILIDADE DO PATRIMÔNIO
Abstract: Technologies have been developed with a pioneering
evolution, never experienced by society. As they arise and impact
the population, they need to be regulated by countries, avoiding
harm to third parties, due to legislative omission. The main
characteristics of cryptocurrencies are addressed; how they are
being treated and regulated by other countries; its relationship
the impasses of digital inheritance and related issues. It was used
the exploratory theoretical method. In view of the recent creation
of cryptocurrencies, many legislative provisions still need to be
changed to adapt to the new reality. An example is the Brazilian
inheritance law, which has no provisions to regulate the transfer
of assets expressed in cryptocurrencies, a reality experienced
by several Brazilians. Furthermore, it should be noted that
cryptocurrency assets are only a form of digital inheritance, not
covered by legislation, which is obsolete. It is noticed that a legal
update is necessary, so that the laws correspond to the factual
reality experienced by the population. It is essential to study new
tool against misinformation and distortions on the subject, which
is a reality in the contemporary world.
Keywords: Bitcoin. Cryptocurrency. Droit de saisine. Legitimate.
Succession law.
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