O debate entre liberdade de expressão e liberdade acadêmica. Uma revisão da bibliografia anglo-americana
| Autor | Arnaldo Bastos Santos Neto, Vinicius Naguti Resende |
| Cargo | Universidade Federal de Goiás/Universidade de São Paulo |
| Páginas | 123-139 |
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O DEBATE ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIBERDADE
ACADÊMICA: UMA REVISÃO DA BIBLIOGRAFIA ANGLO-
AMERICANA
THE DEBATE BETWEEN FREEDOM OF EXPRESSION AND
ACADEMIC FREEDOM: A REVIEW OF THE ANGLO-AMERICAN
BIBLIOGRAPHY
Arnaldo Bastos Santos Neto
1
Vinícius Naguti Resende
2
RESUMO: O presente artigo constitui o resultado de uma pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório, que buscou
investigar a relação entre liberdade de expressão e liberdade acadêmica – frequentemente, aplicadas de modo
intercambiável – tendo como marco teórico inicial a contribuição de John Stuart Mill e prosseguindo com base em
reflexões teóricas da literatura especializada norte-americana. Assim sendo, a investigação possui os seguin tes
objetivos: i) apresentar as noções de liberdade de expressão – em especial, as suas origens históricas – e de liberdade
acadêmica; ii) diferenciar os propósitos e o campo de atuação dessas liberdades. Defende-se que a confusão entre
liberdade de expressão e liberdade acadêmica somente ocorre quando há um enfraquecimento ou desaparecimento do
conceito de disciplina, já que a primeira busca a proteção do processo de auto-governo (self-government) na formação
da opinião pública, já o discurso dentro da universidade serve ao propósito da educação, que reivindica uma estrutura
discursiva pautada por um outro tip o de regulação e proteção. Por fim, o artigo aborda um paradoxo envolvendo o
conceito de disciplina, que, dependendo da forma como é desdobrado na realidade acadêmica, é capaz de promover a
produção ou o confinamento do conhecimento científico.
PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de expressão; Liberdade acadêmica; Pr imeira Emenda.
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 LI BERDADE DE EXPRESSÃO: DE JOHN STUART MILL A OLIVER
WENDELL HOLMES JR; 3 LIBERDADE ACADÊMICA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: SINÔNIMOS? 4 O
PARADOXO DA DISCIPLINA; 5 CONCLUSÃO
ABSTRACT This paper seeks to investigate the relationship between freedom of expression and academic freedom
– often applied interchangeably – based on theoretical reflections from North American specialized literature.
Therefore, the investigation has the following objectives: i) to present the notions of freedom of expression – especially
its historical origins in the US environment – and academic freedom; ii) differentiate the purposes and scope of these
freedoms. It is argued that the confusion between freedom of expression and academic freedom only occurs when
there is a weakening or disappearan ce of the concept of discipline, since the former seeks to protect the process of
self-government in the formation of public opinion, while the discourse on the university serves the purpose of
education, which claims a discursive structure guided by another type of regulation and protection. Finally, the article
addresses a paradox involving the concept of disciplin e, which, depending on how it is deployed in academic reality,
is capable of promoting the production or confinement of scientific knowledge.
KEYWORDS: Freedom of expression; Academic freedom; First Amendmen t.
SUMMARY: 1 INTRODUCTION; 2 FREEDOM OF EXPRESSION: FROM JOHN STUART MILL TO OLIVER
WENDELL HOLMES JR; 3 ACADEMIC FREEDOM AND FREEDOM OF EXPRESSION: SYNONYMS? 4 THE
PARADOX OF DISCIPLINE; 5 CONCLUSION
1 INTRODUÇÃO
“Os alunos de hoje são, em resumo, a própria personificação da falta de liberdade
acadêmica e, como os alunos de hoje são os líderes de amanhã, sua falta de liberdade é tudo menos
Artigo enviado em 03/11/2022
Artigo aprovado em 13/12/2022
1
Doutor em Direito Público pela Unisinos, Professor da Faculdade de Direito da UFG
2
Mestrando em Direito pela USP
124
acadêmica”
3
. A potente frase de Adam Sitze ilustra movimentos políticos recentes que passaram a
mobilizar categorias como a liberdade de expressão para a discussão de aspectos relevantes do
mundo acadêmico nos Estados Unidos. No contexto norte-americano, organizações, como a
Foundation for Individual Rights in Education (FIRE), defendem a aplicação da jurisprudência
criada em torno da Primeira Emenda às universidades, a fim de garantir os direitos individuais dos
estudantes universitários, tendo em mente, principalmente o direito à liberdade de expressão.
O observador menos atento, a priori, não identificará problemas na aplicação indistinta da
liberdade de expressão dentro do campus universitário. Justamente por esse motivo, o presente
artigo busca investigar a relação entre liberdade de expressão e liberdade acadêmica,
frequentemente aplicadas de modo intercambiável. Esse extenso debate possui relevantes
contribuições para a discussão da relação entre professores e estudantes no ambiente universitário
e, por isso, a reflexão sobre a interação docente/discente adquire centralidade para o papel da
liberdade acadêmica nos dias de hoje. Assim sendo, a investigação constitui o resultado de uma
pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório, que teve como objetivos: i) apresentar as noções de
liberdade de expressão – em especial, as suas origens históricas – e de liberdade acadêmica; ii)
diferenciar os propósitos e o campo de atuação dessas liberdades.
Delimita-se a exploração a partir de uma revisão da literatura norte-americana, sem deixar
de apontar a contribuição inovadora do filósofo e economista inglês John Stuart Mill, verdadeiro
marco teórico sobre o tema. Importante ressaltar que, mediante uma análise histórica, a liberdade
no ambiente universitário pode ser vista como o resultado das lutas pela liberdade de expressão,
no entanto, essa afirmação não permite concluir que as duas liberdades compartilhem o mesmo
objeto e âmbito normativo
4
. Daí a necessidade de mobilizar a bibliografia anglo-americana
supracitada, a qual possui expoentes teóricos fundamentais para estabelecer os pressupostos do
presente debate e questionar a falta de diferenciação entre as noções de liberdade de expressão e
de liberdade acadêmica.
2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO: DE JOHN STUART MILL A OLIVER WENDELL
HOLMES JR.
Iniciar a discussão sobre liberdade de expressão através do segundo capítulo da obra On
Liberty, intitulado Sobre a Liberdade de Pensamento e de Debate, de John Stuart Mill, certamente
tornou-se um cânone teórico no campo filosófico e jurídico. Mill parte da noção de que o homem
deve considerar uma base de evidências completas para apreender como realmente são as coisas,
3
SITZE, Adam. Academic Unfreedom, Unacademic Freedom: Part One of Two. The Massachusetts Review, vol. 58,
n. 4, pp. 589-607, 2017.
4
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; REPOLÊS, Maria Fernanda Salcedo; PRATES, Francisco de Castilho. A
liberdade acadêmica em disputa: um olhar com e contra a Suprema Cor te dos Estados Unidos. Ver. DEDIR/PPGD.
Direito UFOP, Ouro Preto, n. 3, PP. 148-180, set/out. 2017
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