Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

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• Social norms impacting maternal healthcare: indian constitutional perspective through the lens of social relations

  Motherhood is precious manifestation, embracing a lot of grace and glorification in all the Indian religion, whether Hindu, Muslim, Christian, Sikhs, Parsis and others. In India, mother is considered as ‘Matr shakti’, the ideology of motherhood premediates the process of nation building.7 But this very nature of mother demands a lot of sacrifices, right from the start and ‘mothers to be’ has to face profuse discrimination, misbehaviour, abuse depending on different societal factor which we are living with and which seems common to all of us. These social factors have adverse amount of impact on maternal healthcare, some of these factors are: socioeconomic status, education, mental healthcare, caste and ethnicity, gender, religion, culture, access to nutrition, employment and domestic work. This paper seeks to focus mainly on education, economic status and few overlapping aspects, how these factors impact on maternal healthcare in India. This paper is made with the help of secondary source of data including mainly articles, and journals, this paper focuses on antenatal care, prenatal care and skilled birth attendants as the maternal healthcare per se. The paper tries to throw more light on the constitutional perspective of the subject matter taking into account social relations. Keywords: Constitutional perspective of social relations. Maternal Healthcare. Education. Economic status

• O direito à desconexão e o trabalho à distância na Itália

  As reflexões jurídicas sobre o direito à desconexão têm interessado a empregados, empregadores e suas respectivas associações de classe. Um estado permanente de conexão entre empregados e empregadores é fator disruptivo da revolução digital e tem generalizado patologias psicossociais e físicas no segmento dos trabalhadores intelectuais. A imposição de limites à novidade tecnológica tem sido pauta frequente das lutas operárias. Por outro lado, as pesquisas proliferam no sentido de que uma equipe de trabalho saudável gera produtividade e evita o absenteísmo, o que interesse objetivamente aos empregadores. O presente estudo objetiva conhecer a disciplina do direito à desconexão no trabalho remoto na Itália, de modo que sirva ao estudo comparado. A conclusão é no sentido de que a normatização italiana aceca do direito à desconexão pode oferecer contribuições, mas ainda exige consolidação, especialmente em razão da aparente ausência de uma noção e de um valor peninsular a respeito da duração diária de trabalho, especialmente no trabalho remoto. PALAVRAS-CHAVE: Direito à Desconexão. Revolução Digital. Trabalho Remoto. Duração de Trabalho

• Trabalho autônomo digital e territorialidade da previdência social

  1. A digitalização do trabalho e a dimensão espaço-temporal da norma jurídica. – 2. O princípio de territorialidade do sistema jurídico da previdência social e da obrigação contributiva e a (ir)relevância da natureza do vínculo trabalhista. – 3. Os critérios de determinação da legislação social aplicável e de identificação da disciplina do contrato de trabalho. – 4. O problema da (in)eficácia da norma jurídica a frente da etérea realidade digital. PALAVRAS-CHAVE: Trabalho autônomo digital; Territorialidade; Previdência Social

• Capitalismo racial e gestão de diversidade: críticas e apontamentos interseccionais na seara empresarial

  A diversidade, na contemporaneidade, é utilizada não somente na construção de um mito da democracia racial no Brasil, mas também vem, globalmente, se tornado produto comercial em inúmeras áreas, inclusive na empresarial. Nessa justificativa, o presente artigo busca examinar o direito empresarial sob uma perspectiva racial, com ênfase nas tensões entre a gestão de diversidade e o capitalismo de raças, buscando compreender suas nuances mercadológicas, sociais, históricas e jurídicas. Especificamente, busca-se investigar os vínculos entre o direito empresarial e as dinâmicas raciais no Brasil, bem como analisar a gestão de diversidade no contexto contemporâneo, avaliando sua efetividade nas empresas e identificando os pontos negativos e sintomáticos que refletem as tensões sociais modernas. A metodologia utilizada consubstancia-se em uma perspectiva eclética de paradigma misto, fundada no direito comparado e na revisão de literatura pertinente de forma sistematizada. Do presente excerto verificou-se lacunas na formulação de conceitos acerca do capitalismo racial e, sobretudo, nas interações dos recortes levantados com a seara empresarial, sendo esta cada vez mais latente na produção da chamada crise de representatividade racial. PALAVRAS-CHAVE: Direito Empresarial. Gestão de Diversidade. Capitalismo Racial. Relações Raciais

• A relação da justiça 4.0 com o desenvolvimento regional

  O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise da relação do programa Justiça 4.0 e o desenvolvimento regional, a partir das contribuições desta. A metodologia adotada foi a pesquisa sistematizada em busca de artigos em plataformas online e livros, além de documentos jurídicos do Conselho Nacional de Justiça. Pode-se concluir que a justiça social vai além da igualdade. Requer equidade e um reconhecimento fundamental no valor da diversidade humana. E com nossas vidas cotidianas entrelaçadas com a internet, a equidade e os direitos humanos devem ser incorporados a ela enquanto lutamos pela justiça social. PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas. Programa Justiça 4.0. Desenvolvimento Regional

• Cooperazione dialogica pubblico-privata per il lavoro dignitoso nello sport come obiettivo di sviluppo sostenibile nell'agenda ONU 2030

  Sporting activity, and its exercise by the system's stakeholders, largely constitutes an activity of undeniable economic impact. Within its scope of action, there is recognition of an effective sports labour relationship, understood in a broad sense, i.e., beyond the employment relationship, regulated within the context of true legal pluralism. This entails the direct or indirect application of national public norms, transnational private statutes and regulations, and International Conventions and Treaties to ensure the protection of sports workers, who in certain cases face some clandestinity in the regulatory labour context. In this context, the need to ensure the sustainability of the sports system emerges primarily through its integrity, especially in confronting illicit behaviours characterized as abuse, harassment, violence, and other practices that, in the sports environment, directly impact the athlete's fundamental right to practice their professional activity in an appropriate and safe environment, in line with international guidelines on the subject, in the pursuit of Decent Work. In addition to the direct or indirect application of international norms in the sports context, the sustainability of the system and the guarantee of its integrity absolutely demand urgent dialogue and cooperation between the public and private sectors, aiming for greater protection of the worker, the pillar of sustainable development in sports and society. KEYWORDS: Decent Work; Lex Sportiva; Pluralism; Agenda 2030; Labour Environment

• Apresentação
• El derecho humano de las personas trabajadoras a la votación anticipada (enfoque internacional)

  El derecho al voto anticipado de las personas que se encuentran laborando el día de la jornada electoral es esencial para asegurar la participación democrática. En diversos países, las leyes laborales tienen la obligación de garantizar para que este sector social pueda ejercer este derecho sin que sus obligaciones laborales se interpongan. Por lo anterior, es responsabilidad del sector público y de las empresas garantizar el derecho humano al voto de las personas que se encuentren laborando en el día de las elecciones, con estas normativas, se fomenta un ambiente que apoye la participación cívica. La protección del derecho al voto no solo es un deber legal, sino también un imperativo moral que fortalece la democracia y la sociedad en su conjunto. En atención a lo anterior, en el presente trabajo se analiza la votación anticipada, como una forma de votación que actualmente se encuentra perfectamente consolidado en algunas partes del mundo, sin embargo, en algunos países es un mecanismo reciente, este tipo de votación implica ofrecer facilidades al electorado que no pueden presentarse en una mesa de votación el día de la jornada electoral para que emitan su voto uno o varios días antes. PALABRAS CLAVE: democracia, derecho al voto, votación anticipada

• Trabajadores golondrinas: una problemática jurídica y social de la mano de obra migrante en Argentina

  Los trabajadores golondrinas, especialmente los trabajadores migrantes rurales pertenecen a un grupo vulnerable, reconocido por ONU como tal. Sin embargo, la explotación laboral, la trata de persona y la violación de sus Derechos Humanos y fundamentales es una problemática de vieja data. Esta situación, es transversal a las diciplinas jurídicas, sociales y políticas, lo cual implica proceder desde una interdisciplinariedad para su análisis. Además, la situación de pandemia generada por el Covid-19 puso en evidencia la ausencia de políticas estatales efectivas para proteger estas comunidades vulnerables, donde las medidas restrictivas tomadas por el ejecutivo nacional perjudicaron a los trabajadores agrícolas migrantes, en muchos casos dañando su derecho a la libertad, a la no explotación laboral, a la privacidad de los datos personales, a la salud, y sobre todo a dignidad; pues, aun que el Estado se encuentre facultado y respaldado por pactos internacionales para restringir derechos en casos de excepcionalidad, este poder no ilimitado. PALABRAS CLAVE: Trabajadores golondrinas. Derechos Humanos. Trabajadores migrantes. Grupos vulnerables. Estado de excepción

• Comentarios al proyecto de nuevo código procesal del trabajo y la seguridad social colombiano

  La Sala de Casación Laboral de la Corte Suprema de Justicia colombiana ha presentado ante el Congreso de la República el proyecto de ley para que expida un nuevo Código Procesal del Trabajo y la Seguridad Social, cuya filosofía se dirige a una transformación de un modelo de remisión a las normas del proceso común hacia un paradigma de regulación única, integral y completa de las figuras procesales, para que su aplicación garantice la tutela judicial efectiva de los derechos de los trabajadores y de los legitimarios de las prestaciones emanadas de la Seguridad Social. A no dudarlo, los conflictos jurídicos laborales han de resolverse aplicando principios y normas particulares, de acuerdo con una mentalidad laboralista, alimentada de los principios sustanciales que tienden a la protección perenne de la parte más débil, como derecho laboral fundamental. PALABRAS CLAVES: Igualdad por compensación – ley procesal – autonomía – integralidad – completitud

Documentos em destaque

• Working time

  Working time is subject of health and safety in the form of the Working Time Act (ArbZG) as well as of works councils’ co-determination under section 87 (II) Nrs. 2 and 3 Works Constitution Act (BetrVG), (at times) section 99 BetrVG and of individual and colletive contractual arrangements. Under...

• O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?

  Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre...

• O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais

  Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias...

• Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais

  O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específ...

• Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro

  El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la...

• Reflexiones en torno a la intervención normativa jurídico-laboral para la construcción social del nuevo mercado laboral de las plataformas digitales de trabajo

  Respecto a la necesidad de mejorar la medición del trabajo en plataformas digitales, en un informe del Banco de España se afirma que es necesario que la legislación laboral defina con claridad la relación entre las personas que prestan servicios y las plataformas digitales. En nuestro trabajo vamos ...

• Da desconsideração da personalidade jurídica

  Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e ...

• Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?

  Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital...

• Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica

  A violência doméstica é uma realidade na sociedade brasileira, regulada pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O presente estudo discute as implicações no âmbito do direito do Trabalho da aplicação da medida de proteção de afastamento da trabalhadora do ambiente de trabalho. O objetivo é...

• El orden jurisdiccional competente y el régimen procesal en las acciones de reparación de daños derivados de accidentes y enfermedades del trabajo fundadas en el derecho civil. El caso argentino

  El estudio procura dilucidar la competencia jurisdiccional en las acciones judiciales incoadas en Argentina para reclamar indemnizaciones por daños derivados de accidentes e enfermedades del trabajo, con fundamento en el Derecho Civil. El texto intenta demostrar que el orden jurídico constitucional ...