Debates sobre a migração e direito à saúde à luz da dignidade humana em tempos de pandemia da covid-19
| Autor | Janaína Reckziegel, Thaís Janaina Wenczenovicz |
| Cargo | Universidade do Oeste de Santa Catarina, Chapecó, SC, Brasil/Universidade do Oeste de Santa Catarina, Chapecó, SC, Brasil |
| Páginas | 5-24 |
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DEBATES SOBRE A MIGRAÇÃO E DIREITO À SAÚDE À LUZ
DA DIGNIDADE HUMANA EM TEMPOS DE PANDEMIA DO
COVID-19
DEBATES ON MIGRATION AND THE RIGHT TO HEALTH IN THE LIGHT OF
HUMAN DIGNITY IN COVID-19 PANDEMIC TIMES
Janaína ReckziegelI
aís Janaina WenczenoviczII
Resumo: Este artigo tem como tema a questão do direito à
saúde dos imigrantes. Seu objetivo é debater os novos desafios
trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao
acesso, a qualidade, os novos paradigmas criados em relação
à política de saúde e a influência da pandemia do COVID-19
neste processo. A metodologia adotada é a qualitativa, com
pesquisa bibliográfica e legislativa. Como resultado, percebe-
se que há dificuldades de prestações adequadas à saúde da
população e que a imigração trouxe novos sujeitos e novos
desafios a uma política que apesar de diversos avanços
caminha com dificuldades. Verificam-se algumas dificuldades
relacionadas ao acesso à saúde por parte dos imigrantes, como
a questão da língua, e os preconceitos da população local.
Percebe-se também que estes sujeitos estão em situação frágil,
pois costumam ocupar moradias e trabalhos insalubres, que
podem ocasionar adoecimento. A situação dos mesmos ainda
vem se agravando devido a pandemia do COVID-19, pois se
já haviam dificuldades, estas cresceram ainda mais. Conclui-
se que é necessário o estabelecimento de políticas de saúde
que levem em consideração as especificidades dos imigrantes
e que garantam o exercício deste direito no Brasil.
Palavras-chave: Dignidade humana. Covid-19. Direito à
Saúde. Imigrantes.
Abstract: is article has as its theme the right to health
of immigrants. Its objective is to debate the new challenges
brought by the immigration of these subjects with regard
to access, quality, the new paradigms created in relation to
health policy and the influence of the COVID-19 pandemic.
e methodology adopted is qualitative, with bibliographic
and legislative research. As a result, it is clear that there are
difficulties in providing adequate services to the population’s
health and that immigration has brought new subjects and
new challenges to a policy that, despite several advances, is
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i41.360
Recebido em: 30.03.2021
Aceito em: 03.11.2021
I Universidade do Oeste de Santa
Catarina, Chapecó, SC, Brasil. Doutora
em Direitos Fundamentais e Novos
Direitos. E-mail: janaina.reck@gmail.
com
II Universidade do Oeste de Santa
Catarina, Chapecó, SC, Brasil. Doutora
em História. E-mail: t.wencze@terra.
com.br
6 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 17 | n. 41 | p. 5-24 | jan./abr. 2022
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i41.360
still struggling. ere are some difficulties related to access
to health by immigrants, such as the issue of language, and
the prejudices of the local population. It is also noticed
that these subjects are in a fragile situation, as they usually
occupy unhealthy homes and jobs, which can cause illness.
eir situation is still getting worse due to the COVID-19
pandemic, because if there were already difficulties, they grew
even more. It is concluded that it is necessary to establish
health policies that take into account the specificities of
immigrants and that guarantee the exercise of this right in
Brazil.
Keywords: Human dignity. Covid-19. Right to health.
Immigrants.
1 Introdução
O
assunto tratado por este artigo é a questão do direito à saúde dos imigrantes. Tal
assunto tem grande relevância, pois é grande o número de imigrantes que vivem
atualmente no Brasil. Esse número elevado de pessoas provenientes de diversos países, tem
trazido novos desafios à Administração Pública, especialmente no que se relaciona a prestação
de serviços à saúde. Por esta razão este texto tem como objetivo debater os desafios trazidos pela
migração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso e a qualidade e novos paradigmas em
relação à política de saúde, bem como a influência do COVID-19 nesse processo. A metodologia
utilizada é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica.
Inicialmente o texto abordará a questão do direito à saúde como direito humano
fundamental. Será realizada a apresentação da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
de 1948, em que consta o direito à saúde, necessário para manutenção da Dignidade Humana.
Entende-se a saúde em seu conceito ampliado, não só como ausência de doenças, mas como
um conjunto de ações que produza estado de bem-estar físico, mental e social. Reconhece-se o
direito à saúde, especialmente por meio da Constituição Federal de 1988, que determina ser esta
um direito de todos e dever do Estado.
Na sequência o texto abordará a questão da imigração, que é uma ocorrência complexa
e que recebe influência multifatorial. Nesse sentido, será debatida a questão da imigração no que
se refere ao direito à saúde, verificando-se que há dificuldades de acesso desses sujeitos a estes
serviços. Este fator diretamente relacionado a questão da Dignidade Humana, já que o processo
migratório produz, por diversas vezes, graves violações à dignidade dos imigrantes, especialmente
no que se refere ao direito à saúde.
Após debate-se a respeito da influência da pandemia COVID-19 no exercício do direito à
saúde dos imigrantes no Brasil. Verifica-se que anteriormente a ocorrência da presente pandemia,
já existiam dificuldades para o acesso à saúde dessa população. Tais dificuldades ampliaram-se,
pois os imigrantes, devido a barreiras linguísticas, de condições de vida e culturais podem ter
dificuldade de entendimento e no exercício das medidas sanitárias adotadas no país.
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