DECISÃO de 5 de setembro de 2021
| Data | 05 Setembro 2021 |
| Data de publicação | 06 Outubro 2021 |
| Páginas | 166-166 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Saúde Suplementar,Diretoria Colegiada,Coordenadoria de Recursos e Assessoramento |
| Seção | DO1 |
DECISÃO de 5 de setembro de 2021
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 558ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 28 de setembro de 2021, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:
Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Relator |
Tipo de Infração |
Valor da Multa (R$) |
33910.004413/2020-10 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.008411/2019-58 |
SUL AMERICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. |
DIOPE |
Art. 57 da RN 124/06 |
207.608,21 (duzentos e sete mil seiscentos e oito reais e vinte e um centavos) |
33910.009467/2020-63 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIOPE |
Art. 78 da RN 124/06 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
33910.011276/2020-61 |
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.011947/2019-51 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 57 da RN 124/06 |
36.000,00 (trinta e seis mil reais) |
33910.032653/2019-62 |
AGEMED SAÚDE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXRAJUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais) |
33910.031271/2019-11 |
AGEMED SAÚDE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXRAJUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.002001/2020-37 |
AGEMED SAÚDE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXRAJUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.022502/2018-15 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA |
DIOPE |
Art. 37 da RN 124/06 |
10.000,00 (dez mil reais) |
33910.009931/2019-88 |
HB SAÚDE |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais) |
33910.012980/2019-06 |
AMI - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL LTDA |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
33910.025663/2019-41 |
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. |
DIDES |
Art. 62 da RN 124/06 |
55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) |
33910.026150/2019-58 |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL |
DIDES |
Art. 35-C da RN 124/06 |
275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) |
33910.028216/2019-44 |
RIBERDENTE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS S/S LTDA |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
16.000,00 (dezesseis mil reais) |
33910.028783/2019-09 |
AGEMED SAÚDE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.028993/2019-99 |
PREMIUM SAÚDE EIRELI - ME |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) |
33910.029781/2019-29 |
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO |
DIDES |
Art. 76-B da RN 124/06 |
33.000,00 (trinta e três mil reais) |
33910.031554/2019-63 |
AGEMED SAÚDE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) |
33910.032390/2019-91 |
UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.006043/2020-47 |
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.008298/2020-44 |
AGEMED SAÚDE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.008494/2020-19 |
AGEMED SAÚDE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 79 da RN 124/06 |
220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) |
33910.009061/2020-81 |
AGEMED SAÚDE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.009073/2020-13 |
AGEMED SAÚDE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.009124/2020-07 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.009501/2020-08 |
AGEMED SAÚDE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.010128/2020-20 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.010275/2020-08 |
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE |
DIDES |
Art. 71 da RN 124/06 |
33.000,00 (trinta e três mil reais) |
33910.030028/2019-86 |
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. |
DIOPE |
Art. 78 da RN 124/06 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
33910.031127/2019-85 |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL |
DIOPE |
Art. 78 da RN 124/06 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
33910.008958/2019-53 |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.008181/2020-61 |
ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.011122/2020-70 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.005644/2020-32 |
AGEMED SAÚDE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXRAJUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.002977/2020-18 |
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) |
33910.006797/2020-05 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA |
DIOPE |
Art. 79 da RN 124/06 |
275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) |
33910.016742/2020-03 |
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO |
DIOPE |
Art. 79 da RN 124/06 |
275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) |
33910.030221/2019-17 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais) |
33910.011741/2020-64 |
ODONTOPREV S/A |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
33910.028388/2019-18 |
UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33902.407354/2014-81 |
LIMA - PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO LTDA |
DIOPE |
Arquivamento |
|
33910.029412/2019-36 |
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
33910.001256/2020-82 |
PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
211.200,00 (duzentos e onze mil e quatrocentos reais) |
33910.013910/2019-67 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
33910.030336/2019-10 |
SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIPRO |
Art. 84 da RN 124/06 |
12.000,00 (doze mil reais) |
33910.016143/2020-81 |
ODONTOPREV S/A |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.020791/2019-07 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIPRO |
Art. 71 da RN 124/06 |
33.000,00 (trinta e três mil reais) |
33910.010778/2020-75 |
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE |
DIPRO |
Arquivamento |
|
33910.008052/2020-72 |
AGEMED SAÚDE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXRAJUDICIAL |
DIP... |
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