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Decisões históricas: o caso lüth e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais

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Vincent
AutorKarina Nunes Fritz
Páginas3-10
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DECISÕES HISTÓRICAS:
O CASO LÜTH E A EFICÁCIA
HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Um dos casos mais paradigmáticos julgados pelo Bundesverfassungsgericht é o
chamado Caso Lüth, o leading case que deu origem na Alemanha à discussão acerca
da ef‌icácia dos direitos fundamentais no direito privado. Trata-se do processo 1 BvR
500/51, julgado pelo 1o Senado da Corte em 15.01.1958 e publicado no repertório de
jurisprudência BVerfGE 7, 198. O julgado aborda tema central para o direito brasileiro,
pois discute a forma como os direitos fundamentais se irradiam pelo direito privado1.
1.1 O CASO
Erich Lüth, diretor de imprensa da cidade de Hamburg, convocou, em 20.09.1950,
a população alemã a boicotar o f‌ilme “Amada imortal” (Unsterbliche Geliebte) do cineasta
Veit Harlan, que seria exibido em festival de cinema da cidade. A razão do boicote foi
o fato de Harlan ter sido o grande cineasta durante o governo nazista e ter produzido,
a pedido de Joseph Goebbels, o f‌ilme Jud Süß, que teve inspiração na f‌igura de Joseph
Süß Oppenheimer, um alto funcionário da fazenda no governo de Karl Alexander von
Württemberg (1684-1737). O f‌ilme tinha claro caráter discriminatório e antissemita .
Foto do polêmico lme antissemita encomendado por Joseph Goebbels, Ministro de Propaganda de Hitler.
1. Artigo publicado na coluna German Report, em 29.10.2019.
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