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Decreto, DECRETO Nº 56.916, DE 9 DE MARÇO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERN

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Vincent
Data de publicação10 Março 2023
SeçãoDecretos
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 56.916, DE 9 DE MARÇO DE 2023.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso
V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de dezembro de
2022,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 196.461.441,46 (cento
e noventa e seis milhões, quatroc entos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos),
com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 148.256,52
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205693152 RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118 - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500.000,00
0435.26078205693157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES
REGIONAIS - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.840.000,00
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
0601.06018306613186 RS SEGURO - CENTRO INTEGRADO DE
INTELIGENCIA E SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS

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