Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 857.947.288,37 (oitocentos e cinquenta e sete milhões, novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
0201.01003207036304 MANUTENCAO E EXPANSAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
600.000,00 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
0233.28084607056660 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - TCE |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
539.231,55 |
TRIBUNAL DE JUSTICA |
0301.02006107266845 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - TJ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
4.545.693,06 |
0301.02006107268470 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS PESSOAL ATIVO - TJ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
2.145.746,68 |
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA |
0333.28084607256846 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA - TJ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
1.588.492,43 |
0333.28027307258603 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - TJ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
21.790,96 |
SECRETARIA DE PARCERIAS E CONCESSOES - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS |
0410.04012206652135 AUXÍLIOS E OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEPAR |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
19.326,36 |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA |
0501.18012207333550 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEMA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
229.364,50 |
0501.18012207332839 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEMA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
610.424,90 |
0501.25075206393856 PROGRAMA ENERGIA FORTE NO CAMPO - PE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
9.415.575,54 |
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER |
0567.18054205714439 CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
INVESTIMENTOS |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS |
100.000,00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS |
20.000,00 |
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE |
0602.06012206843520 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SUSEPE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
3.709.077,51 |
0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
700.000,00 |
JUSTICA MILITAR DO ESTADO |
0701.02012207306847 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - JME |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
68.648,99 |
0701.02012207306848 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - JME |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
50.196,73 |
0701.02012207308471 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO -JME |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS |
161.961,33 |
GOVERNO DO ESTADO |
0801.04012207073594 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CC |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
245.161,82 |
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR |
0802.04012207273612 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - GVG |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
18.190,09 |
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR |
0804.04012206983613 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CM |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
96.609,21 |
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO |
0811.04012206373620 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SECOM |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
138.944,60 |
MINISTERIO PUBLICO |
0901.03012207121764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA |
INVESTIMENTOS |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
19.537,38 |
0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
9.457.915,06 |
0901.03012207116420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
1.145.866,65 |
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO |
0933.10012207102684 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - MP |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
58.885,00 |
0933.28084607106514 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
56.780,00 |
0933.28084607108588 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - MP |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
578.935,00 |
0933.28084607108909 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP FORA DA UPD |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
2.600.000,00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
1.830.000,00 |
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO |
1001.04012206193588 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - PGE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
1.363.122,49 |
SECRETARIA DA CULTURA |
1101.13012205913625 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEDAC |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
191.600,79 |
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA |
1201.06012206403426 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - ORGAO CENTRAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
197.458,56 |
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR |
1203.06012206403427 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - BRIGADA MILITAR |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
14.617.132,65 |
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL |
1204.06012206403428 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - POLICIA CIVIL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
5.219.426,07 |
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS |
1205.06012206403429 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
890.711,79 |
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR |
1207.06012206403430 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
2.887.195,70 |
1207.06012206403436 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SSP - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
838.489,66 |
1207.06018206476827 REAPARELHAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - PE |
INVESTIMENTOS |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS |
2.550.000,00 |
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA |
1260.06012206473060 SISTEMA DE APOIO A GESTAO ESTATISTICA DA SEGURANCA PUBLICA - GESEG - FESP - PE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS |
935.955,14 |
1260.06018106446566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BRIGADA MILITAR/FESP |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
APLICACOES DIRETAS |
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS |
1.329.632,53 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
1401.04012207383592 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS... |