Decreto, DECRETO 57.370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOV

Data de publicação20 Dezembro 2023
SeçãoDecretos

DECRETO 57.370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.


Abre créditos no Orçamento do Estado.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de dezembro de 2022,


DECRETA:



Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 857.947.288,37 (oitocentos e cinquenta e sete milhões, novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

0201.01003207036304 MANUTENCAO E EXPANSAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC)

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

600.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

0233.28084607056660 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - TCE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

539.231,55

TRIBUNAL DE JUSTICA

0301.02006107266845 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - TJ

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.545.693,06

0301.02006107268470 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS PESSOAL ATIVO - TJ

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

2.145.746,68

TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

0333.28084607256846 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA - TJ

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.588.492,43

0333.28027307258603 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - TJ

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

21.790,96

SECRETARIA DE PARCERIAS E CONCESSOES - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS

0410.04012206652135 AUXÍLIOS E OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEPAR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

19.326,36

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

0501.18012207333550 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEMA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

229.364,50

0501.18012207332839 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEMA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

610.424,90

0501.25075206393856 PROGRAMA ENERGIA FORTE NO CAMPO - PE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

9.415.575,54

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER

0567.18054205714439 CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

100.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

20.000,00

SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE

0602.06012206843520 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SUSEPE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.709.077,51

0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

700.000,00

JUSTICA MILITAR DO ESTADO

0701.02012207306847 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - JME

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

68.648,99

0701.02012207306848 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - JME

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.196,73

0701.02012207308471 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO -JME

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS

161.961,33

GOVERNO DO ESTADO

0801.04012207073594 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CC

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

245.161,82

GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

0802.04012207273612 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - GVG

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

18.190,09

GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR

0804.04012206983613 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CM

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

96.609,21

GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO

0811.04012206373620 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SECOM

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

138.944,60

MINISTERIO PUBLICO

0901.03012207121764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

19.537,38

0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

9.457.915,06

0901.03012207116420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.145.866,65

MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO

0933.10012207102684 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - MP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

58.885,00

0933.28084607106514 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

56.780,00

0933.28084607108588 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - MP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

578.935,00

0933.28084607108909 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP FORA DA UPD

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

2.600.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.830.000,00

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

1001.04012206193588 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - PGE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.363.122,49

SECRETARIA DA CULTURA

1101.13012205913625 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEDAC

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

191.600,79

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

1201.06012206403426 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - ORGAO CENTRAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

197.458,56

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR

1203.06012206403427 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - BRIGADA MILITAR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

14.617.132,65

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL

1204.06012206403428 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - POLICIA CIVIL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

5.219.426,07

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS

1205.06012206403429 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

890.711,79

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

1207.06012206403430 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

2.887.195,70

1207.06012206403436 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SSP - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

838.489,66

1207.06018206476827 REAPARELHAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - PE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

2.550.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA

1260.06012206473060 SISTEMA DE APOIO A GESTAO ESTATISTICA DA SEGURANCA PUBLICA - GESEG - FESP - PE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

935.955,14

1260.06018106446566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BRIGADA MILITAR/FESP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

1.329.632,53

SECRETARIA DA FAZENDA

1401.04012207383592 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT