Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
| Autor | Roberta Camineiro Baggio |
| Cargo | Professora Associada da Graduação e Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ? UFRGS (Porto Alegre-RS, Brasil) |
| Páginas | 451-476 |
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Licensed under Creative Commons Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v9i2.84276
Democracia e autoritarismo: armadilhas do
processo constituinte brasileiro
Democracy and authoritarianism: pitfalls of
the Brazilian constitutional process
ROBERTA CAMINEIRO BAGGIOI,*
I Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS, Brasil)
roberta.baggio@ufrgs.br
http://orcid.org/0000-0003-4907-6105
Recebido/Received: 11.01.2022/ January 11st, 2022
Aprovado/Approved: 18.06.2022/ June 18th, 2022
Resumo
O artigo problematiza as condições de superação do
legado autoritário do processo constituinte de 1987,
instauradas a partir da transição política brasileira. O
objetivo é identicar de que modo mecanismos de
continuidades desse legado tiveram êxito em se man-
ter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem
constitucional. O método adotado é o da sociologia
histórica, por meio do uso da estratégia de identicação
das regularidades históricas a partir do cotejo entre
projetos políticos derrotados e vencedores. A hipótese
construída parte do pressuposto de que todo processo
constituinte é um projeto de futuro e que, ao eleger tal
estratégia para o processo transicional, o governo militar
e seus apoiadores estavam garantindo a impunidade das
Abstract
The article discusses the conditions for overcoming the au-
thoritarian legacy of the 1987 constitutional process, estab-
lished after the Brazilian political transition. The objective
is to identify how mechanisms of continuity of this legacy
succeeded in coming through unscathed, even with the ad-
vent of the new constitutional order. The method adopted is
that of historical sociology, through the use of the strategy
of identifying historical regularities from the comparison
between defeated and victorious political projects. The hy-
pothesis constructed is based on the assumption that every
constitutional process is a project for the future and that, by
choosing such a strategy for the transitional process, the
military government and its supporters were guarantee-
ing the impunity of the regime’s atrocities and thereby the
Como citar esse artigo/How to cite this article: BAGGIO, Roberta Camineiro. Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo
constituinte brasileiro. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 9, n. 2, p. 451-476, maio/ago. 2022. DOI: http://
dx.doi.org/10.5380/rinc.v9i2.84276.
* Professora Associada da Graduação e Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (Porto Alegre-RS, Brasil). Doutora em Direito pela Universidade Federal
de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professora do Programa de Maestría
en Derechos Humanos y Democratización para América Latina y Caribe da Universidad Nacional de San Martín (Buenos Aires,
Argentina). Coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello e do Grupo de Assessoria a Migrantes e Refugiados (GAIRE) da
UFRGS. Foi conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça de 24 maio de 2007 até 31 de agosto de 2016. Atua nas
áreas de Direitos Humanos e Constitucionalismo na América Latina. Atualmente é coordenadora substituta do Programa de
Pós-Graduação em Direito da UFRGS.
Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 9, n. 2, p. 451-476, maio/ago. 2022.. 451
ROBERTA CAMINEIRO BAGGIO
Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 9, n. 2, p. 451-476, maio/ago. 2022.
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SUMÁRIO
1. Introdução; 2. Amálgama autoritária e o papel do constitucionalismo latino-americano na estabili-
zação das hierarquias sociais; 3. Ciladas da transição política na construção da legitimidade do texto
constitucional de 1988; 4. Considerações nais; 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Ao longo das últimas décadas, o constitucionalismo brasileiro foi objeto de aná-
lises e compreensões que colocaram a Constituição de 1988 em um lugar de destaque
em relação a todas as anteriores, sobretudo, pelas condições institucionais que permi-
tiram a condução do país a um regime democrático.
A despeito de todas as críticas reconhecidas e dissecadas academicamente em
relação ao processo constituinte, consolidou-se certo consenso de que o pacto consti-
tucional de 1988 foi vitorioso no estabelecimento de instituições estáveis à garantia do
processo democrático.
A perplexidade não poderia ter sido maior quando, ao completar 30 anos de
existência em 2018, a Constituição foi colocada em xeque pela maior crise político-
-institucional1 vivida pelo Brasil desde o processo de redemocratização. O retorno de
narrativas autoritárias à cena social e institucional, como uma resposta política “norma-
lizada”, parece ter ignorado os avanços constitucionais das três últimas décadas.
Como compreender tamanha fragilidade constitucional? A exigência em disse-
car de algum modo o signicado dessa crise que segue assolando o país, em termos de
desconstrução das condições institucionais estabelecidas no pacto de 1988, tornou-se
prioritária, anal, crises políticas dessa monta também precisam servir para a compre-
ensão dos equívocos ou limitações que acompanharam o processo de reconstrução da
democracia brasileira, sobretudo, depois da experiência ditatorial de 1964.
1 O marco temporal adotado nesse artigo para a identicação da categoria “crise política atual” é o impea-
chment da presidenta Dilma Rousse, em 2016, momento em que se identica a exibilização dos parâmetros
estabelecidos pelo Estado Constitucional de Direito instaurado em 1988 e o retorno a uma instrumentalização
da legalidade autoritária no Brasil, com desdobramentos tão profundos e irradiados por vários setores institu-
cionais e sociais que desembocaram no resultado eleitoral de 2018, com a vitória da candidatura que defendia
abertamente um projeto político de violações a direitos humanos e defesa do regime ditatorial.
atrocidades do regime e, com ela, a permanência de um
modus operandi autoritário (social e institucional) que
nos acompanha historicamente.
Palavras-chave: constituinte de 1987; transição política;
legado autoritário; constitucionalismo latino-americano;
sociologia histórica.
permanence of an authoritarian modus operandi (social
and institutional) that accompanies us historically.
Keywords: constitutional process of 1987; political transi-
tion; authoritarian legacy; Latin American constitutional-
ism; historical sociology.
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