A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
| Autor | Rogério Emiliano Guedes Alcoforado, Diego Damasceno de Melo |
| Cargo | UERN/UERN |
| Páginas | 158-178 |
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A DEMOCRACIA DELIBERATIVA DIGITAL
ENQUANTO ELEMENTO TRANSFORMADOR
DA ESFERA PÚBLICA NO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DIGITAL DELIBERATIVE DEMOCRACY AS A
TRANSFORMER ELEMENT OF PUBLIC SPHERE IN THE
DEMOCRATIC STATE OF LAW
Rogério Emiliano Guedes Alcoforado1
Diego Damasceno de Melo2
Data de Submissão: 26/03/2022
Data de Aceite: 20/06/2022
Resumo: A pesquisa cientíca em evidência propõe sondar, sistematicamen-
te, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais
pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças signicativas nos modos de
participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise
comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como
força à ação política moderna, até aos conceitos de burocracia e esfera pública
elencados por Max Weber e Jürgen Habermas. Logo, a democracia deliberativa
surge como modelo essencial à comunicação do debate público, bem como
a democracia digital aparece como novo modelo às transformações causadas
pelo avanço das novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), o
que modica a tradicional dinâmica da esfera pública. Essa esfera, portanto,
não mais limitada ao modelo de representatividade democrática, passa a in-
uenciar diretamente as tomadas de decisões políticas e o engajamento social.
Palavras-Chave: Comunicação pública. E-Governo. Direitos fundamentais.
Deliberação.
1 Professor de Direito na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte -
UERN. Especialista, Mestre e Doutor (todos pela UFRN). Lattes: http://lattes.cnpq.
br/2252768204298375. E-mail: rogerioalcoforado@uern.br.
2 Graduando em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN.
O trabalho é fruto do projeto de uxo contínuo intitulado “Democracia, ética e justiça
sob a ótica dos valores do Estado democrátivo de direito”, sob a orientação do Prof. Dr.
Rogério Emiliano Guedes Alcoforado. Estagiário jurídico no estádio Arena das Dunas,
nas áreas de Direito Contratual e Empresarial. E-mail: diego.dmelo4@gmail.com.
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Abstract: The scientic research in evidence proposes to probe, systematically, de-
mocratic repercussions of adopting virtual instruments by the Brazilian State in a
context of signicant changes on modes of political participation and e-Govern-
ment implementation. So, a critical comparative analysis was made from consolida-
tion of Fundamental Rights as a force to modern political action, until the concepts
of bureaucracy and public sphere listed by Max Weber and Jurgen Habermas. The-
refore, deliberative democracy appears like an essential model to communication in
public debate, besides that, digital democracy comes up like a new model to changes
caused by advancements of the new information and communication technologies
(ICT), which changes traditional dynamics of the public sphere. This sphere, not
more limited by the model of representative democracy, passes to directly inuence
Decision making and social engagement.
Keywords: Public communication. E-Government. Fundamental rights. delibera-
tion.
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