Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
| Autor | André Afonso Tavares, Reginaldo de Souza Vieira |
| Cargo | Mestrando do Programa de Pós-Graduação/Mestrado em Direito da UNESC/Doutor (2013) e Mestre (2002) em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito ? Mestrado e Doutorado, da Universidade Federal de Santa Catarina |
| Páginas | 1071-1094 |
1071
Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.02., 2022, p. 1071 -1094.
Reginaldo de Souza Vieira e André Afonso Tavares
DOI: 10.12957/rdc.2022.53817 | ISSN 2317-7721
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA ERA DIGITAL: CONTRIBUIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO
POPULAR NOS CONSELHOS DE DIREITOS MUNICIPAIS
Participatory Democracy in the Digital Age: Contributions to Popular Participation in Municipal Rights
Councils
Reginaldo de Souza Vieira
Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC, Criciúma, SC, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3560372387539014 ORCID: http://orcid.org/0000 -0001-6733-5321
E-mail:prof.reginaldovieira@gmail.com
André Afonso Tavares
Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC, Criciúma, SC, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4796837975465187 ORCID: https://orcid.org/0000 -0002-9549-8096
E-mail:afonsotavares.andre@gmail.com
Trabalho enviado em 17 de agosto de 2020 e aceito em 23 de agosto de 2021
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.02., 2022, p. 1071 -1094.
Reginaldo de Souza Vieira e André Afonso Tavares
DOI: 10.12957/rdc.2022.53817 | ISSN 2317-7721
RESUMO
O presente estudo teve por objetivo geral elucidar a seguinte problemática de pesquisa: de que forma a
democracia digital pode contribuir para o aperfeiçoamento da democracia participativa, em especial, da
participação popular nos conselhos de direitos no âmbito municipal e do controle social de políticas
públicas? Para realização da pesquisa, adotou-se como metodologia científica a dedução, a partir de técnica
de pesquisa bibliográfica e documentação indireta. Foi realizado aporte teórico acerca dos conceitos que
envolvem as categorias democracia participativa e a democracia eletrônica, bem como o estudo das formas
que se manifestam a democracia participativa e a análise da utilização de recursos tecnológicos nesses
espaços, especialmente, na participação popular no âmbito dos conselhos municipais e no controle social
de políticas públicas. A partir do presente estudo, foi possível concluir que, a partir do alinhamento das
novas tecnologias e dos recursos da tecnologia da informação e comunicação (TICs), bem como das técnicas
de engenharia de software no contexto democrático, alcunhado de democracia digital ou eletrônica ou 4.0,
a democracia participativa pode caminhar no mesmo sentido e aumentar o grau de alcance dos seus
mecanismos participativos e de controle e reduzir ou eliminar obstáculos existentes pela sua forma
tradicional de exercício.
Palavras-chave: Controle social. Conselhos de direitos municipais. Democracia participativa. Democracia
eletrônica. Participação popular.
ABSTRACT
The general objective of the present study was to elucidate the following research problem: how can digital
democracy contribute to the improvement of participatory democracy, in particular, popular participation
in rights councils at the municipal level and the social control of public policies? In order to carry out the
research, deduction was adopted as a scientific methodology, based on bibliographic research technique
and indirect documentation. Theoretical contribution was made about the concepts involving the
participatory democracy and electronic democracy categories, as well as t he study of the ways that
participatory democracy manifests itself and the analysis of the use of technological resources in these
spaces, especially in popular participation within the scope of councils municipalities and the social control
of public policies. From this study, it was possible to conclude that, from the alignment of new technologies
and the resources of information and communication technology (ICTs), as well as software engineering
techniques in the democratic context, nicknamed digital or electronic democracy or 4.0, participatory
democracy can move in the same direction and increase the extent of its participatory and control
mechanisms and reduce or eliminate existing obstacles through its traditional form of exercise.
Keywords: Social control. Municipal rights councils. Participatory democracy. Electronic democracy.
Popular participation.
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