Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
| Autor | Maren Guimarães Taborda, Vanesca Buzelato Prestes |
| Cargo | Doutora e Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. / Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do RGS ? PUCRS. |
| Páginas | 251-277 |
DEMOCRACIA, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E
ESTATUTO CONSTITUCIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DEMOCRACY, ENVIRONMENTAL PROTECTION AND CONSTITUTIONAL
STATUTE OF INDIGENOUS PEOPLES
MAREN GUIMARÃES TABORDA
Doutora e Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de
Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.
Especialista em Gestão Tributária pela UCLM - Universidad
Castilla La Mancha. Professora de Direito Constitucional na
Escola Superior de Direito Municipal (ESDM). Procuradora do
Município de Porto Alegre (inativa).
E-mail: tabordamaren@yahoo.com.br
https://orcid.org/0000-0002-2947-7983
VANESCA BUZELATO PRESTES
Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do RGS – PUCRS.
Doutora em “Forme Dell’ Evoluzione Del Diritto” pela Università Del Salento/Itália.
Especialista em Direito Municipal pela Faculdade Ritter do Reis/ESDM. Diretora da ESDM
- Escola Superior de Direito Municipal. Coordenadora geral do projeto “Direito e Mudanças Climáticas
nos Países Amazônicos”, do Instituto O Direito por um Planeta Verde, da qual é Secretária Geral.
Procuradora do Município de Porto Alegre (inativa).
Advogada e consultora jurídica, com ênfase em Direito Urbanístico,
Ambiental, Municipal e Regularização Fundiária
E-mail: vanescaprestes@gmail.com
https://orcid.org/0009-0008-3019-8165
RESUMO
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da cons-
trução de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo
que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fun-
damentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo necessário entre
proteção ambiental, participação popular e estatuto indígena, analisando-se casos concretos submetidos
ao STF, ainda em aberto, que concretizam tais descrições e diferenciações. O caminho utilizado foi o
dedutivo, pois, primeiro, fixa as distinções feitas pela filosofia política, pela teoria social e pela dogmática
constitucional, de modo geral, para só então aplicá-las na observação de casos concretos. Os procedi-
mentos, comparativos de posições teóricas e de decisões judiciais. Conclusões parciais foram sendo fixa-
das ao longo do texto, para restarem alinhavadas ao final.
Palavras-chave: Sustentabilidade Institucional; Democracia; Proteção Ambiental; Estatuto Indígena.
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Recebido: 03/03/2023
Aceito: 18/08/2023
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Dossiê Temático | Thematic Dossier | Dossier Temático | Dossier Thématique
Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2023, V. 07, N.2 | ISSN 2357-8009|
ABSTRACT
This essay is about demonstrating that institutional sustainability in Brazil depends on
the construction of effective institutions to protect the environment and native peoples,
in terms of what was the object of prior deliberation by the Constitution. To achieve the
objective, the political foundations of modern democracy were made explicit, to then
discuss the necessary link between environmental protection, popular participation
and indigenous status, analyzing concrete cases submitted to the STF, still open, that
materialize such descriptions and differentiations. The path used was the deductive one,
since, first, it fixes the distinctions made by political philosophy, by social theory and by
constitutional dogmatics, in general, to only then apply them in the observation of concrete
cases. The procedures, comparison of theoretical positions and judicial decisions. Partial
conclusions were fixed throughout the text, to remain stitched at the end.
Keywords: institutional Sustainability; Democracy; Environmental Protection; Indigenous Status.
1. INTRODUÇÃO
No momento em que estas páginas são escritas, o Brasil é o epicentro de tragédia
humanitária de dimensões globais - a crise Yanomami. Os meios de comunicação do país
estão mostrando aos brasileiros que a guerra aos povos originários ainda está em curso,
com a destruição contínua de sua cultura e habitat, perpetuando-se a lógica escravagista
e genocida. Faz mais de 400 anos que seus corpos são saqueados e transmigrados1. Tais
1 Sobre a contínua escravização e genocídio na América, é ampla a bibliografia. Literatura histórica
dos últimos 30 anos, contêm sínteses, valiosas, por exemplo: ALENCASTRO, Luiz Felipe. O Trato dos
Viventes. Formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000; BUENO,
Eduardo. A Coroa, a Cruz e a Espada. Lei, ordem e corrupção no Brasil Colônia. Rio de Janeiro:
Objetiva,2006; BUENO, Eduardo. Capitães do Brasil.A saga dos Primeiros Colonizadores. Rio de Janeiro:
Objetiva, 1999; CROWLEY, Roger. Conquistadores. Como Portugal forjou o primeiro império global.
São Paulo: Planeta, 2016; DORIA, Pedro. 1565. Enquanto o Brasil nascia. A aventura de portugueses,
franceses, índios e negros da fundação do País. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 201; FITZ, Francisco
García. La Edad Media. Guerra e ideología. Justificaciones religiosas y jurídicas. Madrid: Sílex, 2003;
FRAGOSO, João Luís Ribeiro, CARVALHO DE ALMEIDA, Carla Maria, SAMPAIO, Antonio Carlos Jucá (Org.).
Conquistadores & Negociantes. História das Elites no Antigo Regime nos trópicos. América Lusa,
séculos XVI a XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007; GOMES, Laurentino. Escravidão. Vol.
I.1ª. |Ed., Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019; GUARACY,Thales. A criação do Brasil 1600-1700:como uma
geração de desbravadores desafiou coroas, religiões e fronteiras, dando ao país 5 dos seus 8,5 milhões
de m2 e ilimitadas ambições de grandeza. São Paulo: Planeta, 2018; MONTEIRO, John Manuel. Negros da
terra. Índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. 2ª edição. São Paulo: Companhia das Letras,
2022; PAGE, Martin. A primeira aldeia global. Como Portugal mudou o mundo. 15ª. ed. Lisboa: Casa
das Letras, 2016; WEFORT, Francisco. Espada, Cobiça e Fé. As origens do Brasil. 1ª. Ed. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2012
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