Dependência de dados técnicos e interação entre controles interno e externo: criação ou compartilhamento de corpos técnicos independentes
| Autor | Anderson Schreiber |
| Ocupação do Autor | Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Professor Permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da UERJ. Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Procurador do Estado do Rio de Janeiro. |
| Páginas | 57-60 |
DEPENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS E
INTERAÇÃO ENTRE CONTROLES INTERNO E
EXTERNO: CRIAÇÃO OU COMPARTILHAMENTO
DE CORPOS TÉCNICOS INDEPENDENTES
Anderson Schreiber
Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Professor Permanente do Programa
de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da UERJ. Professor
da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do
Estado do Rio de Janeiro. Membro da Academia Internacional de Direito
Comparado. Doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli
studi del Molise (Itália). Mestre em Direito Civil pela UERJ.
Cumprimento a Professora e Promotora de Justiça Patrícia Villela, o Dr. Sergio
Lino, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o meu colega Victor Aguiar
e saúdo a todos os demais participantes na pessoa do Paulo Enrique Mainier, que, há
alguns meses, em uma conversa entre amigos, suscitou a ideia de promover um dia de
debate interinstitucional em torno das diferentes visões sobre o controle de legalidade da
Administração Pública. A ideia ganhou corpo e acabamos montando uma programação
intensa de sete encontros, em que variados aspectos do controle interno e externo de
legalidade são postos em revista, em uma perspectiva centrada sobre o diálogo crítico,
o aprendizado e o aprimoramento. Naturalmente, no sistema jurídico brasileiro, cada
entidade encarregada do controle de legalidade – aí incluídas a Advocacia Pública, o
Ministério Público, as Cortes de Contas e as Controladorias – detém uma visão própria
do tema, construída a partir de sua peculiar experiência, mas temos a firme convicção
de que um maior intercâmbio de ideias e de ações neste campo poderia ajudar todos
os envolvidos, sem prejuízo de sua independência, de sua autonomia e de sua própria
perspectiva acerca das prioridades a serem enfrentadas. Não raro, um obstáculo sur-
gido no exercício do controle por uma destas instituições poderia ser mais facilmente
solucionado com apoio de outra, e é justamente o que me parece ocorrer no que diz
respeito ao tema que foi atribuído: a dependência de dados técnicos.
Um dos principais obstáculos que o controle interno de legalidade da Adminis-
tração Pública enfrenta, no Brasil, é a sua dependência de dados técnicos fornecidos
pelo próprio ente sujeito ao controle. Com efeito, o integrante de uma Assessoria
Jurídica de uma Secretaria de Estado recebe frequentemente consultas jurídicas que
são precedidas de avaliações ou pareceres emitidos por técnicos do mesmo órgão
acerca dos aspectos não jurídicos da questão que é submetida à sua apreciação. Em
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