A experiência do TCE-RJ no combate à corrupção e no aprimoramento da gestão pública fluminense
| Autor | Bruno Mattos Souza de S. Melo, Sérgio Lino da S. Carvalho e Rosa Maria Chaise |
| Ocupação do Autor | Auditor de Controle Externo do TCE-RJ. Especialista em Engenharia de Computação pela PUC-RJ e Mestre em Engenharia Elétrica pela USP. / Auditor de Controle Externo do TCE-RJ. Mestre em Administração Pública pela EBAPE/ FGV. Professor da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do MPRJ (IERBB/MPRJ)... |
| Páginas | 61-76 |
A EXPERIÊNCIA DO TCE-RJ NO COMBATE À
CORRUPÇÃO E NO APRIMORAMENTO DA
GESTÃO PÚBLICA FLUMINENSE
Bruno Mattos Souza de S. Melo
Auditor de Controle Externo do TCE-RJ. Especialista em Engenharia de Computação
pela PUC-RJ e Mestre em Engenharia Elétrica pela USP.
Sérgio Lino da S. Carvalho
Auditor de Controle Externo do TCE-RJ. Mestre em Administração Pública pela EBAPE/
FGV. Professor da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJe do Instituto de Educação
Roberto Bernardes Barroso do MPRJ (IERBB/MPRJ).
Rosa Maria Chaise
Mestre e Doutora em Educação pela UFRJ. Mestre em Avaliação pela Fundação
Cesgranrio. Pesquisadora associada do Laboratório Educação e República L.E.R. do
Programa de Pós-Graduação em Educação da UERJ (PROPED).
Sumário: 1. Introdução – 2. Corrupção no setor público brasileiro – 3. Tribunais de Contas e o
combate à corrupção – 4. A experiência do TCE-RJ no combate à corrupção – 5. Considerações
nais – 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A fragilidade da esfera pública é um legado que se mostra muito importante
na compreensão da América Latina e do atual estágio de desenvolvimento de seus
países, uma vez que as práticas patrimonialistas e privatistas têm tido impactos por
séculos sobre a região. Este fenômeno se manifesta, por um lado, no domínio das
oligarquias políticas sobre grande parcela de cargos e funções públicas e, por outro,
na capacidade de influência do poder econômico sobre as decisões governamentais.
Em ambos os cenários, decisões são tomadas geralmente sem submissão a escrutínio
público, distanciando-se muitas vezes do interesse público1.
1. CENTRO LATINOAMERICANO DE ADMINISTRACIÓN PARA EL DESARROLLO. Consejo Diretivo.
Gestión pública iberoamericana para el siglo XXI: documento aprobado por la XL Reunión Ordinária del
Consejo Diretivo del CLAD. Santo Domingo, República Dominicana: CLAD, 2010. Disponível em: http://
old.clad.org/documentos/declaraciones/gestion-publica-iberoamericana-para-el-siglo-xxi. Acesso em: 07
jun. 2019.
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Não obstante os esforços de implantação de modelos administrativos centrados
na meritocracia e na impessoalidade, tais países apresentam ainda resquícios do patri-
monialismo, manifestados em elevados níveis de corrupção, clientelismo e nepotismo.
Essa persistência do patrimonialismo mostra-se endêmica nesses países, em especial
no Brasil, onde práticas antirrepublicanas características do modelo patrimonialista
convivem com traços dos modelos burocrático e gerencial de administração pública.
A esse cenário somam-se os baixos níveis de transparência da gestão pública
e de participação cidadã, observados tanto no Brasil quanto nos demais países da
região, onde há diversos obstáculos ao exercício do controle social dos governantes,
resumindo-se esse controle, quase que exclusivamente, às eleições periódicas.
Esse déficit de accountability vertical no Brasil é causado por fatores culturais
e educacionais, segundo a análise clássica de Campos2. Além das fragilidades no
exercício e na consolidação da accountability vertical em todas as suas vertentes, há
no Brasil problemas também no outro componente da accountability, na definição
de O’Donnel (1998), na sua parcela horizontal.
A conjugação desses fatores, persistência do patrimonialismo, clientelismo e
nepotismo, com baixos níveis de transparência e controle social do setor público,
associados a controles internos incipientes e elevados níveis de riscos, produz um
ambiente propício a práticas como desvios e malversação de recursos públicos, com
impactos diretos na governança e nos resultados das políticas públicas.
Escândalos revelados no Brasil pela Operação Lava Jato e por outras iniciativas
de combate à corrupção evidenciam um cenário em que tais práticas ocorrem de
forma generalizada, com desvios de recursos em contratações públicas destinando-se
ao enriquecimento ilícito de agentes públicos ou ao financiamento de campanhas
políticas, atingindo praticamente todos os principais partidos políticos do país.
As iniciativas de combate à corrupção, em especial a Operação Lava Jato, fizeram
surgir uma nova sistemática de cooperação e integração entre os órgãos de controle e
de persecução penal, com atuação conjunta entre estes, em formato de forças-tarefa,
e com o emprego de novas técnicas de investigação e ferramentas tecnológicas, além
da troca de informações e da utilização da atividade de inteligência, fundamentais
para os resultados atingidos.
Nessa mesma direção, os Tribunais de Contas, órgãos de controle externo da
administração pública, implantaram recentemente suas atividades de inteligência
e se organizaram em rede nacional, que abrange as unidades de inteligência de 33
tribunais, inclusive o Tribunal de Contas da União (TCU), a Rede Infocontas.
O presente artigo apresentará, por meio de estudo de caso, as contribuições
concretas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no combate
à corrupção, por meio de ações conjuntas e da cooperação com outros órgãos e da
2. CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista Gestão
Pública e Controle Externo. Salvador, v. 1, n. 1, p. 381-421, 2005.
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