Os (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Rio Grande do Sul: um olhar a partir do sistema penitenciário com base no presídio central de Porto Alegre / The discharges of public security and criminal justice in Rio Grande do Sul: a view at the penitentiary system based on the central prison of Porto Alegre
| Autor | Clarice Beatriz da Costa Sohngen, Marlene Inês Spaniol |
| Cargo | Doutora em Letras e em Direito pela PUCRS, Decana Associada da Escola de Direito da PUCRS, Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Gestão Integrada da Segurança Pública (GESEG/PUCRS). E-mail: clarice.sohngen@pucrs.br - Doutora em Ciências Sociais e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, integrante do Grupo de Pesquisa em Gestão Integrada da ... |
| Páginas | 443-468 |
Revista de Direito da Cidade vol. 11, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2019.35928
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Revista de Direito da Cidade, vol. 11, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 443-468 443
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Ma rl en e Inê s Spa ni ol 2
Resumo
O artigo trata dos (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Estado do Rio
Grande do Sul fazendo uma análise a partir do sistema penitenciário e da Cadeia Pública de
Porto Alegre, antigo Presídio Central de POA (PCPA), nome pelo qual é mais conhecida, uma vez
que esta casa prisional, além de lidar com superlotação contínua, ter como missão abrigar
presos provisórios e de estar sendo gerenciada pela Política Militar há mais de vinte anos pa ra
evitar motins e rebeliões. Esta casa prisional também já foi denunciada junto à Comissão
Interamericana por violação de direitos humanos, sendo sempre citada como referência
negativa quando se analisa o sistema penitenciário brasileiro chegando a ser considerado o pior
presídio do país ao ser investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema
carcerário. A metodologia do estudo consiste na análise doc umental, situacional e dos reg istros
do número de encarcerados, entradas e saídas nos últimos dez anos.
Palavras-chave: Segurança Pública, Justiça Criminal, Sistema Penitenciário, Cadeia Pública.
1 Doutora em Letras e em Direito pela PUCRS, Decana Associada da Escola de Direito da PUCRS,
Coordenadora do Grupo de Pesquisa e m Gestão Integrada da Segurança Pública (GESEG/PUCRS). E-mail:
clarice.sohngen@pucrs.br
2 Doutora em Ciências Sociais e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, integrante do Grupo de
Pesquisa em Gestão Integrada da Segurança Pública (GESEG/PUCRS) e do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública. Capitã RR da Brigada Militar (PM/RS). E-mail: marlenespaniol@hotmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 11, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2019.35928
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Revista de Direito da Cidade, vol. 11, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 443-468 444
Abstract
This paper analyses Rio Grande do Sul state calamity on public security and criminal justice
from the peràààààààààPàáàPàJà best
known as Presídio Central. This particular detention center suffers from continuous
overcrowding and it was designed only to receive pretrial detainees. From more than twenty
years it has been provisionally managed by the Brigada Militar the state Military Police a s a
strategy to avoid rebellions. It was denounced before the IACHR for several human rights
violations and it is always remembered as a negative reference of Brazilian Prison System. It has
been also considered the worst Brazilian detention center by the Federa l Congress commission
that investigated the Prison System. Methodology c onsisted on documental, data and
situational analysis, with special focus on inputs and outputs of prisoners.
Keywords: Public Security, Criminal Justice, Prison System, Penitentiary System, Public Jail.
IN TR OD UÇÃO
O artigo trata dos ( des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Estado
do Rio Grande do Sul, com um olhar voltado para o sistema penitenciário e sobre o antigo
Presídio Central, atual Cadeia Pública de Porto Alegre, cuja mudança na denominação se deu
através do Decreto nº 53.297, de 11 de novembro de 2016, com o objetivo de a dequar as
nomenclaturas aos padrões da Lei das Execuções Penais (LEP), sendo que a missão do PCPA
sempre foi de abrigar tão somente presos provisórios.
Não há como analisar o momento atual da segurança pública e da justiça c riminal no
Brasil sem pesquisar a questão do sistema penitenciário atual e tentar entender como se
conseguiu gerar tamanha situação de caos, que especificamente em relação ao PCPA e sua
permanente superlotação é fator gerador de promessas de mudanças não cumpridas por parte
de todos os gestores do poder executivo estadual nos últimos vinte anos.
A resposta ao caminho certo a ser tomado sobre rumos, tendências e mudanças da
justiça criminal sempre traz ao de bate o clamor público a ter leis mais penalizantes, integrantes
da segurança pública culpando as leis pela necessidade de (re)trabalho de prender as mesmas
pessoas pelos mesmos delitos diversas vezes contra um sistema carcerário que não ressocializa,
antes pelo contrário, torna tra nsgressores comuns em integran tes de facções capazes de
praticar todo e qualquer tipo de delito.
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