Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia Covid-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma
| Autor | Paula Wojcikiewicz Almeida, Giulia Tavares Romay de Araújo, Mariana Gouvea de Oliveira |
| Cargo | Doutora summa cum laude em Direito Internacional e Europeu pela École de droit de l'Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne/Mestranda em Direito Internacional Privado na Universidad de Buenos Aires (UBA)/Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 3, 2022, p. 1613-1652.
Paula Wojcikiewicz Almeida, Giulia Tavares Romay e Mariana Gouvea de Oliveira.
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/56519| ISSN: 2179-8966
Os desafios do sistema de governança da saúde global na
pandemia de COVID-19: Limitações atuais e possibilidades
de reforma
The Challenges of the Global Health Governance System in the Covid-19 Pandemic:
Current Limitations and Possibilities for Reform
Paula Wojcikiewicz Almeida¹
¹ Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail:
paula.almeida@fgv.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5899-9254.
Giulia Tavares Romay²
² Universidad de Buenos Aires, Buenos Aires, Argentina. E-mail: giulia.romay@fgv.br.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9317-9518.
Mariana Gouvea de Oliveira³
³ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail:
mariana.gouveia@fgv.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8139-2779.
Artigo recebido em 11/12/2020 e aceito em 05/07/2021.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 3, 2022, p. 1613-1652.
Paula Wojcikiewicz Almeida, Giulia Tavares Romay e Mariana Gouvea de Oliveira.
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/56519| ISSN: 2179-8966
Resumo
A pandemia de COVID-19 despertou reflexões latentes acerca das capacidades
normativas e institucionais da OMS para responder a pandemias, instigando a
comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se repita. Com esse
intuito, o presente artigo elenca sugestões para aproveitar mecanismos já exi stentes no
sistema de governança da saúde global, assim como novas propostas advindas de uma
reforma normativa e institucional da OMS.
Palavras-chave: COVID-19; Organização Mundial da Saúde; Governança da saúde global.
Abstract
The COVID-19 pandemic has awakened latent reflections on the WHO's normative and
institutional capacities to respond to pandemics, prompting the international community
to rethink alternatives to prevent the reoccurrence of a similar crisis. To this end, this
article enumerates suggestions to improve existing mechanisms in the global health
governance system, as well as new proposals resulting from a normative and institutional
reform of the WHO.
Keywords: COVID-19; World Health Organization; Global health governance.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 3, 2022, p. 1613-1652.
Paula Wojcikiewicz Almeida, Giulia Tavares Romay e Mariana Gouvea de Oliveira.
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/56519| ISSN: 2179-8966
Introdução
A pandemia de COVID-19 abalou fortemente o sistema de governança da saúde global. A
crise sanitária internacional despertou reflexões latentes acerca da capacidade de
responder adequadamente a pandemias, instigando a comunidade internacional a
repensar alternativas e mecanismos capazes de conter a crise desvelada em 2020, de
forma a evitar sua posterior deflagração. Embora sua magnitude tenha surpreendido, o
potencial para a ocorrência de uma crise sanitária internacional já havia sido identificado
na última década1.
O campo da saúde tem ganhado cada vez maior projeção nas relações
internacionais, especialmente desde que a globalização de epidemias, como de H1N1, de
EBOLA, e, no momento, de COVID-19, se tornou mais frequente2. O preâmbulo do tratado
fundador da Organização Mundial da Saúde (OMS), também chamado de Constituição da
OMS, conceitua saúde como “o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não
meramente a ausência de doença ou enfermidade”3. Considerando esse amplo escopo,
percebe-se como preocupações de saúde pública atravessam questões políticas,
econômicas, sociais e ambientais (tais como educação, pobreza, fome e segurança)4.
Saúde pública pode, inclusive, ser conceituada como direito humano, na medida em que
depende da preservação de condições de dignidade humana e justiça social5, além de
regular questões diretamente relacionadas a direitos humanos, como medicamentos,
ferramentas e procedimentos médicos6.
1 INTERNATIONAL LAW ASSOCIATION. Statement of the Global Health Law Committee of the International
Law Association (ILA) regarding the COVID-19 pandemic, 5 abr. 2020. p. 1
2 Ver figura n. 1 em VENTURA, Deisy de Freitas Lima; AITH, Fernando Mussa Abujamra; RACHED, Danielle
Hanna. A emergência do novo coronavírus e a "lei de quarentena" no Brasil. Revista Direito e Práxis, vol. 12,
n. 1, 2021, p. 102-138, p. 107.
3 Tradução nossa, do original: “Health is a state of complete physical, mental and so cial well-being and not
merely the absence of disease or infirmity”. WORLD HEALTH ORGANIZATION. Constitution of the World Health
Organization. International Health Conference, 22 jul. 1946, p.1-18. Disponível em:
https://apps.who.int/gb/bd/PDF/bd47/EN/constitution-en.pdf. Acesso em: 18 jun. 2020. p. 1.
4 WORLD HEALTH ORGANIZATION. Closing the Gap in a Generation: Health Equity T hrough Action on the
Social Determinants of Health. Final Report of the Commission on Social Determinants of Health, Geneva,
2008. Disponível em:
https://outlook.office365.com/mail/inbox/id/AAQkAGMxNDY3NGQxLTZiZWItNDgxZC1hM2I5LTMwNjJlNTlk
ODJlMQAQAIvr%2B2kdIEdJpU%2BJsWcpleI%3D?state=0&version=20200921004.08&popoutv2=1. Acesso
em: 22 set. 2020.
5 FIDLER, David. The Challenges of Global Health Governance. Council on Foreign Relations Working Paper,
2010. Disponível em:
https://www.researchgate.net/publication/265273284_The_Challenges_of_Global_Health_Governance.
Acesso em: 24 set. 2020.
6 INTERNATIONAL LAW ASSOCIATION. Sydney Conference Report on ‘Global Health law’, 2018. p. 341.
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