Desafios judiciais em tempos de pandemia: fortalecendo o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Brasileiro para a proteção dos direitos humanos
| Autor | Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Flávia Piovesan |
| Cargo | Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil)/Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil) |
| Páginas | 371-388 |
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Resumo
A pesquisa será guiada pela tipologia dos três desaos
estruturais construídos neste artigo. Ela foi construí-
da com base no contexto da pandemia no Brasil. Em
Abstract
The research will be guided by the typology of the three
structural challenges built in this paper. It was built ba-
sed on the pandemic context in Brazil. First, the research
Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 9, n. 2, p. 371-388, maio/ago. 2022.
Desaos judiciais em tempos de pandemia: fortalecendo o
diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o
Supremo Tribunal Brasileiro para a proteção dos direitos humanos
Judicial challenges in pandemic times: strengthening the dialogue
between the Inter-American Commission on Human Rights and
the Brazilian Supreme Court for human rights protection
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES I, *
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil)
luizhernandes.pr@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-0987-7821
FLÁVIA PIOVESAN I, **
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil)
fpiovesan@hotmail.com
https://orcid.org/0000-0001-9441-8376
Recebido/Received: 24.05.2022/ May 24th, 2022
Aprovado/Approved: 17.08.2022/ August 17th, 2022
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v9i2.86138
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Como citar esse artigo/How to cite this article: HERNANDES, Luiz Eduardo Camargo Outeiro; PIOVESAN, Flávia. Desaos judiciais
em tempos de pandemia: fortalecendo o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal
Brasileiro para a proteção dos direitos humanos. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 9, n. 2, p. 371-388,
maio/ago. 2022. DOI: 10.5380/rinc.v9i2.86138
* Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Pesquisador do
Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pesqui-
sador do Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo. Procurador da República. E-mail: luizhernandes.pr@gmail.com.
** Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil).
Doutora em Direito pela PUC/SP. Foi 2ª Vice-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Foi visiting scholar
no David Rockefeller Center for Latin American Studies (DRCLAS) na Harvard University (2018); visiting scholar no Max-Planck
Institute for Comparative Public Law and International Law (2007-2018); Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no
MaxPlanck Institute for Comparative Public Law and International Law (2009-2014); human rights fellow no Centre for Brazilian
Studies, University of Oxford (2005); e visiting fellow no Human Rights Program, Harvard Law School (1995). Foi membro da UN
High Level Task Force on the Implementation of the Right to Development e do OAS Working Group on the monitoring of the
Protocol of San Salvador on social, economic and cultural rights. E-mail: fpiovesan@hotmail.com.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES | FLÁVIA PIOVESAN
Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 9, n. 2, p. 371-388, maio/ago. 2022.
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SUMÁRIO
1. Introdução; 2. O impacto da pandemia sobre os direitos humanos nas Américas e, especialmente,
no Brasil; 3. O papel da Comissão Interamericana de Direito Humanos para a superação dos desaos
estruturais e para a proteção dos direitos humanos durante a pandemia; 4. O Supremo Tribunal Federal
brasileiro, desaos estruturais e a proteção dos direitos humanos durante a pandemia; 5. O novo para-
digma do constitucionalismo no Brasil; 6. Conclusão; 7. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o-
cialmente que o mundo vive uma pandemia proveniente da disseminação da Covid-19.
Da doença, causada pelo SARS-CoV-2 (coronavírus), decorrem sintomas que variam de
um simples resfriado até uma pneumonia severa. A patologia viral já havia atingido até
então mais de 118 mil pessoas em todo globo1, registrando-se 107.423.526 casos de
COVID-19 até 12 de fevereiro de 20212.
A crise de saúde sanitária causada pelo SARS-CoV-2 (coronavírus) impactou ne-
gativamente o exercício dos direitos humanos nas Américas e no Brasil, em um con-
texto social marcado por desigualdades sociais profundas, por padrões históricos de
discriminação e pelo décit democrático, ou por um Estado de Direito fraco.
1 ONU NEWS. Organização Mundial da Saúde declara novo coronavírus uma pandemia, 2020. Disponí-
vel em: https://news.un.org/pt/story/20200/03/1706881. Acesso em: 17 maio 2022.
2 OPAS BRASIL. Folha informativa COVID-19 - Escritório da OPAS e da OMS no Brasil, 2020. Disponível
em: https://www.paho.org/pt/covid19. Acesso em: 17 maio 2022.
primeiro lugar, a pesquisa descreve a resposta da CIDH.
Em segundo lugar, a pesquisa descreve a resposta do Su-
premo Tribunal Federal por meio da análise de decisões
históricas recentes. A metodologia utilizada na pesquisa
foi a análise de conteúdo e dados documentais coletados
a partir de amostras. Os resultados alcançados com a in-
vestigação demonstram a correção da hipótese e explici-
tam que o Supremo Tribunal Federal teve capacidade
institucional para exercer a jurisdição constitucional a
m de superar, ou mitigar, desaos estruturais agravados
pelo contexto pandêmico e proteger direitos humanos
no Brasil, por meio do uso de instrumentos de cooper-
ação interinstitucional, do empreendimento compartil-
hado e dialógico do exercício da jurisdição constitucional
em uma perspectiva multinível de proteção dos direitos
humanos.
Palavras-chave: desaos estruturais; sistema multinível;
direitos humanos; constitucionalismo transformador;
diálogo.
describes the response of the IACHR. Second, the resear-
ch describes the response of the Brazilian Supreme Court
through analysis of recent landmark decisions. The metho-
dology used in the research was the analysis of content and
documental data collected from samples. The results achie-
ved with the investigation to demonstrate the correctness
of the hypothesis and make explicit that the Supreme Court
had the institutional capacity to exercise constitutional ju-
risdiction in order to overcome, or mitigate, structural chal-
lenges aggravated by the pandemic context and protect
fundamental rights in Brazil, through the use of instruments
of inter-institutional cooperation and the shared and dialo-
gic enterprise of the exercise of constitutional jurisdiction in
a multilevel perspective of human rights protection.
Keywords: structural challenges; multilevel system; human
rights; transformative constitutionalism; dialogue.
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