Desafios legais para a implantação de um parque eólico na cidade de Macaé, Rio de Janeiro, Brasil
| Autor | Laise Novellino Nunes de Souza, Alexsandro da Silva Alves, Jader Lugon Junior, Augusto Eduardo Miranda Pinto |
| Páginas | 1081-1099 |
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.54125
______________________________________________________________________
Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721. pp.1081-1099 1081
LEGAL CHALLENGES FOR THE IMPLEMENTATION OF A WIND FARM IN THE CITY OF MACAÉ, RIO DE
JANEIRO, BRAZIL
DESAFIOS LEGAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE EÓLICO NA CIDADE DE MACAÉ, RIO DE
JANEIRO, BRASIL
Jader Lugon Junior
1
Augusto Eduardo Miranda Pinto
2
Alexsandro da Silva Alves
3
Laise Novellino Nunes de Souza
4
ABSTRACT
This paper aims to analyze the feasibility of implementing a wind farm in the coastal region of the
northern region of Rio de Janeiro state, more specifically in the city of Macaé. For this sake, a
observed a group of challenges for this type of enterprise, such as, the environmental licensing of
these enterprises, the lack of government incentives, competition with sources already consolidated
in the region, the need to install a park far from the population, and at the same time, the
environmental impact of the installation in protected preservation areas.
Keywords: wind energy, wind farm, environmental challenges, Macaé, legal challenges.
1
Pós-doutorado em Modelagem Computacional pelo Instituto Politécnico da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro. Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador do Doutorado Profissional em
Modelagem e Tecnologia para Meio Ambiente Aplicadas em Recursos Hídricos do Instituto Federal Fluminense
IFF Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0001-8030 -0713 Lattes:
http://lattes.cnpq.br/7462703432059206 E-mail: jlugonjr@gmail.com
2
Doutor em Direito pela Univarsidade do Estado do Rio de Jan eiro - UERJ. Professor Titular do Instituto Federal
Fluminense: no Mestrado em Engenharia Ambiental e no Mestrado em Propriedade Intelectual, e é Professor
Assistente de Direito do Trabalho da Universidade Estácio de Sá. Instituto Federal Fluminense - IFF Brasil.
ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-3473-8340 Lattes: http://lattes.cnpq.b r/7751324849837785 E-mail:
augustoepinto@gmail.com
3
Pós Graduado em Engenhraria de Segurança do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Universidade
Candido Mendes Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-1603-1405 Lattes:
http://lattes.cnpq.br/7956136632896106 E-mail: sandro_alex_12@hotmail.com
4
Engenheira Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil. Estudante do Programa de Pós-
Graduação em Engenharia Ambiental do Instituto Federal Fluminense, Rio de Janeiro, Brasil. ORCID Id:
https://orcid.org/0000-0002-9109-2101 Lattes: http://lattes.cnpq.br/2711278385557867 E-mail:
lalanovellino@hotmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.54125
______________________________________________________________________
Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721. pp.1081-1099 1082
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade da implementação de um parque eólico
na Região Litorânea da mesorregião Norte Fluminense, mais especificamente na cidade de Macaé.
Para isso, foi feita um revisão sistemática na base Periódicos Capes e no Google Scholar. Observou-
se um grupo de desafios para esse tipo de empreendimento, tais como, o licenciamento ambiental
desses empreendimentos, a falta de incentivos governamentais, a concorrência com as fontes já
consolidadas na região, a necessidade de instalar um parque longe da população, e ao mesmo
tempo, o impacto ambiental da instalação em áreas de preservação protegidas.
Palavras-chave: energia eólica, parque eólico, desafios ambientais, Macaé, desafios legais.
1 INTRODUCTION
1.1 Wind energy overview
The energy matrices of several countries in the world, for many years, were designed only
for the accentuated use of fuels o f fossil or mineral origin, such as: oil, coal, uranium and others
(BARBIERI, 2017). The use of these sources to generate energy and consequent consumption has
caused numerous and notable damages to the environment, such as: global warming, melting of
the polar ice caps, reduction o f fauna and flora, fires, and others. Thus, the use of these energy
(GOLDEMBERG;
LUCON, 2007).
Knowing the effects, caused by the consumption and use of energy from these energy
matrices, to the word, the society, private and governmental institutions are inclined to use an
energy source without the generation of compounds harmful to the environment. That is, they
begin to use a sustainable energy source in order to avoid severe damage to the environment,
guaranteeing sustainable development, a concept that is widespread in the co ntemporaneity
(ELKINGTON, 2001; BLACKBURN, 2012; BARBIERI, 2017).
From a geomorphological point of view, Brazil is a privileged country because its
topography, hydrography and tropical climate allow the use of the v arious existing renewable
energy sources. Given these characteristics that place Brazil as a prominent country in the
production of electric energy from renewable sources and aiming at a reduction in the emission of
greenhouse gases to the environment, there was an increasing investment in diversified forms of
sustainable generation of electric energy(PINTO; MARTINS; PEREIRA, 2017).
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO