Os desafios maiores, na atualidade, no quadro da proteção dos consumidores
| Autor | Mário Frota |
| Páginas | 9-12 |
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O professor Rogério da Silva, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo e obreiro-mor do Balcão do Consumidor ali sediado, formulou em entrevista recente a questão.
E a resposta que nos permitimos oferecer-lhe, trazemo-la neste passo, em jeito de editorial:
“A União Europeia (UE) elegeu um sem-número de segmentos – no horizonte do ciclo de 2014-2020 – que constituem, hoje por hoje, o alfa e o ómega da política que intenta desencadear no septenato em curso.
Repare-se que é da União Europeia que se trata. União Europeia que é, ainda que com flutuações, crises econômicas, austeridade e recessão, observáveis um pouco por toda a parte, o maior bloco econômico do globo. Em que as políticas estão muito distantes das aspirações mais comezinhas dos consumidores, como amiúde se observa.
Ei-los:
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Segurança de produtos e serviços, com uma peculiar intervenção no segmento ou na vertente da segurança alimentar;
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Modificações no tecido econômico-social:
2.1. Revolução digital;
2.2. Consumo sustentável;
2.3. Exclusão social, consumidores hipervulneráveis, vulneráveis e acessibilidade;
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Sobrecarga de informação – défice de conhecimentos – em detrimento do consumidor: informação em excesso equivale a informação nenhuma…
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Direitos que, na prática, não são plenamente cumpridos, fasquia que importa superar em ordem a um integral respeito pelo estatuto do consumidor;
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Desafios específicos em setores-chave.
E, neste particular, seguimos de perto a comunicação emanada em maio de 2012 da Comissão Europeia, que faz uma adequada radiografia
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às insuficiências e às deficiências detectadas no seio da União Europeia em tema das políticas de consumidores.
Determinados setores revestem-se de peculiar relevância em tempos de crise econômica, tanto mais que afetam profundamente os interesses básicos dos consumidores no que tange a bens e serviços essenciais, como:
– a alimentação;
– a energia;
– os transportes públicos;
– as comunicações eletrônicas; e
– os serviços financeiros.
Há que contar com a incidência das alterações econômicas e sociais sobre tais setores primaciais.
À UE cumpre curar em particular do modo como atualmente os consumidores se apercebem e escolhem os diversos serviços financeiros.
Tecnologias, como as do telebanco, facilitam a vida dos consumidores. Porém, a complexidade e os riscos acrescidos de certos produtos e serviços financeiros (em que a própria poupança-reforma se inclui) exigem um nível mais elevado...
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