Os desafios para um ambiente do trabalho digno no home office
| Autor | Marcelo Ivan Melek |
| Páginas | 135-148 |
OS DESAFIOS PARA UM AMBIENTE DO TRABALHO DIGNO NO
HOME OFFICE
THE CHALLENGES FOR A DECENT WORK ENVIRONMENT IN
HOME OFFICE
Marcelo Ivan Melek1
RESUMO: O presente estudo tem como objetivo analisar a g arantia de um meio ambiente do trabalho salubre,
adequado e digno ao trabalhador em regime home office. Para isso, é preciso identificar os principais desafios
dessa modalidade de trabalho e, em seguida, traçar enunciados propositivos de soluções capazes de promover o
direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno. O artigo estrutura-se em três par tes: legislação e
contexto atual do tra balho remoto; conceito d e meio ambiente do trabalho e sua aplicação no home office;
desafios e proposições para a garantia de um meio ambiente salubre, a dequado e digno.
PALAVRAS-CHAVE: Trabalho Digno; Home Office; Meio Ambiente do Trabalho.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Regulação do teletr abalho no direito do trabalho. 3. O direito ao meio ambiente do
trabalho digno no home office. 3.1 Desafios para a garantia do meio ambiente do trabalho salubre, adequado e
digno. 4. Considerações finais. 5. Referências Bibliográficas
ABSTRACT: This study aims to analyze the guarantee of a healthy, adequate and dignified work environment
for home office workers. For this, it is necessary to identify the main challenges of this type of work and then
draw up proposals for solutions capable of promoting the fundamental right to a decent work environment. The
article is divided into three pa rts: legislation and current context of telecommuting; concept of the work
environment and its applic ation in the home office; challenges and proposals for ensuring a healthy, adequate
and dignified environment.
KEYWORDS: Decent Work; Home Office; work environment.
SUMMARY: 1. Introduction. 2. Regulation of telewo rking in labor law. 3. The right to a decent work
environment in the home office. 3.1 Challenges for ensuring a healthy, adequate and dignified work
environment. 4. Final considerations. 5. Bibliographic References.
1. Introdução
A modalidade contratual de teletrabalho apesar de não ser exatamente uma novidade
para o mundo laboral brasileiro, tornou-se uma importante forma de trabalho face a pandemia
ocasionada pelo novo coronavírus, SARS-COVID-19 no Brasil2.
A pandemia impôs a necessidade de isolamento social, que em maior ou menor grau,
ainda que em momentos diferentes, toda a sociedade brasileira aderiu. A depender da política
Artigo enviado em 13/11 /2021.
Artigo aprovado em 21/11/2021.
2 O distanciamento social, usado atu almente como parte das medidas de redução da disseminação da Covid-1 9, é
substanciado pelo aumento do teletrabalho . A literatura cita que o confinamento é mais oneroso, em termos de
perda de produção indu zida, em regiões onde a participação dos trabalhadores em teletrabalho é menor”
(IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Carta de Conjuntura número 47 - 2 tr imestre de 2020.
Potencial de teletrabalho na pandemia: um retrato no Brasil e no mundo. Disponível em:
https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/200608_n t_cc47_teletrabalho.PDF . p.1)
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