Desapropriação ambiental: uma leitura ecologizadora da jurisprudência do STF e do STJ
| Autor | Mariana Barbosa Cirne |
| Cargo | Doutora em Direito pena Universidade de Brasília (UnB) |
| Páginas | 101-128 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.44 p.101-128 Maio/Agosto de 2022
DESAPROPRIAÇÃO AMBIENTAL:
UMA LEITURA ECOLOGIZADORA DA
JURISPRUDÊNCIA DO
STF E DO STJ
Mariana Barbosa Cirne1
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
RESUMO
O artigo analisa a jurisprudência do STF e do STJ sobre a desapropriação
ambiental e a indenização estatal pela criação das unidades de conservação.
A Constituição de 1988 trouxe a ecologização da propriedade, o que
corroborou com a implementação das unidades de conservação. Por meio
de revisão bibliográca e jurisprudencial, foram analisados 24 acórdãos do
STF e 199 do STJ. O trabalho concluiu que o STJ defende uma diferenciação
entre desapropriação e limitação administrativa. Neste último caso, o dever
de indenizar pela criação de novas unidades de conservação é afastado,
em razão da ausência do efetivo apossamento administrativo do imóvel
particular. De 76 decisões, 24 reconhecem a desapropriação indireta. 64%
das unidades de conservação são de domínio público, entendida como
limitação administrativa, já que o Poder Público, após a criação das UCs,
não se apossa das áreas. O STF, com 8 julgados, demonstrou que em todas
as hipóteses de limitação seria cabível a indenização, independentemente
de seu domínio público ou privado. Conclui-se que as posições do STJ e do
STF não parecem atender à ecologização da propriedade defendida neste
trabalho.
Palavras-chave: desapropriação ambiental; propriedade; tribunais
superiores; unidade de conservação.
1 Doutora em Direito pena Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito, Estado e Constituição
pela UnB. Especialista em Direito Público pela Universidade Potiguar (UnP). Especialista em
Processo Civil pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Procuradora
Federal na Advocacia Geral da União (AGU). Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu em Direito Constitucional do IDP. Professora de Direito Ambiental no Centro Universitário
de Brasília (UniCEUB). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1742438924529264 / ORCID: https://
orcid.org/0000-0002-9832-7225 / e-mail: marianabcirne@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i44.1947
DESAPROPRIAÇÃO AMBIENTAL: UMA LEITURA ECOLOGIZADORA DA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ
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ENVIRONMENTAL EXPROPRIATION: AN ECOLOGICAL
APPROACH OF THE STF´S AND THE STJ´S JURISPRUDENCE
ABSTRACT
The article analyzes the jurisprudence of the STF and the STJ on
environmental expropriation and on compensation for conservation units´
creation. The 1988 Brazil´s Constitution introduced an ecological approach
on property, which contributed to the conservation units´ implementation.
Through bibliographic and jurisprudential review, 24 STF´s decisions and
199 STJ´s were analyzed. The research concluded that the STJ defends the
distinction between expropriation and administrative limitation. In the last
case, the duty to indemnify for the creation of new conservation units is
removed, considering the absence of eective administrative possession of
the private property. Of 76 decisions, 24 recognize indirect expropriation.
64% of the conservation units constitute public domain lands, understood
as an administrative limitation, since the Public Power, after the creation
of the UCs, does not take possession of the areas. The STF, in 8 decisions,
demonstrated that in all cases of administrative limitation, compensation
would be due, whether the land is considered public or private domain.
This research concludes that the STF´s and the STJ´s understanding of
the subject does not seem to meet the ecological approach on property
defended in this paper.
Keywords: environmental expropriation; property; Brazilian superior
courts; conservation unit.
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