Descentralização de políticas sociais no federalismo brasileiro: revisitando problemas de coordenação e autonomia
| Autor | Pedro Lucas de Moura Palotti |
| Páginas | 89-117 |
Pedro Lucas de Moura Palotti
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Descentralização de políticas
sociais no federalismo brasileiro:
revisitando problemas de
coordenação e autonomia
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SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Delineando conceitos: descentralização e
federalismo; 2.1. Descentralização; 2.2. Federalismo; 3. Federalismo no
Brasil e descentralização de políticas sociais: trajetória recente; 4. Conclu-
são; Referências.
RESUMO: De acordo com a literatura de políticas públicas, a descen-
tralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar
a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política
para alcançar objetivos comuns. Este artigo pretendeu fazer uma revisão
teórica dos dilemas envolvidos nos processos recentes de descentralização
das políticas de saúde, educação e assistência social no contexto brasileiro.
Destaca-se, como contribuição para a discussão mais ampla da Teoria
Geral do Estado, que o desenho das relações intergovernamentais e de
mecanismos e estratégias de indução das esferas mais centrais de governo
foram essenciais para determinar os resultados da descentralização de po-
líticas sociais entre níveis de governo para o caso brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Implementação de políticas sociais. Federalis-
mo. Relações intergovernamentais. Descentralização.
ABSTRACT: According to the literature of public policy, decentraliza-
tion of social policies in federal contexts must match the autonomy of the
federated entities and the need for policy coordination to achieve common
goals. This article aimed to make a theoretical review of the dilemmas
involved in the recent processes of decentralization of health, education
Revista do CAAP - 1º Semestre - 2009
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a contribution to the broader discussion of the General Theory of the
State, that the design of intergovernmental relations and mechanisms and
strategies for induction of more central levels of government were essential
to determine the outcome of the decentralization of social policies among
levels of government to the Brazilian case.
KEYWORDS: Implementation of social policies. Federalism. Intergo-
vernmental relations. Decentralization.
1. Introdução
A relação entre descentralização e federalismo é constitutiva, ou
seja, os dois elementos são mutuamente complementares. O nível,
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cal e/ou de gestão sobre políticas públicas são variáveis constituti-
vas de regimes federativos, informando que posição diferentes sis-
temas políticos ocupam no continuum Estado Unitário–Federado.
Em seu surgimento, o federalismo caracterizou-se pela centrali-
zação do poder político e limitação da autonomia de entes ante-
riormente confederados. Modernamente, no entanto, a adoção
de instituições federalistas de distribuição territorial do poder
político é a estratégia que se valem, em diversos países, movi-
mentos de democratização em defesa da descentralização de re-
cursos, competências e atribuições para novos atores políticos.
Da perspectiva dos processos de descentralização – marcada-
mente a descentralização de políticas sociais – regimes políti-
cos federativos introduzem o elemento da autonomia dos entes
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de novas competências sobre a gestão de políticas sociais de-
vem contar com a anuência dos entes federados subnacionais,
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