Desenvolvimento como liberdade: a importância dos direitos sociais para o exercício da liberdade e dos direitos da personalidade
| Autor | Dirceu Pereira Siqueira, Juvêncio Borges Silva, Bruna Caroline Lima de Souza |
| Cargo | Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar) / Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Doutor pela UNESP / Doutoranda em Direito pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR), na condição de Bolsista da CAPES (Modalidade Bolsa/ PR... |
| Páginas | 121-140 |
DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE: A IMPORTÂNCIA
DOS DIREITOS SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DA
LIBERDADE E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
DEVELOPMENT AS FREEDOM: THE IMPORTANCE OF SOCIAL
RIGHTS FOR THE EXERCISE OF FREEDOM AND PERSONALITY
RIGHTS
DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA
Coordenador e Professor Permanente do Programa de
Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito
pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela
Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro
Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do
Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da
Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do
Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas
(Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado
E-mail: dpsiqueira@uol.com.br
https://orcid.org/0000-0001-9073-7759
JUVÊNCIO BORGES SILVA
Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra; Doutor pela UNESP; Mestre pela Unicamp, Graduado em Direito pela Faculdade de
Direito de Franca; Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos; Docente do Curso de
Direito da Universidade de Ribeirão Preto, e docente e Vice-Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado
em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto; líder do Grupo de Pesquisa Direitos Coletivos,
Políticas Públicas e Cidadania; membro associado do CONPEDI; Editor Adjunto da Revista Paradigma e da Revista
Reflexão e Crítica do Direito
E-mail: juvencioborges@gmail.com
https://orcid.org/0000-0001-9403-2713
BRUNA CAROLINE LIMA DE SOUZA
Doutoranda em Direito pela Universidade Cesumar
(UNICESUMAR), na condição de Bolsista da CAPES (Modalidade Bolsa/ PROSUP), Mestra em Ciências Jurídicas
pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR), na condição de bolsista CAPES (modalidade Bolsa/PROSUP),
Bacharel em Direito na mesma instituição, na condição de Bolsista PROUNI, Advogada
E-mail: brunacarolinelimadesouza@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-3486-9268
Recebido: 04/05/2023
Aceito: 16/08/2023
Dossiê Temático | Thematic Dossier | Dossier Temático | Dossier Thématique
Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações Internacional
4.0 que permite o compartilhamento em qualquer formato desde que o trabalho original seja adequadamente reconhecido.
This is an Open Access article licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License
that allows sharing in any format as long as the original work is properly acknowledged.
121
Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2023, V. 07, N.2 | ISSN 2357-8009|
RESUMO
Contemporaneamente o desenvolvimento de um país normalmente é aferido por índices econômicos, porém
o economista Amartya Sen propôs uma avaliação do desenvolvimento que dá nas liberdades reais das
pessoas e na capacidade das mesmas de viver a vida que desejam, o que denominou de “desenvolvimento
como liberdade”. À luz dessa proposta, o presente artigo objetiva responder ao questionamento: os direitos
sociais são importantes para o desenvolvimento e para o exercício do direito à liberdade e da efetivação
da tutela dos direitos da personalidade no contexto brasileiro? Assim, a pesquisa teve como objetivo geral
analisar o proposto por Amartya Sen acerca do “desenvolvimento como liberdade” e verificar sobre a
importância (ou não) dos direitos sociais para a promoção do desenvolvimento e para o exercício do direito
à liberdade e dos direitos da personalidade. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e da metodologia
pautada na técnica de revisão bibliográfica não sistemática, pautada em artigos, livros e dissertações que
dessem subsídio qualitativo à pesquisa. Ao final, foi possível concluir que os direitos sociais e a sua efetiva
concretização têm um papel essencial no desenvolvimento e para servir como instrumento de amplificação
do exercício das liberdades substantivas e do exercício dos direitos da personalidade.
Palavras-chave: Desenvolvimento como liberdade; Amartya Sen; Pobreza; Direitos sociais; Direitos da
personalidade.
ABSTRACT
At the same time, the development of a country is usually measured by economic indices, but economist
Amartya Sen proposed an assessment of development that gives people real freedom and their ability to
live the life they want, which he called “development as freedom”. In the light of this proposal, this article
aims to answer the question: are social rights important for the development and exercise of the right to
freedom and the effective protection of personality rights in the Brazilian context? Thus, the research had
as general objective to analyze what was proposed by Amartya Sen about “development as freedom” and
to verify the importance (or not) of social rights for the promotion of development and for the exercise of the
right to freedom and personality rights. For that, we used the deductive method and the methodology based
on the technique of non-systematic bibliographical review, based on articles, books and dissertations that
gave qualitative subsidy to the research. In the end, it was possible to conclude that social rights and their
effective realization have an essential role in the development and to serve as an instrument to amplify the
exercise of substantive freedoms and the exercise of personality rights.
Keywords: Development as freedom; Amartya Sen; Poverty; Social rights; Personality rights.
1. INTRODUÇÃO
Contemporaneamente o desenvolvimento de um país normalmente é aferido por
índices econômicos, os quais utilizam os critérios de renda, riqueza, desenvolvimento
tecnológico e outros fatores como parâmetro para determinar o desenvolvimento de
determinado país.
122
Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2023, V. 07, N.2 | ISSN 2357-8009|
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO